SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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prefeitura de Pinheiro cumpre Lei da Transparência e está apta a celebrar convênios


O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu, no dia 08 deste mês, certidão comprovando que a gestão do prefeito Luciano Genésio (Avante) à frente do município de Pinheiro cumpre as exigências estabelecidas na Lei Complementar nº 131/09, mais conhecida como Lei da Transparência.
O documento enterra mais um factoide criado por alguns setores da imprensa ligados ao pequeno grupo de oposição na cidade.
Segundo a Corte de Contas, que é responsável em fiscalizar a contabilidade financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e indireta, o prefeito cumpre rigorosamente com os preceitos Constitucionais Tributários orçamentários no tocante a distribuição e destinação de recursos públicos designados à educação, saúde e outros serviços públicos.
A prefeitura pinheirense, segundo o Tribunal, está apta a celebrar convênios com os governos federal e estadual.
“O município de Pinheiro cumpre pontualmente com o que preconiza a Lei O levantamento do Tribunal verificou que Pinheiro aplicou 25,42% na manutenção e desenvolvimento do ensino, do total de recursos recebidos do FUNDEB, destinou 71,1% ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública e aplicou 22,98% em ações e serviços públicos de saúde e aplicou em despesa total com pessoal 53,62% da Receita Corrente Líquida obedecendo com todas as exigências legais estabelecidas. Cumpre-se destacar que, além das obrigações tributárias, a prefeitura cumpre as exigências de Transparência, bem como das destinações dos recursos públicos primordiais para a captação de recursos através de Convênios Estaduais e Federais”, disse o TCE.

MAIS OUTRA MALA!!! Mala com R$ 559 mil é achada com ex-secretário de São Sebastião, em São Paulo

Depois de várias horas de contagem ininterrupta, investigadores atualizaram montante apreendido na residência de Marcelo Luís de Oliveira, alvo da Operação Torniquete, inicialmente estimado em R$ 450 mil.
PF investiga supostos desvios de R$ 100 mi em duas gestões do ex-prefeito Ernane Primazzi
Julia Affonso e Luiz Vassallo
O Estado de São Paulo

A Polícia Federal terminou a contagem da dinheirama encontrada na residência do ex-secretário de Assuntos Jurídicos do município de São Sebastião, Marcelo Luís de Oliveira: R$ 559 mil em notas de R$ 50 e R$ 100 foram encontradas em uma mala.

Oliveira é alvo da Operação Torniquete, investigação que mira suposto desvio de R$ 100 milhões de contratos da gestão do ex-prefeito de São Sebastião, no litoral Norte de São Paulo, Ernane Primazzi (PSC), entre 2009 e 2016.

O ex-secretário está sendo autuado em flagrante porque em sua casa também foi encontrado um revólver calibre 38 com numeração raspada e mais 101 munições.

O inquérito da Operação Torniquete identificou evolução patrimonial ‘desproporcional’ de empresas contratadas pela prefeitura nas duas gestões de Primazzi, naquele período.

Segundo a Procuradoria, o capital social da Ecopav, responsável por serviços de coleta de lixo e varrição, saltou de R$ 15,2 milhões, em 2009, para R$ 76,5 milhões, em 2016.

Outras duas empresas, a Volpp Construtora e a Ecobus Transporte, também são alvo da investigação.

“Até o momento, as irregularidades foram constatadas nos contratos com as três companhias, mas há indícios de que outras também tenham sido favorecidas por meio do esquema”, destaca a Procuradoria.

As investigações apontam para um amplo esquema de cobrança de propinas durante os dois mandatos de Primazzi para o direcionamento de licitações, a prorrogação indevida de contratos e o pagamento por obras não executadas e serviços não prestados. Em contrapartida, as empresas contratadas repassavam parte dos valores obtidos com as contratações ilícitas aos agentes públicos.

Interceptações telefônicas e escutas ambientais com autorização judicial realizadas ao longo de 2016 ‘indicaram a participação direta de integrantes do primeiro escalão do governo municipal nas negociatas, além de vereadores e outros servidores públicos municipais’.

“O então prefeito (Primazzi) era quem coordenava as fraudes e o desvio de recursos dos cofres públicos”, assinala a Procuradoria.

