O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), atendeu o pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula e determinou que os benefícios que ele tem direito devem ser reestabelecidos. Entre as prerrogativas como ex-governante está a disponibilidade a assessores, motoristas, seguranças e carro oficial ao petista.
A decisão desta terça-feira é do desembargador Andre Nabarrete Neto e suspende os efeitos da decisão anterior, de 1ª instância, proferida pelo juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal em Campinas (SP).
Na decisão de hoje, o desembargador federal afirma que os benefícios são garantias legais dadas a ex-presidentes e que a suspensão dessas prerrogativas afeta a separação dos poderes. Na decisão de primeira instância o juiz classificou os benefícios previstos em lei, como “benesses”, situação afastada pelo desembargador.