MAranhão TERÁ ATO CONTRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE
O ato ocorrerá em consonância com outras atividades que serão
realizadas em todos os estados. Convocados pela Frente Nacional Contra a
Redução da Maioridade Penal, os atos têm como objetivo manifestar-se contra a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), que prevê a redução da
maioridade penal de 18 para 16 anos para os casos de crimes hediondos (como
estupro e latrocínio), lesão corporal grave, homicídio e roubo qualificado. As
atividades ocorrerão na terça-feira (30), por ser neste dia, que o plenário da
Câmara Federal votará em primeiro turno, a PEC 171/93.
Além das secretarias e órgãos de governo, o ato público
‘Maranhão Contra a Redução da Maioridade Penal’ contará com a participação de
representantes de vários movimentos sociais de luta pelos direitos de crianças,
adolescentes e jovens, de todo o estado.