Juiz autoriza ida de ex-diretor à CPI mista da Petrobrás

Juiz autoriza ida de ex-diretor à CPI mista da Petrobrás

Decisão desta segunda-feira determina que Paulo Roberto Costa compareça ao Congresso nesta quarta-feira



O juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo da Operação Lava Jato, determinou que o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa se apresente na próxima quarta-feira, 17, à CPI mista que investiga a estatal no Congresso.
No despacho desta segunda-feira, o magistrado afirma ainda que "a escolta dentro do Congresso poderá ser feita pela própria Polícia Federal se houver permissão da Casa ou, em caso negativo, pela polícia legislativa, com posterior entrega à Polícia Federal.". Preso na Operação Lava Jato, Costa, contudo, não precisará utilizar algemas.
A solicitação para que o ex-diretor compareça à comissão parlamentar ocorreu depois de serem revelados pela imprensa partes da delação premiada feita por Costa ao Ministério Público Federal. Na delação foram citados nomes de mais de 32 políticos, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros, que estariam envolvidos em um esquema de pagamento de propina em contratos da estatal petrolífera.
No final de semana, a revista Istoé divulgou mais quatro nomes citados na delação. São eles o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o governador do Ceará Cid Gomes (PROS) e os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Francisco Dornelles (PP-RJ).
A autorização da ida do ex-diretor à CPI mista ocorre uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal autorizar que os documentos relativos à investigação fossem encaminhados à comissão.  A Comissão solicitou ainda acesso à delação feita por Costa.
Como o Estado divulgou na semana passada, o impacto das revelações feitas pelo ex-diretor mobilizaram parte da base aliada do governo para tentar evitar maiores danos. Em reunião da comissão a portas fechadas na semana passada , o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), argumentou que a lei do crime organizado impede a divulgação dos depoimentos de delação. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), também reforçou essa posição contrária, segundo relatos de presentes, acompanhado do relator da CPI, Marco Maia (PT-RS).
Esse grupo também tentou adiar o novo depoimento do ex-diretor,  agendado para esta quarta-feira. O argumento utilizado na ocasião era de que Costa poderia se recusar a responder às perguntas por causa da delação premiada. A oposição não aceitou acordo e o senador Vital do Rêgo manteve o depoimento marcado e seu pedido ao Supremo.
Sem o apoio do PT para sua campanha ao governo da Paraíba, Vital tem sido um braço da oposição quando o assunto é incômodo ao Planalto.
PGR. Na sexta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se manifestou contrário a ida de Paulo Roberto Costa à Comissão. Em conversa com os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ele afirmou que o depoimento na CPI mista poderia comprometer o acordo de delação premiada.
Janot argumentou com os parlamentares que o depoimento pode violar o sigilo das informações prestadas por Costa e prejudicar o resultado final das investigações. Isso poderia comprometer o acordo feito entre o ex-executivo e o
Ministério Público Federal já que a lei 12.850/2013, que regulamenta a delação premiada, prevê a redução de pena de acordo com os dividendos concretos das informações fornecidas pelo delator
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