Estado do Maranhão

É o estado com o menor número de policiais por habitante, de leitores hospitalares, um dos três piores em educação, saúde, saneamento e qualquer outro indicador de civilização.

Não tem sociedade civil, ao contrário do Ceará, lá não se desenvolveu o empreendedorismo, porque tudo submetido ao modelo oligárquico: só prosperavam negócios que interessavam diretamente aos Sarney.

Hoje em dia, o estado exporta soja in natura, por não dispor de um processador sequer. Exporta o ferro a Vale e o alumínio da Alcoa. Não conseguiu atrair uma fábrica sequer de laminado de alumínio, aço, uma indústria com cadeia produtiva robusta e não verticalizada.

Os arremedos de modernização – como a tal reforma administrativa de Roseana, decantada em prosa e verso nos anos 90, não saiu do papel. Não existe um plano de desenvolvimento, anunciaram 72 novos hospitais, não entregaram dez.

No entanto, talvez seja o estado nordestino com maior potencial de desenvolvimento.

Tem uma posição geográfica invejável, na transição da Amazônia com o nordeste, como ponto próximo à África e Europa, com bom regime de chuva, bacias hidrográficas perenes, 640 km de litoral e infraestrutura.

Não tem mão-de-obra especializada porque povo nunca esteve na mira dos Sarney.

O Jornal Pequeno entende ser necessário responder a algumas afirmações constantes nos itens 3, 8, 12 e 14 da resposta do ex-secretário Filadelfo Mendes Neto.

No item 3, Filadelfo afirma que 'a simples soma dos valores dos Termos de Compromisso (...), administrados de fato pela Secid, resultam em R$ 39,6 milhões, valor este não condizente com a informação veiculada na matéria'. Ocorre que a CGE não auditou apenas os valores dos Termos de Compromisso. A informação constante na matéria do JP é correta. Os processos nos quais a CGE viu 'impropriedades' – e manteve seu diagnóstico mesmo após o ex-secretário apresentar suas justificativas – envolvem o valor exato de 92.204.676,65, ou seja, mais de R$ 92 milhões.

No item 8, o ex-secretário relata: 'Ao comparar os casos de Trizidela do Vale e Lago da Pedra, sem o conhecimento da situação específica de cada município, mais uma vez incorre-se em erro de interpretação, mencionando valores inverídicos, como a soma de R$ 49,5 milhões. Afinal, trata-se de R$ 92 milhões, R$ 39,6 milhões ou de R$ 49,5 milhões o valor das invocadas 'irregularidades'?' A descrição dos números na matéria do JP é clara – e o leitor certamente entendeu, pois trata-se de matemática básica, embora envolva cifras robustas. O valor total envolvido nos processos nos quais a CGE encontrou irregularidades, referentes apenas ao dinheiro enviado pela Secid aos municípios para a reparação de danos causados pelas enchentes foi de R$ 49.550.471,28, ou seja, mais de 49,5 milhões. É só somar: R$ 10.202.684,79 (pág. 2 do relatório); R$ 246.945,43 (pág. 5); R$ 209.925,90 (pág. 15); R$ 24.862.782,72 (pág. 26); e R$ 14.028.132,44 (pág. 30). Em relação à disparidade entre a ajuda enviada a Trizidela do Vale e Lago da Pedra, ela efetivamente chama a atenção. Trizidela – cidade onde a cheia de 2009 foi destaque até no noticiário nacional – recebeu horas máquinas/equipamentos avaliados em R$ 449,4 mil, enquanto o município de Lago da Pedra foi beneficiado com quase três vezes mais: R$ 1,2 milhão.

Quanto ao que Filadelfo Mendes afirma no item 12, suas explicações podem ser encaminhadas ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, que investigam o caso. A séria acusação de que o atual prefeito de Pinheiro, José Arlindo Souza, teria forjado um documento público, também é caso para o MPF e a PF investigarem.

Finalmente, no item 14, o ex-secretário de Cidades questiona: 'A quem interessaria – e com que objetivo – a divulgação de tais informações, sendo que todas as demais secretarias passam, anualmente, por processo semelhante de Auditoria de Gestão e não foram laureadas com o interesse e muito menos com espaço semelhante nessa honrada publicação?'. O JP responde: a divulgação do relatório da CGE interessa ao leitor e à opinião pública, assim como tudo o que tenha a ver com transparência na gestão dos recursos públicos. Se irregularidades envolvendo R$ 92,2 milhões em apenas sete meses de uma administração não é de interesse público, o que mais seria?