COM A PALAVRA, ERNANE PRIMAZZI

O advogado Francisco Duque Estrada, que defende Ernane Primazzi, afirmou que o ex-prefeito está ‘perplexo’ com a Operação. Ernane Primazzi foi alvo de busca e apreensão. Segundo o defensor, ‘não foi encontrado nada que o vinculasse a desvios’.

“Com todo respeito à diligência do juiz e da Polícia Federal, me parece que há um grande equívoco, creio que foi uma medida açodada”, declarou.

“Ele está perplexo, como a defesa está indignada pela medida cautelar.”

O defensor afirmou que foram apreendidos ‘um notebook, um celular e documentos pessoais’. De acordo com o advogado, não houve mandado de condução coercitiva – quando o investigado é levado para depor.


“Nunca foi intimado (a prestar depoimento)”, disse o defensor. “Hoje apenas ele ficou sabendo da existência do inquérito. Não sabemos o teor da apuração.”

Polícia apresenta dupla presa com uma tonelada de maconha avaliada em R$ 1,5 milhão


Um dos presos na operação já trabalhou na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) como monitor, segundo informações divulgadas pela Senarc.

A polícia apresentou, nesta segunda-feira (27), dois suspeitos de tráfico de drogas na região metropolitana de São Luís. Eles foram identificados como Hermerson Fabiano Carvalho Moreira, 28 anos, e Nilton Correa Oliveira, 31 anos, presos com aproximadamente uma tonelada de maconha prensada no sábado (25) em Paço do Lumiar.

A droga, segundo a polícia, está avaliada em R$ 1,5 milhão e seria distribuída em toda a região metropolitana. Um dos presos é ex-funcionário da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e atuou como monitor.

O delegado titular da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), Carlos Alessandro, explicou que os investigadores permaneceram por três dias de tocaia em frente a uma casa no bairro Novo Horizonte, em Paço do Lumiar.
No sábado, por volta das 11h30, a incursão aconteceu no interior do imóvel. Dentro, por trás de um guarda roupa, no quarto da residência, foram localizados os tabletes de maconha. Na casa, os policiais prenderam Nilton e Hermerson.

Hermerson  trabalhava em uma das terceirizadas da Seap na função de monitor. Ele também trabalhou como vigilante em algumas empresas.

Segundo o delegado Luciano Bastos, responsável pelo inquérito, Hermerson é considerado o “matador” da facção Bonde dos 40, com dois mandados de prisão decretados por homicídio. O criminoso, conhecido como “Neguinho da Pocinha”, é suspeito, ainda, de executar pessoas no Polo Coroadinho.

Conforme Bastos, além das barras de maconha, os policiais da Senarc também apreenderam uma balança de precisão, uma motocicleta e uma quantia em dinheiro. O veículo seria utilizado para o transporte dos tabletes aos pontos elencados para a entrega da maconha.

Bomba, Bomba e Bomba! Othelino pode estar envolvido em esquema na saúde


Othelino Neto e o médico Mariano
Othelino Neto e o médico Mariano
A ligação do primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), com o assessor especial da Rede de Assistência à Saúde da SES (Secretaria de Estado da Saúde), médico Mariano de Castro Silva, é muito comprometedora.
Mariano é apontando como o homem que comanda as empresas que prestam serviço de quarteirização aos Institutos, que administram a rede pública de saúde do Estado.
A maioria das empresas que trabalham para os Institutos são ligadas a Mariano, que veio do Piauí para mandar no Maranhão. Comentam-se nos bastidores que ele tem recebido a proteção de Othelino.
E no meio político, como todos sabem, ninguém protege alguém sem receber benefício em troca. Isso é fato. Por isso, o deputado pode estar envolvido num grande esquema na saúde pública.
É preciso que a polícia investigue essa relação das empresas quarteirizadas com o assessor especial da Secretaria de Saúde.
Em tempo: depois que passou a ter essa ligação com o médico Mariano, o deputado Othelino deu um grande salto na sua vida financeira. O parlamentar se mudou para um apartamento luxuoso de 627,91m² (metros quadrados) que custa mais de R$ 3 milhões. Reveja aqui.
Fonte blog de Luis Pablo

FAZENDO O “L DE LUCIANO” PACIENTE DESMENTE BLOGUEIRO SOBRE ATENDIMENTO NO SAMU. ENTENDA:

