Câmara aprovou emenda
ao pacote anticorrupção que prevê punição a juízes a integrantes do MP por
abuso de autoridade
BRASÍLIA - O
procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da
Operação Lava Jato no Paraná, criticou a inclusão, no pacote anticorrupção, da
possibilidade de que juízes e integrantes do Ministério Público sejam punidos
por abuso de autoridade. “Está sendo aprovada a lei da intimidação contra
promotores, juízes e grandes investigações”, disse no Twitter.
O texto aprovado é
mais brando do que a ideia inicial articulada pelos deputados, que queriam que
integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público respondessem por crime
de responsabilidade, o que poderia levar até mesmo à perda do cargo.
Pela emenda aprovada,
os membros do Ministério Público podem responder pelo crime de abuso de
autoridade se, entre outros motivos, promoverem a “instauração de procedimento
sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”. Além da “sanção
penal”, o procurador ou promotor poderia estar “sujeito a indenizar o
denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”.
Já os magistrados
podem ser enquadrados em pelo menos oito situações, entre elas, se “expressar,
por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de
julgamento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa.