segunda-feira, 15 de setembro de 2014

STJ decide se abre inquérito contra Roseana Sarney por acusação de pagamento de propina

STJ decide se abre inquérito contra Roseana Sarney por acusação de pagamento de propina

Em depoimento à PF no dia 7 de agosto, Meire Poza disse que Youssef negociou o pagamento de uma propina de R$ 6 milhões para o governo de Roseana liberar o pagamento de um precatório de R$ 120 milhões da Constran.
 

 
STJ decide se abre inquérito contra Roseana Sarney por acusação de pagamento de propina – Hans Von Manteuffel/09-01-2014 / Agência O Globo

POR JAILTON DE CARVALHO (O Globo)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir nos próximos dias se abre inquérito contra a governadora Roseana Sarney e um grupo de altos funcionários do governo do Maranhão acusados de cobrar uma propina de R$ 6 milhões para a liberação de um precatório de R$ 120 milhões para as empresas Constran e UTC. O STJ terá como base para a decisão um relatório da Polícia Federal com detalhado depoimento da contadora Meire Bonfim da Silva Poza sobre o suposto suborno e cópia de uma comprometedora troca de e-mails entre o doleiro Alberto Youssef, que teria pago parte da propina, e os dirigentes das duas empresas.

No relatório, já enviado ao STJ, constam ainda fotos de Youssef com duas malas, uma delas com parte do dinheiro da propina, segundo o documento sobre as circunstâncias da prisão dele. Youssef, um dos alvos centrais da Operação Lava-Jato, foi preso em 17 de março, no hotel Luzeiro, em São Luiz, pouco depois de, supostamente, pagar R$ 1,4 milhão a uma das parcelas da propina. A decisão sobre a abertura de inquérito criminal deverá ficar a cargo da ministra Regina Helena, que tem sido a relatora de pedidos de habeas corpus e outros pedidos relacionados a investigados da Lava Jato.

Em depoimento à PF no dia 7 de agosto, Meire Poza disse que Youssef negociou o pagamento de uma propina de R$ 6 milhões para o governo de Roseana liberar o pagamento de um precatório de R$ 120 milhões da Constran. Segundo a contadora, dos R$ 6 milhões acertados, Youssef chegou a pagar R$ 4,6 milhões. Meire cita os nomes de vários altos funcionários do governo do estado que participaram das negociações para a liberação irregular do precatório, e menciona explicitadamente Roseana Sarney ao apontar os destinatários da propina.

A referência à governadora foi feita inicialmente por Adarico Negromonte, irmão do ex-ministro Mário Negromonte e um dos funcionários de Youssef. Segundo Meire, Adarico foi escalado para pagar uma das parcelas da propina de R$ 300 mil, mas teve dificuldades de cumprir a tarefa. O interlocutor de Adarico teria dito “que era pouco e que teria que consultar a governadora para saber se aceitaria apenas esse valor” . A contadora relatou ainda que, depois do acerto para a liberação do precatório, Youssef não teve descanso.

“O governo do Maranhão mantinha Alberto sempre pressionado quanto ao repasse da propina”, disse a contadora ao delegado Eduardo Mauat. As suspeitas sobre a suposta fraude são reforçadas por uma troca de e-mails entre Youssef e os dirigentes das empresas associadas Constran e UTC. Num dos textos, apreendidos pela PF, Walmir Pinheiro, da Constran, festeja com o doleiro e com colega Augusto Ribeiro Pinheiro o sucesso da operação com o governo do Maranhão.

“Parabéns pela concretização do acordo com o governo do Maranhão. Sei perfeitamente o quanto foi duro fechar essa operação”, afirma Waldmir na mensagem endereçada a Youssef e Augusto, entre outros colegas de empresa, em 10 de dezembro do ano passado. Logo depois Youssef responde : “Walmir obrigado mais todos merecem parabéns”.

Pelo relato de Meire Poza, o negócio teria sido fechado com o secretário de Planejamento, João Bringel, com o ex-secretário da Casa Civil, João Guilherme, com a presidente do Instituto de Previdência do Maranhão Maria das Graças Marques, entre outros.

A contadora disse que a liberação do precatório envolveria uma transação triangular. Pelo acerto, o Instituto de Previdência faria um aporte de R$ 120 milhões em um fundo indicado por Youssef. O fundo participaria da simulação da compra de um terreno e construção de um hotel no Rio de Janeiro ou no Maranhão pela Constran. O aporte teria como lastro o precatório de R$ 120 milhões. No final da operação, o projeto de construção do hotel seria dado como fracassado e ao Instituto de Previdência restaria cobrar o precatório do governo maranhense.

Para Meire Poza, se o precatório seria ou não honrado, não era mais problema de Youssef. A Constran já teria recebido os R$ 120 milhões integralmente. A contadora prestava serviços a GFD, uma das empresas do doleiro. Ela decidiu delatar parte dos negócios do ex-chefe para se livrar de um eventuais acusações relacionadas a estrutura de lavagem de dinheiro de Youssef.

O advogado Antônio Figueiredo Basto, chefe de equipe responsável pela defesa de Youssef, negou que o cliente tenha intermediado o pagamento de propina a integrantes do governo do Maranhão. Segundo ele, Youssef viajou ao Maranhão para comprar um terreno onde construiria um hotel e nada mais além disso. O advogado disse que Meire Poza mentiu e que, agora, terá que provar todas as acusações que fez contra Youssef e os dirigentes da Constran e UTC.

— Isso (pagamento de propina) é uma mentira. Ele (Youssef) não pagou nada a ninguém. Ela vai ter que provar. Cadê as provas? — afirma Figueiredo.

Por intermédio de sua assessoria de imprensa, a governadora disse que são as acusações feitas contra ela por Meire Poza são infames. “A respeito da declaração que teria sido feita em depoimento à Polícia Federal pela senhora Meire Poza, sobre uma suposta afirmação do senhor Adarico Negromonte, tenho a dizer que não conheço esta pessoa e tais referências desrespeitosas e infames só podem receber de minha parte indignação e repúdio”.