BLOGUEIRO DE ALUGUEL VANDOVAL RODRIGUES  E DESMASCARADO COM SUAS MENTIRAS
Uma notícia veiculada pelo blog daquele que se intitula de imprensa, Vandoval Rodrigues, deixou a direção do SAMU-Pinheiro e o paciente Paulo Mateus em estado de indignação, pelo relato inverídico publicado pelo blog  do Vandoval.
De acordo com as informações passadas, nesta segunda- feira (27), Paulo foi vítima de um acidente de trânsito nas proximidades do Armazém São Luis no bairro Matriz/Obelisco. O fato publicado pelo blog do já apelidado Dr. imprensa  relatou de forma inverídica o que de fato aconteceu, com o dizer: “lá vai papai”, o que Paulo Mateus repudia e desmente através da nossa credibilidade. Veja abaixo o que nos relatou o acidentado:
Desta forma, repudiamos  veementemente, qualquer notícia mentirosa a tal respeito, e nos  solidarizamos com o nosso querido Paulo Mateus, torcendo pela sua breve recuperação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO REALIZOU AÇÃO DE SAÚDE NA REGIÃO DE CAMPO NOVO. VEJA COMO FOI:


Aconteceu hoje (28), no povoado Campo Novo, uma ação de saúde para a população, ação essa que foi realizada pela prefeitura municipal de Pinheiro através da Secretaria de Saúde. O desempenho das campanhas vem dando certo e hoje a ação social chegou na região da chapada, que moveu toda a população para um dia inteiro de atendimento.
A atenção adequada à saúde das crianças e adultos, proporciona todo um bem-estar para a população.
A secretaria de saúde do município de Pinheiro levou até o povoado, os seguintes atendimentos: preventivo, atendimento odontológico com aplicação de flúor, teste rápido( HIV, sífilis, hepatite) e aferição de PA e Glicemia.

A Dr.Thaíza Hortegal não pôde ficar de fora e esteve como voluntária dessa ação trazendo o “Hiperdia mais perto de você” fazendo sua colaboração, pois, em se tratando de saúde, é dada a prioridade e a mesma vem ajudando a comunidade no que pode e sempre que for preciso.

Era nítida a felicidade que estava estampada no rosto das pessoas por saberem que podem contar com atendimentos de qualidade e por terem um gestor que se preocupa com os cuidados necessários para cada cidadão. Uma ação de tamanha importância, todos saíram satisfeitos por receberem atendimentos de primeira e ainda poderem contar com uma grande variedade de medicamentos que foram disponibilizados para todos que procuraram.
Os cuidados com a saúde colaboram para o melhor desenvolvimento social, econômico e pessoal e, dessa forma, a prefeitura municipal de Pinheiro contribui para promover cada vez mais qualidade de vida.

Flávio Dino: “Reconstruir um estado devastado pelo saque promovido pelo coronelismo e seus seguidores não é fácil”

“São tantas obras, em todo canto, que não caberiam em um único artigo. Já inauguramos 550 obras e seguimos avançando, pois somente nesta semana foram três escolas e dezenas de outras inaugurações”, ressalta o governador, em artigo.

Obra em todo lugar
Reconstruir um estado devastado pelo saque promovido pelo coronelismo e seus seguidores não é fácil. Ainda mais em meio à mais longa recessão econômica dos últimos 100 anos, provocada por uma crise política nacional que esse mesmo grupo coronelista alimentou. 

Mesmo assim, o Governo do Maranhão tem feito sua parte em favor de todos os maranhenses. É o caso do Mais Asfalto, o maior programa de infraestrutura urbana da história de nosso estado que já chegou a 160 cidades. Isso sem discriminação partidária, independentemente do prefeito ser deste ou daquele partido, pois as obras que faço são em favor da população.
Essas obras facilitam a vida das pessoas, permitindo um deslocamento mais fácil ao trabalho e acesso a serviços públicos, como saúde e educação. E ainda têm um efeito mais importante que fala para a alma das pessoas: garantem dignidade. Só quem conhece a realidade de milhões de pessoas que tinham de enfrentar poeira ou barro para chegar ou sair de casa, sabe o efeito que uma rua asfaltada tem.