Também é dito por Filadelfo no item 14 que 'embora com domicílio conhecido', ele não foi procurado pela reportagem para falar sobre o assunto tratado na matéria. A reportagem não conhece o domicílio do sr. Filadelfo Mendes, mas tentou, na sexta-feira (13) à tarde, localizar seu filho, o deputado estadual licenciado e atual secretário estadual do Meio Ambiente, Victor Mendes (PV), por meio dos telefones da Sema (3268-4184) e da Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa (3269-3703). Porém, ninguém atendeu os telefonemas, tanto na Sema como na AL. Sendo assim, o JP optou por falar, no sábado (14), com o secretário de Comunicação do governo estadual, Sérgio Macêdo, que afirmou – e foi publicado – que 'o relatório da CGE não significa uma condenação'.

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Irregularidades de Filuca na Secid envolvem mais de R$ 92 milhões

Auditoria da gestão de Filuca Mendes na Secretaria de Cidades foi feita pela Controladoria Geral do Estado em 2010; pode ter havido desvios dos recursos federais destinados a serviços de reparação de danos causados pelas enchentes de 2009

O relatório final de uma auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE) na Secretaria Estadual de Cidades (Secid) em 2010, ao qual o Jornal Pequeno teve acesso, aponta irregularidades na pasta, então sob o comando do ex-prefeito de Pinheiro, Filadelfo Mendes Neto, o 'Filuca' (PMDB), envolvendo R$ 92,2 milhões em recursos estaduais e federais. O valor total dos recursos abarcados nas impropriedades descobertas pela CGE na 'gestão Filuca' pode ser bem maior, uma vez que a auditoria do órgão só analisou procedimentos do período de janeiro a julho de 2010 (sete meses), e Filuca esteve à frente da Secid de 20 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2010 (20 meses e dez dias).

Indícios de desvios – O relatório da auditoria da CGE – documento de 39 páginas, assinado por Henrique Silva Campos (auditor do Estado), Maria Helena de Oliveira Costa (auditora geral do Estado) e Amância Conceição Pereira (supervisora de Auditoria da área de Infraestrutura do Estado) – é eminentemente técnico, mas deixa entrever indícios sérios de que pode ter havido um desvio milionário de dinheiro público na Secretaria de Cidades, na gestão Filuca Mendes, em particular no que se refere aos recursos destinados a serviços de reparação de danos causados pelas enchentes de 2009.

Conprovado desvio do FUNDEB no Gov. do Ex-Prefeito Filuca Mendes

Filuca é acusado de ter desviado mais de R$ 6 milhões do Fundeb com as chamadas folhas fantasmas
O ex-prefeito de Timon, Sebastião de Deus Ferreira, de 62 anos de idade, foi condenado a 5 anos de prisão. Ele era acusado de desviar dinheiro público, quando prefeito, entre 1997 e 2000.
De acordo com a ação movida pelo Ministério Público, datada do ano de 2009, o réu desviou indevidamente verbas públicas quando da execução do serviço de recuperação da estrada vicinal que liga os povoados Buriti do Meio e Porção, em Timon. O  contrato foi celebrado em 02 de Janeiro de 1998 entre o Município de Timon e a Construtora Franco e Santana no valor de R$134.884 (cento e trinta e quatro mil oitocentos e oitenta e quatro reais).
O Ex-prefeito de Pinheiro, ex-secretário da pasta das Cidades, Filuca Mendes, que está sendo investigado pela Polícia Federal do Maranhão por suspeita de desvio dos recursos do Fundeb, poderá ser a bola da vez.
A PF, atendendo solicitação da Procuradoria da República no Maranhão, que no dia 18 de agosto de 2011 encaminhou a solicitação à Superintência do Departamento de Políicia Federal em nosso Estado, conforme ofício n° 260/2001-JMNJ/PR-MA, já iniciou a investigação. De acordo com o ofício, a Procuradoria Geral da República encaminha denúncias de que Filuca Mendes juntou na prestação de contas, referente ao exercício de 2006, época em que era prefeito de Pinheiro, vários processos de pagamentos de “abono do Fundeb” e “serviços extras realizados” a professores municipais, o que não teria ocorrido na prática. O desvio de recursos com as folhas fantasmas podem chegar a R$ 6 milhões.
A PGR requisitou a instauração de inquérito policial para elucidar os fatos e suas circunstâncias, solicitando que fosse enviado ofício ao Tribunal de Contas do Estado para que fosse informado sobre as regularidades das contas do município de Pinheiro, ainda refente ao exercício de 2006, apenas no tocante à verba do Fundeb e que fosse encaminhada toda a documentação, como relatórios de informações técnicas, vistorias, notas fiscais, processos licitatórios, recibos e ordens bancárias.
Pediu também ao superintendente da PF, Cristiano Barbosa Sampaio, que enviasse ofício ao TCU sobre a fiscalização do Fundeb/Fundeb no município, com objetivo de averiguar o uso dos recursos envolvidos, abordando a execução física e financeira dos projetos, inclusive a eventual prática de saques, do tipo “na boca do caixa”, sem a utilização de cheque nominal, ordem bancária ou outro meio que identifique o destinatário da verba.
O procurador soliciou ainda que a PF pedisse ao Ministério da Educação e ao Banco do Brasil outras informações. No caso deste último, extratos e demais documentos bancários da conta do Fundeb/Fundeb.

POLICIA FEDERAL ESTA NO PÉ DE FILUCA MENDES

Ex-prefeito de Pinheiro, ex-secretário da pasta das Cidades, no mandato tampão de Roseana Sarney, de abril de 2009 a janeiro de 2011, Filuca Mendes está sendo investigado pela Polícia Federal do Maranhão por suspeita de desvio dos recursos do Fundeb.

A PF atende a uma solicitação da Procuradoria da República no Maranhão, que no dia 18 de agosto de 2011 encaminhou a solicitação à Superintência do Departamento de Políicia Federal em nosso Estado, conforme ofício n° 260/2001-JMNJ/PR-MA.

De acordo com o ofício, a Procuradoria Geral da República encaminha denúncias de que Filuca Mendes juntou na prestação de contas, referente ao exercício de 2006, época em que era prefeito de Pinheiro, vários processos de pagamentos de “abono do Fundeb” e “serviços extras realizados” a professores municipais, o que não teria ocorrido na prática.

A PGR requisitou a instauração de inquérito policial para elucidar os fatos e suas circunstâncias, solicitando que fosse enviado ofício ao Tribunal de Contas do Estado para que fosse informado sobre as regularidades das contas do município de Pinheiro, ainda refente ao exercício de 2006, apenas no tocante à verba do Fundeb e que fosse encaminhada toda a documentação, como relatórios de informações técnicas, vistorias, notas fiscais, processos licitatórios, recibos e ordens bancárias.

Pediu também ao superintendente da PF, Cristiano Barbosa Sampaio, que enviasse ofício ao TCU sobre a fiscalização do Fundeb/Fundeb no município, com objetivo de averiguar o uso dos recursos envolvidos, abordando a execução física e financeira dos projetos, inclusive a eventual prática de saques, do tipo “na boca do caixa”, sem a utilização de cheque nominal, ordem bancária ou outro meio que identifique o destinatário da verba.

O procurador soliciou ainda que a PF pedisse ao Ministério da Educação e ao Banco do Brasil outras informações. No caso deste último, extratos e demais documentos bancários da conta do Fundeb/Fundeb.

Mas recentemente, no dia 4 deste mês, a Procuradoria da República no Maranhão, através do procurador José Milton Nogueira Júnior, atendendo o pedido de informações do Chefe da Procuradoria Jurídica de Pinheiro, Raimundo Gomes de Castro, avisou que a PF estava de posse de toda a documentação, com determinação de instauração de inquérito policial.

Aprovada CPI para investigar destino dos R$ 73 milhões

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo deputado Roberto Costa (PMDB) já está oficialmente criada. A CPI tem como objeto a investigação do destino dos 73 milhões das contas da Prefeitura de São Luís, provenientes de três convênios firmados entre prefeitura e Governo do Estado em abril de 2009 para a construção de viadutos e prolongamento da Avenida Litorânea.

A leitura do pedido de CPI foi feita nesta quarta-feira (23) pelo primeiro-secretário da Mesa, deputado Hélio Soares (PP). O requerimento será publicado no Diário Oficial de amanhã (quinta-feira, 24) e o próximo passo será a indicação dos sete deputados que irão compor a Comissão. Essa indicação se dará por parte dos líderes dos blocos da Casa e posteriormente também será publicada no DO.

Até próxima semana, a investigação deverá ser iniciada e terá um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 120 dias, de acordo com a necessidade da comissão.

OBJETO

Em março de 2009, foram repassados à Prefeitura de São Luís cerca de R$73, 5 milhões distribuídos em três convênios. O primeiro, de nº 004/2009-ASSJUR/Secid, processo nº2149/09 foi no valor de R$ 12,5 milhões e foi depositado na conta de nº 65994 agência 38466 do Banco do Brasil; o segundo convênio de nº 005/2009-ASSJUR/Secid, processo nº 2150/09 foi no valor de R$17, 1 milhões depositados na conta 65978 agência 38466 do Banco do Brasil; e o terceiro convênio de nº 007/299-ASSJUR/Secid, processo nº529/2009 foi no valor de R$ 44, 1 milhões depositados na conta 65986 agência 38466 do Banco do Brasil.

Curiosamente, todos esses valores foram depositados no dia 31 de março de 2009, data em que a 4ª Vara da Fazenda Pública expediu liminar determinando a suspensão dos convênios e devolução do montante que estavam no Banco do Brasil. Mas a devolução não aconteceu, pois quando o oficial de justiça chegou à agência para executar a liminar lhe passaram a informação de que o dinheiro havia sido transferido para uma agência da Caixa Econômica Federal. Entretanto, a Justiça foi surpreendida mais uma vez. O dinheiro não estava mais na Caixa Econômica e até hoje, depois da busca por um rastreamento determinado por decisão judicial, o dinheiro não foi encontrado em nenhuma conta da prefeitura.

E mais um grave fato aponta para o sumiço até agora inexplicável do dinheiro público: o dinheiro dos convênios não aparece em nenhum dos balancetes de prestação de contas final que a Pr

Neto Evangelista cobra mais atenção do governo para Bequimão

 O deputado Neto Evangelista (PSDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (9) para cobrar uma ação mais efetiva do governo do Estado para com a obra de conclusão de uma ponte no município de Bequimão, que liga a cidade ao povoado Balandro.

 Ele advertiu que a situação de emergência no município evoluiu para um quadro caótico, pois a população se revoltou com o descaso e interditou a MA-106 por duas vezes. Primeiramente, após uma conversa com um comandante da Polícia Militar do município de Pinheiro e um advogado, o protesto foi suspenso, mediante a garantia da presença de um representante do governo, no dia seguinte, para discutir o assunto na Câmara de Vereadores.

 Como o compromisso firmado no dia anterior não foi cumprido, à tarde a população voltou a interditar a rodovia, mas desta vez não houve diálogo. “O governo do Estado mandou mais de 50 homens da Polícia Especial do nosso Estado, o GTA [Grupo Tático Aéreo], para expulsar a população do local. Chegaram a jogar bomba de efeito moral”, relatou.

 Na visão de Neto Evangelista, a reação foi excessiva. Ele argumentou que a população estava apenas defendendo os seus direitos através de uma livre manifestação. “Interditaram para chamar a atenção do governo do Estado para ver se resolve aquela situação, porque do outro lado da ponte moram mais de seis mil pessoas. Isso [opressão policial] é muito grave e não resolve o problema da ponte”, comentou.

 Evangelista disse que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) propôs interceder em favor da construção da ponte (pois é o único acesso para um assentamento rural), mas o pedido foi ignorado. “É incrível, mas nem por isso o governo do Estado se interessou. Espero, sinceramente, que possa haver mais respeito para com a população de Bequimão", clamou.

 A OBRA

Na tribuna, o deputado ainda lembrou que a construção da ponte estava entre os compromissos de campanha assumidos em 2010 pela governadora Roseana Sarney (PMDB), à época, candidata a reeleição.

O empenho para a construção da ponte foi feito no dia 7 de julho de 2010, no valor de R$ 594.791, e o governo chegou a pagar mais da metade desse valor, R$ 254.502, no dia 17 de setembro de 2010, quando a obra foi iniciada e, em seguida, abandonada.