Turiaçu:
Após encontrar um verdadeiro “chiqueiro”, Justiça manda Prefeitura reformar
Mercado Municipal
O
Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Turiaçu,
ajuizou, no dia 23, uma Ação Civil Pública contra o Município. A ação pede a
reforma do mercado municipal conforme as normas técnicas de higiene, saneamento
e fiscalização sanitária, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 5
mil.
De
acordo com o titular da Promotoria, Thiago Lima Aguiar, foi apurado em
procedimento administrativo a falta de estrutura física adequada, condições
precárias de higiene, descaso do poder público e descumprimento dos direitos do
consumidor. Ele explica, no documento, que as condições atuais do mercado
municipal causam danos à saúde pública.
“São
inúmeras reclamações colhidas na Promotoria, que relatam manuseio inadequado de
alimentos, venda de peixes podres e a consequente contaminação”, afirma o
promotor de justiça. “Além disso, foi constatada destinação inadequada dos
resíduos sólidos e a presença de animais pelo mercado”.
Desse
modo, o MPMA pede a reforma e adequação externa e interna do mercado municipal,
com ampliação do espaço e construção de bancadas entre os vendedores; a
aquisição de uma bomba de pressão para a limpeza do espaço; fiscalização das
vendas e adequação aos parâmetros definidos no Código de Defesa do Consumidor.
A
ação também requer o compromisso do Município em viabilizar o cadastramento e
emissão de alvará aos vendedores, fiscalização da higiene e condições
sanitárias, aumento do quadro de funcionários e oferecimento de cursos de
capacitação.