E também estamos realizando obras importantes nas estradas. É o caso da rodovia que entreguei mais recentemente, em que asfaltamos 42 quilômetros de Pedro do Rosário até a BR 316. Com essa obra, beneficiamos toda a Baixada Maranhense, criando uma via de acesso rápido, por exemplo, para o Vale do  Pindaré, e vice-versa.
No Leste, estamos promovendo o nível mais alto de integração da história, indo de São João dos Patos até Caxias, passando por Passagem Franca e Buriti Bravo. Essa integração é uma “lenda”, prometida por décadas e jamais executada. Concluímos e inauguramos a Estrada do Arroz, outro projeto lendário, na  região tocantina. E no Sul estamos melhorando todas as cidades, com o Mais Asfalto, e avançando com o Anel da Soja.

Na região metropolitana, fizemos importantes intervenções como a recuperação das Estradas da Maioba (MA-202), de Ribamar (MA-201) e da Raposa (MA-203) e a construção do Viaduto Neiva Moreira. 
Também mudamos o retorno da Forquilha e estão em andamento outras obras, como a Avenida dos Agricultores e a Estrada da Mata. São obras estruturantes para o tráfego na cidade, dando nova feição urbana para regiões abandonadas no passado.

São tantas obras, em todo canto, que não caberiam em um único artigo. Já inauguramos 550 obras e seguimos avançando, pois somente nesta semana foram três escolas e dezenas de outras inaugurações. 

Fico feliz de poder, na função de governador, trabalhar com minha equipe para construir essas mudanças na vida das pessoas. É a prova que se ousamos sonhar, podemos superar os enormes desafios e construir coisas positivas por meio da política.

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Ao cobrar lista de fantasmas, Flávio defende o interesse público e a credibilidade da PF




A cobrança do governador Flávio Dino para que a Polícia Federal divulgue a lista, segundo a Operação Pegadores, dos 427 funcionários fantasmas lotados na Secretaria de Estado da Saúde é legítima por atender a defesa do interesse público e a própria credibilidade da PF, ameaçada por suspeitas de conduzir politicamente as investigações para atingir os adversários da dupla Sarney/Temer no Maranhão.
Se durante a entrevista coletiva os responsáveis pela operação fizeram questão de ressaltar a descoberta de centenas de abantesmas como parte do esquema que desviou R$ 18 milhões dos recursos da Saúde, a Polícia Federal não pode se furtar em disponibilizar tal lista, já requerida oficialmente duas vezes pelo governo.
Ao negar o compartilhamento do rol dos “apadrinhados” que recebiam sem trabalhar, a PF deixa margem a um possível apelo midiático na denúncia com o intuito de provocar um escândalo contra o governador Flávio Dino e justificar o investimento na Pegadores, que mobilizou 127 servidores no Maranhão, Ceará, Piauí, Pará, e Distrito Federal.
O temor da Polícia Federal talvez seja ser assombrada pelos 427 fantasmas que ela mesma desvirtuou, ao assim considera-los por constar de uma folha de pagamento suplementar de servidores que efetivamente trabalharam nos hospitais e na secretaria de Saúde.
Nem mesmo a 1ª Vara Criminal da Justiça Federal que autorizou a operação teve acesso à lista. Em despacho, a juíza Paula Souza Moraes ao verificar que os documentos requeridos pelo governo não constavam da “mídia” com a representação da polícia contra os acusados, disse que a Procuradoria Geral do Estado deverá diligenciar à Polícia Federal a sua obtenção, “uma vez que já se encontra previamente autorizada por estre juízo”.
E não adianta a fauna raivosa com o fim da oligarquia tentar subverter a ordem nos blogs e veículos do Sistema Sarney de Comunicação, afirmando que o governo já tem conhecimento dos fantasmas desde 2015, quando o então secretário adjunto de Saúde, Carlos Lula, recebeu por e-mail enviado pelo ICN, a lista com a folha suplementar.
A PF que aponte os fantasmas. Quem pariu Mateus que o embale!

Editor do jornal de Sarney é condenado à prisão pela Justiça Federal


O jornalista Marco Aurélio D´Eça foi condenado à prisão pela juíza federal Cláudia Schlichta Giusti, substituta da 1ª Vara Criminal, no dia 8 de agosto de 2017. A pena, por calúnia (artigo 138 do Código Penal), foi de 6 meses de detenção, em regime aberto, e 10(dez) dias-multa.

A representação criminal contra o jornalista foi feita pelo Ministério Público Federal, que pediu a condenação do mesmo por calúnia, injúria e difamação contra o juiz Ney Bello.

