O ministro Teori Zavascki, do
Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de procedimentos preliminares
para apurar fatos narrados na delação premiada do ex-presidente da Transpetro
Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato. Os procedimentos
preliminares visam a apurar a existência de um suposto acordo envolvendo
parlamentares para barrar a operação, além de outras suspeitas envolvendo
políticos do PT, PSDB e PMDB.
Teori Zavascki atendeu a pedidos
formulados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicitou
providências para dar prosseguimento à apuração após o acordo de delação
premiada de Sérgio Machado ter sido validado pelo STF.
As novas frentes da primeira fase
da investigação, se solicitadas por Janot e autorizadas pelo ministro, deverão
tratar sobre o suposto “acordão” para barrar as investigações da Operação Lava
Jato, uma doação de R$ 40 milhões do Grupo JBS para o PMDB, um suposto repasse
ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) de recursos para viabilizar a candidatura dele
à presidência da Câmara dos Deputados em 1998 e o suposto pedido do presidente
Michel Temer de ajuda de recursos para a campanha do ex-candidato à prefeitura
de São Paulo, Gabriel Chalita.
A Procuradoria Geral da República
(PGR) chegou a pedir a prisão do ex-presidente da República José Sarney em
razão de suspeitas de que ele estava tentando obstruir as investigações do
esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Em gravações, Sarney sugere a
escalação de dois advogados — Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), e Eduardo Ferrão — para uma conversa com Teori
Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no STF. A ação de Sarney tinha como
objetivo obstruir as investigações sobre a organização especializada em desviar
dinheiro de contratos entre grandes empresas e a Petrobras.
A partir da decisão de Zavascki,
o procurador-geral também deverá avaliar como será apresentada ao Supremo a
investigação contra mais 20 políticos citados pelo ex-diretor acusados de
receber propina. Entre eles o ex-senador José Sarney (PMDB-AP). O ex-presidente
da Transpetro Sérgio Machado disse em delação premiada que Sarney recebeu
propina de contratos da Transpetro durante nove anos, no valor total de R$ 18,5
milhões. Desse montante, R$ 16 milhões foram recebidos em espécie. O dinheiro
está inserido na propina total repassada pela Transpetro ao PMDB, que somou
mais de R$ 100 milhões ao longo dos anos.
O primeiro repasse de propina a
Sarney foi realizado em 2006, no valor de R$ 500 mil. A princípio, o dinheiro
era repassado sem periodicidade certa. A partir de 2008, as parcelas eram pagas
anualmente. Os repasses perduraram até agosto de 2014. O dinheiro era
transferido ora como doações oficiais ao PMDB, com recomendação expressa de
repasse a Sarney; ora em entregas em espécie. A origem dos recursos eram as
empresas com contrato com a Transpetro, que são investigadas na Lava-Jato.
Na mesma decisão, o ministro
decidiu que somente citados que tem foro privilegiado, como os deputados e
senadores, vão responder às acusações na Corte. Os demais serão enviados para
julgamento pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da
Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba.