Estadão
O objetivo é verificar a ocorrência de infrações tributárias e iniciar ou complementar procedimentos fiscais contra políticos
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Receita Federal a obter documentos e provas que fazem parte de investigações da Lava Jato no STF contra os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Fernando Collor (PTC-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Edison Lobão (PMDB-MA) e o ex-presidente da República José Sarney, entre outros parlamentares. O objetivo da Receita é verificar a ocorrência de infrações tributárias e iniciar ou complementar procedimentos fiscais contra políticos.
No fim de março, o grupo de trabalho da Receita Federal que fiscaliza a Operação Lava Jato pediu acesso ao conteúdo de 13 inquéritos e uma ação cautelar que estão na Corte, em busca de indícios de não pagamento de impostos por parte de investigados.
A Receita informou a Fachin que alguns dos envolvidos na Lava Jato já estão sob procedimento fiscal, em que se apura possíveis irregularidades em relação ao pagamento de impostos. E afirmou que a “possível celeridade na obtenção desses documentos otimizará as decisões acerca das confirmações necessárias quanto à efetividade dos indícios de infração tributária que deram causa aos procedimentos fiscais instaurados e em face de novos alvos potenciais que ainda não tiveram ações fiscais iniciadas”.