O que fundamentou a ação do MPF foi a postagem “Juiz Ney Bello agride fotógrafo de O Estado”, feita no dia 17 de maio de 2007, relatando uma suposta agressão ao repórter-fotográfico Paulo Soares, que estava acompanhando o jornalista Décio Sá, no aeroporto do Tirirical, após a prisão do pai do magistrado, Ney de Bello Barros, na operação “Navalha”. Além disso, o jornalista liberou comentários à postagem que também atingiam a honra do juiz.

Em depoimento, o próprio Paulo Soares disse que o suposto abuso de autoridade do juiz não aconteceu e que o jornalista Décio Sá, que fazia a cobertura do caso, não foi expulso da sala de audiência aos empurrões, mas que foi retirado do local a pedido do magistrado, de forma civilizada.

Na referida postagem, o porta-voz da oligarquia Sarney insinua que o juiz Ney Bello estaria tentando usar a influência do cargo para libertar o pai.

O jornalista Rômulo Barbosa, então diretor de jornalismo, procurou livrar a pele do portal imirante, afirmando que a responsabilidade pelas postagens no blog era do próprio jornalista Marco D´Eça.

A decidir pela condenação, a juíza ressaltou que "em verdade o réu, livre e conscientemente, extrapolou o direito constitucional à liberdade de imprensa, com clara incidência da normal pena incriminadora prevista no artigo 138 (calúnia) do Código Penal".

A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade (1h/dia de condenação, aproximadamente 180 horas) e pagamento de R$ 10.000,00 a uma entidade de assistência social, parcelado em 10 vezes.


Polícia desarticula quadrilha de assaltante de banco no interior do Maranhão



            
Uma operação da Polícia Civil por intermédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), realizada nos municípios Santo Amaro, Urbano Santos e São Benedito, conseguiu prender em flagrante delito sete integrantes de uma organização criminosa especializada em explosões a caixas eletrônicos.
O bando iria explodir, nesta madrugada, o caixa eletrônico do Banco da cidade de Belágua-MA. O criminosos já realizaram o assalto ao Banco Bradesco da Cidade de Santo Amaro-MA no dia 03 de novembro 2017.
A polícia, ainda, apreendeu duas escopetas calibre 12, duas pistolas ponto 40, três coletes balísticos, sendo que dois pertence a Polícia Militar do Maranhão e um veículo.
As investigações foram realizadas pelo Departamento de Combate ao Roubo a Banco da Seic, sendo capturados José Valdemir Alves Rodrigues, de 48 anos, Cláudio Maciel dos Santos,30, Gilvan da Rocha Soares, 28, Flávio Ricardo Pereira Reis, 38, Valdeilson Moraes Silva, 28, Jucelio Marinho da Silva, 28, e Cristiane Sousa dos Santos, de 27 anos.
Após análise técnico-jurídica do Delegado de Polícia, os criminosos foram autuados pelos crimes de organização criminosa, receptação e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Eles foram encaminhados ao Centro de Observação Criminológica e Triagem de São Luís onde permanecerão à disposição da Justiça.


Roseana desmotivada para 2018

Quem leu a entrevista da ex-governadora Roseana Sarney ao jornal O Imparcial, desta quinta-feira (23), percebeu a desmotivação dela para a disputa ao governo do Estado, no ano que vem, contra o governador Flávio Dino.
O medo demonstrado por Roseana é reflexo da difícil conjuntura que ela encontrará em 2018. Agora na oposição e tendo como adversário um governador com elevados índices de aprovação, ela sabe que uma vitória sua seria algo muito improvável, já que sua rejeição é proporcional à aprovação de Flávio Dino.
Com tantas dificuldades, resta a Roseana as intervenções do pai, José Sarney, via Governo Federal, do presidente Michel Temer, a exemplo da Operação Pegadores, da Polícia Federal.

VEREADORES GOVERNISTAS CONSEGUEM UMA PATROL PARA O MUNICÍPIO DE PINHEIRO ATRAVÉS DO GOVERNO DO ESTADO!



Estiveram hoje (24), em visita institucional ao Secretário de Comunicação e Articulação Política do Governo do Estado Márcio Jerry, os vereadores Sandro Lima (PC doB, Ednildo Rodrigues (PC doB, Albininho (PC doB, Rubemar Ribeiro (PMDB), Capadinho (PMDB), Riba do Bom Viver (PDT) e Paulinho Enfermeiro (PMN). Na oportunidade, os edis esclareceram alguns pontos da política municipal e estadual que envolve o município de Pinheiro.
Na conversa, o principal foco foi a ajuda que o governo do estado tem direcionado ao município através de ações diretas como o Mais Asfalto, Água Para Todos e muitos e muitos outros que vem desenvolvendo a qualidade de vida das pessoas.

