A Câmara Federal aprovou na noite desta quarta-feira (22) o texto-base do projeto de Lei que aprova a terceirização para qualquer atividade e amplia de 90 para até 180 dias o prazo para trabalhos temporários. O texto foi aprovado por 231 votos contra 188, com 8 abstenções.
Pela legislação atual, a empresa não pode terceirizar para atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.
De acordo com matéria assinada pelo jornalista Raphael Di Cunto no site do jornal Valor Econômico, o projeto de terceirização aprovado pela Câmara não tem dispositivos para impedir a chamada “pejotização”, ou seja, a demissão de trabalhadores no regime CLT para contratação como pessoas jurídicas (PJ).
Isso pode detonar de vez a Previdência Social, como explica Laura Carvalho, economista e professora da FEA-USP:
“Sustentar a Previdência passa necessariamente por manter altos níveis de emprego e formalização. A prioridade parece não ser nenhuma das duas coisas.
Aprovaram agora o PL da terceirização: imaginem um mundo de trabalhadores contratados como Empreendedores Individuais, contribuindo apenas 5% sobre o salário mínimo para a Previdência. E o empregador, nada.
Em meio a todo esse debate, um PL que pode reduzir a base de arrecadação do sistema e elevar o tal rombo na Previdência no curto prazo. Interessante” analisou a economista.
Trocando em miúdos, mais uma vez os deputados, incluindo o nobre parlamentar Victor Mendes, votaram contra o povo e a favor dos empresários, do governo, será que isso vai para o “Conexão Brasília”?
Confira como votaram os deputados maranhenses nesse projeto e lembrem-se dos que votaram “sim” no ano que vem.
Sim
Aluisio Mendes (PTN)
Cleber Verde (PRB)
Hildo Rocha (PMDB)
João Marcelo Souza (PMDB)
José Reinaldo (PSB)
Junior Marreca (PEN)
Juscelino Filho (DEM)
Pedro Fernandes (PTB)
Victor Mendes (PSD)
Não
Eliziane Gama (PPS)
Julião Amin Castro (PDT)
Rubens Pereira Júnior (PCdoB)
Waldir Maranhão (PP)
Weverton Rocha (PDT)
Zé Carlos (PT)