Além da distribuição de cargos aos partidos, o governo liberou apenas em julho metade de todo o orçamento empenhado ao longo de 2017. Entre janeiro e 19 de julho de 2017, Temer liberou (empenhou) R$ 4,1 bilhões em emendas para parlamentares.
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| Temer, em uma das reuniões com líderes e parlamentares da base aliada do governo |
Michel Temer reúne na tarde deste domingo (30) líderes e parlamentares de partidos da base aliada do governo. A pauta é que a tem dominado as conversas no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional nas últimas semanas: a lista de deputados que votarão contra a denúncia de corrupção passiva contra Temer.
Contudo, não há consenso de que a votação será concluída na próxima quarta-feira (2), data marcada desde antes do recesso parlamentar. Com o governo já cantando vitória, deputados da oposição podem não comparecer para não dar quórum à sessão, marcada para às 9h, o que adiaria a votação.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), prometeu que só abre a sessão para votação da denúncia com quórum mínimo de 342 deputados em Plenário, o mesmo número de votos necessários para que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja autorizado pela Casa a prosseguir com a investigação. Embora interlocutores do governo afirmem que Temer tem no mínimo 200 votos (são necessários 171 votos a favor de Temer para arquivar a denúncia), o temor é por um resultado apertado que demonstre a fragilidade do Planalto.
Desde junho, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo denúncia de corrupção baseada nas delações da JBS e na gravação da conversa na qual Temer dá aval para o empresário Joesley Batista manter propina para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), o Planalto vem realizando um plano para reverter o voto de deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e entre os parlamentares da base aliada para a votação no Plenário.
Além da distribuição de cargos aos partidos, o governo liberou apenas em julho metade de todo o orçamento empenhado ao longo de 2017. Segundo dados da ONG, entre janeiro e 19 de julho de 2017, o governo federal liberou (empenhou) R$ 4,1 bilhões em emendas para parlamentares. A maior liberação desses recursos em 2017 aconteceu no mês de julho: R$ 2,1 bilhões empenhados (compromissos assumidos para pagamentos posteriores) para as emendas. Outro picos de “generosidade” de Temer em tempos de crise do governo aconteceu em junho: R$ 2 bilhões empenhados. Cabe ressaltar que as liberações acontecem enquanto o governo federal tenta administrar um rombo fiscal de R$ 139 bilhões.
Votação e denúncia
A autorização para que Temer seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal será votada pelo Plenário da Câmara e, para ser aceita, precisa do apoio de 342 deputados. Durante a votação, os parlamentares vão se pronunciar sobre o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pede a rejeição da denúncia. Portanto, no momento da votação, os deputados favoráveis ao afastamento de Temer devem dizer "não" ao relatório e os contrários à saída de Temer precisam dizer "sim" ao parecer.
Procedimentos
O quórum de abertura da sessão é de 51 deputados e a Ordem do Dia poderá ser iniciada com o registro de presença de 52 parlamentares. Iniciada a Ordem do Dia, o relator Abi-Ackel falará por 25 minutos, seguido pelo presidente Temer ou seu advogado, por mais 25 minutos. Após falarem 4 oradores, dois contrários e dois favoráveis ao afastamento, poderá ser apresentado requerimento de encerramento de discussão, desde que ao menos 257 deputados tenham registro presença.
Já a votação propriamente dita somente poderá ser iniciada com o registro de presença de 342 deputados. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a ordem de votação dos estados será a mesma adotada na votação do impeachment da Dilma: os parlamentares serão chamados em ordem alfabética, por Estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa.
"Atropelo"
A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), acredita que o rito definido é um atropelo ao debate da denúncia contra Temer. "Gostaríamos que todos os líderes falassem, todos os inscritos falassem. É um processo criminal, pior que um impeachment. Acho que é uma restrição ao debate, uma proteção ao presidente Michel Temer", reclamou a parlamentar.
Segundo Alice Portugal, a oposição acredita na aceitação da denúncia contra Temer pela Câmara. "O Congresso tem obrigação de acatar a denúncia; a oposição vai estar lá no dia e na hora marcada. Vamos votar para acatar a denúncia."
Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirma que o governo tem votos suficientes para barrar a denúncia. "Quarta estaremos aqui, temos votos de sobra, com 172 presenças, pronto, não há risco nenhum."
Perondi desafia a oposição a marcar presença no dia da votação. "A oposição está no quanto pior melhor, é o mantra. Se ela quer isso, que venha votar, dê presença e venha votar."