SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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Conprovado desvio do FUNDEB no Gov. do Ex-Prefeito Filuca Mendes

Filuca é acusado de ter desviado mais de R$ 6 milhões do Fundeb com as chamadas folhas fantasmas
O ex-prefeito de Timon, Sebastião de Deus Ferreira, de 62 anos de idade, foi condenado a 5 anos de prisão. Ele era acusado de desviar dinheiro público, quando prefeito, entre 1997 e 2000.
De acordo com a ação movida pelo Ministério Público, datada do ano de 2009, o réu desviou indevidamente verbas públicas quando da execução do serviço de recuperação da estrada vicinal que liga os povoados Buriti do Meio e Porção, em Timon. O  contrato foi celebrado em 02 de Janeiro de 1998 entre o Município de Timon e a Construtora Franco e Santana no valor de R$134.884 (cento e trinta e quatro mil oitocentos e oitenta e quatro reais).
O Ex-prefeito de Pinheiro, ex-secretário da pasta das Cidades, Filuca Mendes, que está sendo investigado pela Polícia Federal do Maranhão por suspeita de desvio dos recursos do Fundeb, poderá ser a bola da vez.
A PF, atendendo solicitação da Procuradoria da República no Maranhão, que no dia 18 de agosto de 2011 encaminhou a solicitação à Superintência do Departamento de Políicia Federal em nosso Estado, conforme ofício n° 260/2001-JMNJ/PR-MA, já iniciou a investigação.
De acordo com o ofício, a Procuradoria Geral da República encaminha denúncias de que Filuca Mendes juntou na prestação de contas, referente ao exercício de 2006, época em que era prefeito de Pinheiro, vários processos de pagamentos de “abono do Fundeb” e “serviços extras realizados” a professores municipais, o que não teria ocorrido na prática. O desvio de recursos com as folhas fantasmas podem chegar a R$ 6 milhões.
A PGR requisitou a instauração de inquérito policial para elucidar os fatos e suas circunstâncias, solicitando que fosse enviado ofício ao Tribunal de Contas do Estado para que fosse informado sobre as regularidades das contas do município de Pinheiro, ainda refente ao exercício de 2006, apenas no tocante à verba do Fundeb e que fosse encaminhada toda a documentação, como relatórios de informações técnicas, vistorias, notas fiscais, processos licitatórios, recibos e ordens bancárias.
Pediu também ao superintendente da PF, Cristiano Barbosa Sampaio, que enviasse ofício ao TCU sobre a fiscalização do Fundeb/Fundeb no município, com objetivo de averiguar o uso dos recursos envolvidos, abordando a execução física e financeira dos projetos, inclusive a eventual prática de saques, do tipo “na boca do caixa”, sem a utilização de cheque nominal, ordem bancária ou outro meio que identifique o destinatário da verba.
O procurador soliciou ainda que a PF pedisse ao Ministério da Educação e ao Banco do Brasil outras informações. No caso deste último, extratos e demais documentos bancários da conta do Fundeb/Fundeb.

POLICIA FEDERAL ESTA NO PÉ DE FILUCA MENDES


Ex-prefeito de Pinheiro, ex-secretário da pasta das Cidades, no mandato tampão de Roseana Sarney, de abril de 2009 a janeiro de 2011, Filuca Mendes está sendo investigado pela Polícia Federal do Maranhão por suspeita de desvio dos recursos do Fundeb.
A PF atende a uma solicitação da Procuradoria da República no Maranhão, que no dia 18 de agosto de 2011 encaminhou a solicitação à Superintência do Departamento de Políicia Federal em nosso Estado, conforme ofício n° 260/2001-JMNJ/PR-MA.
De acordo com o ofício, a Procuradoria Geral da República encaminha denúncias de que Filuca Mendes juntou na prestação de contas, referente ao exercício de 2006, época em que era prefeito de Pinheiro, vários processos de pagamentos de “abono do Fundeb” e “serviços extras realizados” a professores municipais, o que não teria ocorrido na prática.
A PGR requisitou a instauração de inquérito policial para elucidar os fatos e suas circunstâncias, solicitando que fosse enviado ofício ao Tribunal de Contas do Estado para que fosse informado sobre as regularidades das contas do município de Pinheiro, ainda refente ao exercício de 2006, apenas no tocante à verba do Fundeb e que fosse encaminhada toda a documentação, como relatórios de informações técnicas, vistorias, notas fiscais, processos licitatórios, recibos e ordens bancárias.
Pediu também ao superintendente da PF, Cristiano Barbosa Sampaio, que enviasse ofício ao TCU sobre a fiscalização do Fundeb/Fundeb no município, com objetivo de averiguar o uso dos recursos envolvidos, abordando a execução física e financeira dos projetos, inclusive a eventual prática de saques, do tipo “na boca do caixa”, sem a utilização de cheque nominal, ordem bancária ou outro meio que identifique o destinatário da verba.
O procurador soliciou ainda que a PF pedisse ao Ministério da Educação e ao Banco do Brasil outras informações. No caso deste último, extratos e demais documentos bancários da conta do Fundeb/Fundeb.
Mas recentemente, no dia 4 deste mês, a Procuradoria da República no Maranhão, através do procurador José Milton Nogueira Júnior, atendendo o pedido de informações do Chefe da Procuradoria Jurídica de Pinheiro, Raimundo Gomes de Castro, avisou que a PF estava de posse de toda a documentação, com determinação de instauração de inquérito policial.