FONTE: BLOG DO GUSTAVO LOPES
Após alguns questionamentos em relação ao pagamento do décimo da educação, a redação do blog entrou em contato com o Prefeito João Luciano, onde o mesmo esclareceu que já está tomando as devidas providências para solucionar o problema. Algumas matérias mostram o bloqueio de R$2.069.371,23 do FUNDEB do município de Pinheiro, dinheiro esse que serviria para pagamentos do décimo terceiro. O prefeito informa que na semana passada esteve no Distrito Federal, na CNM – Confederação Nacional dos Municípios. E afirma que o desbloqueio está previsto para semana que vem. Além disso, o Prefeito já entrou judicialmente requerendo o desbloqueio.
Enfatiza ainda que essa situação não está acontecendo somente no município de Pinheiro e sim em todo o Estado, onde todas as prefeituras do Maranhão tiveram seus recursos bloqueados e informou também que uma nota será emitida pelo Secretário de Administração do Município para mais esclarecimentos.
O governo federal descumpriu acordo firmado com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a bancada maranhense em Brasília e publicou, na quinta-feira (6), portaria nº 823/2017 que autoriza o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras do estado referente ao ajuste anual do Fundeb de 2016.
A medida também atinge o governo estadual, que será penalizado com a perda de R$ 47 milhões. A lista contendo os nomes dos municípios e suas perdas está disponível no www.famem.org.br
Em abril, o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), protagonizou uma grande articulação em Brasília que resultou na garantia, por parte do governo federal, da edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb.
É importante destacar que a entidade municipalista prestou toda a assessoria jurídica necessária para que o governo do estado ingressasse, esta semana, com uma ação na Justiça Federal em Brasília visando reverter os efeitos da portaria baixada pela União.
Caso a decisão não seja modificada e o entendimento do governo federal prevaleça, um verdadeiro caos financeiro irá instalar-se nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente todos os agentes inseridos no contexto do setor da educação.