A
partir de Janeiro de 2015, parlamentares vão propor a elevação dos seus
próprios salários, além, claro, dos vencimentos da presidente Dilma
Rousseff, do seu vice, Michel Temer, e de mais 39 ministros.
A
previsão do reajuste é de R$ 26.723 para R$ 33.769. O aumento tem como
base o acumulado dos últimos quatro anos do índice oficial de inflação
(IPCA), que segundo os técnicos, é de 26,33%. O último aumento dado aos
congressistas e integrantes do Governo federal foi em dezembro de 2010.
Os
deputados, além dos salários, têm direito a apartamento funcional ou
auxílio-moradia no valor de R$ 3.800 e verba indenizatória de até R$ 41
mil para deputados e R$ 44,2 mil para senadores.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admite e defende a elaboração do projeto.
"Tem
que ter o aumento. Em toda a legislatura que se encerra, você tem que
aprovar o aumento para o próximo ano. Isso é constitucional. O último
aumento foi há quatro anos."
O
artigo da Constituição citado por Alves é o 49, que trata das
competências do Congresso. O texto prevê a fixação de subsídios
idênticos para deputados federais, senadores, presidente e
vice-presidente da República.
No entanto, não há obrigatoriedade de se fazer reajustes no fim de cada legislatura.
Efeitos
Um
novo projeto de decreto legislativo com a previsão do reajuste deve ser
colocado em pauta nos próximos dias. Se aprovado, poderá ter efeito
cascata nos Legislativos de todo o País, uma vez que a Constituição
prevê que os deputados estaduais podem receber até 75% do recebido pelos
federais.
"Estou
apenas esperando a costura com o Executivo e com o Judiciário para
fazer em conjunto a votação. Quero fazer uma coisa combinada", disse
Alves. Além da Câmara, a proposta precisa passar pelo Senado.
A
pressa dos congressistas se deve ao fato de que o reajuste precisa ser
inserido no projeto de Lei Orçamentária de 2015, que deverá ser votado
antes do recesso, marcado para 22 de dezembro.
O
impacto estimado aos cofres públicos só com o aumento para os deputados
é de R$ 82 milhões em 2015. Nos dois anos subsequentes, o valor é de R$
78 milhões.
A
diferença ocorre porque os 513 deputados federais têm direito no
primeiro ano ao chamado 14.º e 15.º salários, usados como "benefício"
para a mudança para a capital federal.
Para
concretizar o aumento, os parlamentares terão antes de aprovar um
aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal, valor que define o
teto constitucional dos salários dos servidores, hoje fixado em R$ 29,4
mil. Um projeto do Judiciário em tramitação prevê elevação para R$ 35.9
mil.