SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
                                                           Estado do Maranhão
É o estado com o menor número de policiais por habitante, de leitores hospitalares, um dos três piores em educação, saúde, saneamento e qualquer outro indicador de civilização.
Não tem sociedade civil, ao contrário do Ceará, lá não se desenvolveu o empreendedorismo, porque tudo submetido ao modelo oligárquico: só prosperavam negócios que interessavam diretamente aos Sarney.
Hoje em dia, o estado exporta soja in natura, por não dispor de um processador sequer. Exporta o ferro a Vale e o alumínio da Alcoa. Não conseguiu atrair uma fábrica sequer de laminado de alumínio, aço, uma indústria com cadeia produtiva robusta e não verticalizada.
Os arremedos de modernização – como a tal reforma administrativa de Roseana, decantada em prosa e verso nos anos 90, não saiu do papel. Não existe um plano de desenvolvimento, anunciaram 72 novos hospitais, não entregaram dez.
No entanto, talvez seja o estado nordestino com maior potencial de desenvolvimento.
Tem uma posição geográfica invejável, na transição da Amazônia com o nordeste, como ponto próximo à África e Europa, com bom regime de chuva, bacias hidrográficas perenes, 640 km de litoral e infraestrutura.
Não tem mão-de-obra especializada porque povo nunca esteve na mira dos Sarney.
O Jornal Pequeno entende ser necessário responder a algumas afirmações constantes nos itens 3, 8, 12 e 14 da resposta do ex-secretário Filadelfo Mendes Neto.
No item 3, Filadelfo afirma que 'a simples soma dos valores dos Termos de Compromisso (...), administrados de fato pela Secid, resultam em R$ 39,6 milhões, valor este não condizente com a informação veiculada na matéria'. Ocorre que a CGE não auditou apenas os valores dos Termos de Compromisso. A informação constante na matéria do JP é correta. Os processos nos quais a CGE viu 'impropriedades' – e manteve seu diagnóstico mesmo após o ex-secretário apresentar suas justificativas – envolvem o valor exato de 92.204.676,65, ou seja, mais de R$ 92 milhões.
No item 8, o ex-secretário relata: 'Ao comparar os casos de Trizidela do Vale e Lago da Pedra, sem o conhecimento da situação específica de cada município, mais uma vez incorre-se em erro de interpretação, mencionando valores inverídicos, como a soma de R$ 49,5 milhões. Afinal, trata-se de R$ 92 milhões, R$ 39,6 milhões ou de R$ 49,5 milhões o valor das invocadas 'irregularidades'?' A descrição dos números na matéria do JP é clara – e o leitor certamente entendeu, pois trata-se de matemática básica, embora envolva cifras robustas. O valor total envolvido nos processos nos quais a CGE encontrou irregularidades, referentes apenas ao dinheiro enviado pela Secid aos municípios para a reparação de danos causados pelas enchentes foi de R$ 49.550.471,28, ou seja, mais de 49,5 milhões. É só somar: R$ 10.202.684,79 (pág. 2 do relatório); R$ 246.945,43 (pág. 5); R$ 209.925,90 (pág. 15); R$ 24.862.782,72 (pág. 26); e R$ 14.028.132,44 (pág. 30). Em relação à disparidade entre a ajuda enviada a Trizidela do Vale e Lago da Pedra, ela efetivamente chama a atenção. Trizidela – cidade onde a cheia de 2009 foi destaque até no noticiário nacional – recebeu horas máquinas/equipamentos avaliados em R$ 449,4 mil, enquanto o município de Lago da Pedra foi beneficiado com quase três vezes mais: R$ 1,2 milhão.
Quanto ao que Filadelfo Mendes afirma no item 12, suas explicações podem ser encaminhadas ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, que investigam o caso. A séria acusação de que o atual prefeito de Pinheiro, José Arlindo Souza, teria forjado um documento público, também é caso para o MPF e a PF investigarem.
Finalmente, no item 14, o ex-secretário de Cidades questiona: 'A quem interessaria – e com que objetivo – a divulgação de tais informações, sendo que todas as demais secretarias passam, anualmente, por processo semelhante de Auditoria de Gestão e não foram laureadas com o interesse e muito menos com espaço semelhante nessa honrada publicação?'. O JP responde: a divulgação do relatório da CGE interessa ao leitor e à opinião pública, assim como tudo o que tenha a ver com transparência na gestão dos recursos públicos. Se irregularidades envolvendo R$ 92,2 milhões em apenas sete meses de uma administração não é de interesse público, o que mais seria?
Também é dito por Filadelfo no item 14 que 'embora com domicílio conhecido', ele não foi procurado pela reportagem para falar sobre o assunto tratado na matéria. A reportagem não conhece o domicílio do sr. Filadelfo Mendes, mas tentou, na sexta-feira (13) à tarde, localizar seu filho, o deputado estadual licenciado e atual secretário estadual do Meio Ambiente, Victor Mendes (PV), por meio dos telefones da Sema (3268-4184) e da Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa (3269-3703). Porém, ninguém atendeu os telefonemas, tanto na Sema como na AL. Sendo assim, o JP optou por falar, no sábado (14), com o secretário de Comunicação do governo estadual, Sérgio Macêdo, que afirmou – e foi publicado – que 'o relatório da CGE não significa uma condenação'.
Links Patrocinados

Irregularidades de Filuca na Secid envolvem mais de R$ 92 milhões

Auditoria da gestão de Filuca Mendes na Secretaria de Cidades foi feita pela Controladoria Geral do Estado em 2010; pode ter havido desvios dos recursos federais destinados a serviços de reparação de danos causados pelas enchentes de 2009

O relatório final de uma auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE) na Secretaria Estadual de Cidades (Secid) em 2010, ao qual o Jornal Pequeno teve acesso, aponta irregularidades na pasta, então sob o comando do ex-prefeito de Pinheiro, Filadelfo Mendes Neto, o 'Filuca' (PMDB), envolvendo R$ 92,2 milhões em recursos estaduais e federais. O valor total dos recursos abarcados nas impropriedades descobertas pela CGE na 'gestão Filuca' pode ser bem maior, uma vez que a auditoria do órgão só analisou procedimentos do período de janeiro a julho de 2010 (sete meses), e Filuca esteve à frente da Secid de 20 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2010 (20 meses e dez dias).
Indícios de desvios – O relatório da auditoria da CGE – documento de 39 páginas, assinado por Henrique Silva Campos (auditor do Estado), Maria Helena de Oliveira Costa (auditora geral do Estado) e Amância Conceição Pereira (supervisora de Auditoria da área de Infraestrutura do Estado) – é eminentemente técnico, mas deixa entrever indícios sérios de que pode ter havido um desvio milionário de dinheiro público na Secretaria de Cidades, na gestão Filuca Mendes, em particular no que se refere aos recursos destinados a serviços de reparação de danos causados pelas enchentes de 2009.