Esta visita serviu muito para esclarecer e clarear os caminhos que os edis e o governo municipal irão seguir diante das dificuldades financeiras encontradas neste momento pelo município de Pinheiro.
De acordo com o Secretário o, município de Pinheiro sempre esteve como prioridade do governo estadual, entretanto, os edis reforçaram a importância da manutenção da parceria município/estado para o bem estar da população.
Os vereadores acima citados, aproveitaram o ensejo junto ao secretário Jerry e protocolaram o pedido de uma Motoniveladora para o município, que de acordo com o Secretário, logo estará disponibilizada pra ajudar o homem da zona rural.
Márcio Jerry ainda falou das articulações envolvidas na região da baixada que irá melhorar a vida dos cidadãos e cidadãs da região da baixada ocidental maranhense e garantiu que o governo do Estado continuará seus investimentos no município e no entorno, uma vez que Pinheiro é a cidade mais importante da região e merece o olhar diferenciado do governador Flavio Dino. “Luciano é meu amigo, e amigo do governador, precisamos apenas ajustar poucas coisas pra que tenhamos de forma mais eficaz essa parceria”, diz Jerry.

Governo vai gastar mais R$ 14,5 bilhões em troca de votos pela reforma da Previdência; veja a proposta

Para 'convencer' parlamentares a aprovarem a reforma da Previdência, governo promete mais recursos para governadores, prefeitos e parlamentares

Idiana Tomazelli, Igor Gadelha e Adrina Fernandes, 
O Estado de S.Paulo

A retomada das articulações para aprovar a reforma da Previdência ainda este ano vai exigir do governo o pagamento de uma “fatura extra” de pelo menos R$ 14,5 bilhões em troca dos votos do parlamentares.

A conta pode crescer nas próximas semanas com medidas que incluem compensações a Estados, ajuda a prefeitos e emendas parlamentares.

O governo ainda está longe de reunir os 308 votos necessários para aprovar o texto, mas não desistiu de colocar a proposta em votação ainda este ano e já escalou seus principais líderes para conversas com bancadas nos próximos dias. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que a votação deve ocorrer na primeira semana de dezembro.

O governo já está lançando mão de novas benesses para melhorar o clima com o Congresso e angariar o apoio de prefeitos e governadores no corpo a corpo com deputados.

Elas vão além das concessões feitas entre abril e maio, que incluíram os diversos programas de parcelamentos de débitos com direito a descontos em juros e multas - um para contribuintes em geral, um para Estados e municípios e outro para o setor rural.

Os prefeitos já conseguiram de Temer a promessa de R$ 2 bilhões em recursos e o aval para a derrubada de um veto no Congresso que, na prática, pode beneficiar os municípios em “pelo menos” R$ 10 bilhões, nas contas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, haverá um “encontro de contas” entre prefeituras e União em torno da dívida previdenciária. Os prefeitos devem mais de R$ 75 bilhões à União, mas alegam ter dinheiro a receber do governo federal. Um comitê será criado para discutir os números, mas o processo deve demorar e se estender ao longo do ano que vem. A medida mais imediata será a liberação dos R$ 2 bilhões, que os prefeitos esperam já para dezembro.

Os Estados querem também fechar um acerto de contas das perdas com a Lei Kandir, que desonera exportações do pagamento de ICMS. A equipe econômica já previu no Orçamento de 2018 um desembolso de R$ 1,9 bilhão aos Estados por meio do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Mas os Estados sempre pedem mais.

Proposta em discussão no Congresso prevê um repasse de R$ 39 bilhões por ano daqui em diante e uma negociação das perdas dos últimos dez anos. O acerto do passivo poderá envolver abatimento da dívida dos Estados com a União, mas o valor ainda será definido com a equipe econômica.

Outra medida que deve ajudar a melhorar o clima com o Congresso Nacional é a recente liberação de R$ 7,5 bilhões do Orçamento deste ano, que resultou em R$ 600 milhões a mais em emendas parlamentares.

Com esses acenos, a equipe econômica evita envolver nas negociações medidas consideradas importantes para o ajuste fiscal, como o adiamento do reajuste dos servidores públicos.