Após este procedimento, presidente deve apresentar sua defesa
A Câmara dos Deputados vai notificar na tarde desta
quinta-feira (29) o presidente Michel Temer para que ele apresente sua defesa
em relação à denúncia da Procuradoria-Geral da República.
O documento será levado ao Palácio do Planalto pelo
primeiro-secretário da Câmara, o deputado Giacobo (PR-PR).
A Câmara recebeu às 9h28 desta quinta a acusação
formal do Ministério Público, segundo quem Temer cometeu o crime de corrupção
passiva.
O rito a partir de agora será o seguinte: na sessão
plenária da tarde desta quinta as 60 páginas da denúncia serão lidas pela
deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), segunda-secretária da Casa. Após isso,
Giacobo seguirá para o Planalto com a notificação.
Ainda nesta quinta a denúncia segue para a Comissão
de Constituição e Justiça, a quem caberá dar o parecer sobre o caso.
A palavra final, porém, cabe ao plenário da Câmara.
É preciso o apoio de pelo menos 342 dos 513 deputados para que o Supremo
Tribunal Federal seja autorizado a analisar a denúncia. Se o aval for dado e a
corte a aceitá-la, é aberto o processo, com o consequente afastamento de Temer
do cargo.
A intenção do governo é acelerar a votação, já que
avalia ter apoio para barrar a denúncia. A base de apoio a Temer quer, também,
unificar em uma única votação as demais denúncias que devem ser apresentadas
pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
DATAS
O prazo de tramitação da denúncia na CCJ se dará
entre 20 e 30 dias, nos cálculos do presidente do colegiado, o peemedebista Rodrigo
Pacheco (MG). Cabe a ele indicar, entre os 66 integrantes titulares da
comissão, um relator.
O governo quer emplacar na função um peemedebista
do Rio Grande do Sul, Alceu Moreira ou Jones Martins, ou o deputado Laerte
Bessa (PR-DF), todos eles aliados de Temer. Apesar de também ser do partido do
presidente, Pacheco tem afirmado que não escolherá um deputado de viés
acentuadamente governista para a função.
Outros cotados são Marcos Rogério (DEM-RO), Sergio
Sveiter (PMDB-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e José Fogaça (PMDB-RS), todos de
partidos aliados ao Palácio do Planalto.
Na CCJ, Temer terá o prazo de dez sessões para
apresentar sua defesa. Após isso, a comissão tem mais cinco sessões para votar
o parecer. Cumprida essa etapa, a denúncia volta para a Mesa da Câmara, que
pautará sua votação em plenário na sessão seguinte.
A votação na CCJ é aberta, bastando o voto da
maioria dos presentes à sessão para aprovação do parecer. No plenário a análise
do caso também ocorre em votação aberta, com chamada nominal dos deputados para
que declarem seus votos no microfone. Governistas discutem a possibilidade de
esvaziar essa sessão, já que cabe aos apoiadores da denúncia reunir os 342 votos
necessários.
A data de ambas as votações é incerta. Além de o
governo poder não usar as dez sessões para apresentação da defesa de Temer na
CCJ, as sessões da Câmara -instrumento de contagem dos prazos- não têm
realização certa, elas só acontecem após atingido quórum, o que não costuma
acontecer em algumas segundas e sextas.
Por fim, de 18 a 31 de julho o Congresso deve
entrar em recesso, salvo se deputados e senadores não tiverem conseguido votar
a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esse cenário é provável, mas mesmo nessa
situação os parlamentares têm o costume de tirar férias por conta própria, o
chamado "recesso branco". Com informações da Folhapress.