Elaboração e execução de um plano de atração de empresas para o pólo empresarial, para implantação do pólo industrial de Pinheiro, conforme especificações contidas na licitação Pregão Presencial nº 082/2014. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e Lei 8.666/93

VALOR: Lote I - R$: 863.733,80 (oitocentos e sessenta e três mil setecentos e trinta e três reais e oitenta centavos), Lote III- 699.073,93 (seiscentos e noventa e nove mil, setenta e três reais e noventa e três centavos), valor global Lotes I e III, R$: 1.562.771,73 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil setecentos e setenta e um reais e setenta e três centavos), 

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 28/07/2014; Término: 28/10/2014. FONTE DE RECURSOS: Convênio do Estado, Poder: 02 Prefeitura, Órgão: 02.12Sec. do Des. Econômico, da Produção, Pesca e Turismo, Unidade: 02.12.12 Secretaria Adjunta da Indústria, Comércio e Produção, Funcional Programática 04.661.0335.2328.0000 Manutenção da Secretaria Adjunta, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Ficha Reduzida: 235, SIGNATÁRIOS: Sr. Marcelo Augusto Oliveira Belém - Secretário de Gestão, Planejamento e Fazenda, pela contratante e o Sr. Pablo José Fonseca Moura, Sócio Administrador, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal de Pinheiro - MA, 28 de julho de 2014. CARLOS EDUARDO DUARTE NOGUEIRA -Procurador do Município - OAB/MA nº 9894]

MPF/MA denuncia ex-prefeito de Pinheiro por desvio de dinheiro público

Publicado por Ministério Público Federal 

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O MPF/MA ofereceu denúncia e propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Pinheiro (MA), Filadelfo Mendes Neto, por desvio de dinheiro público, proveniente de convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A verba era destinada à instalação de sistema de abastecimento de água nos povoados Paraíso, Maranhão Novo e Nova Ponta Branca. As obras, iniciadas em 2006, não foram concluídas. Segundo a Funasa, a água distribuída atualmente para os povoados está imprópria para o consumo.

Após celebrar convenio em 2005 com o município, a Funasa transferiu R$ 800 mil, em três liberações, entre os anos de 2006 e 2008. Em julho de 2009 (após o prazo de vigência do convênio), a prestação de contas apresentada pelo então prefeito demonstrou o desvio de recursos, por uma diferença de R$ 103.826,85.

Uma visita técnica feita pela Funasa em 2009 constatou que foram executadas 93% das obras do convênio e que a água distribuída não atendia aos padrões de potabilidade. Em nova visita realizada em janeiro deste ano, a Funasa constatou que a água permanece imprópria para o consumo, e que as obras não foram concluídas.

Na prestação de contas, Filadelfo Mendes apresentou notas destinadas à empresa Procontel (Projeto Construções Serviços e terraplanagem Ltda), que, no entanto, não participou da execução da obra. A Funasa desaprovou a prestação oferecida e solicitou devolução integral dos recursos, por entender que o objeto do convênio não foi atendido.

Para o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, além do grave fato de desvio de recursos públicos, a consequência do crime é mais sentida pela população carente do município ao ser oferecida uma água imprópria para o consumo," declarou.

Além da denúncia, o MPF solicitou à Justiça Federal que seja encaminhado ofício ao Banco do Brasil, para apresentação da movimentação financeira da conta destinada aos recursos públicos do convênio celebrado com a Funasa.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

Não mais Ainda tem jeito?

 

O senador José Sarney deu prazo de 15 dias para a virada do candidato a governador Lobão Filho (PMDB) sobre Flávio Dino (PCdoB). Bem, findando-se o prazo dado por aquele que também dizia que Luis Fernando seria vitorioso, a tal virada está longe de acontecer, a julgar pelas últimas pesquisas.

De acordo com recente consulta do instituto DataM (037/2014), Edinho Lobão alcança apenas 23% das intenções de voto, enquanto que seu principal oponente, Flávio Dino, desponta com 57,8% das intenções de voto – uma vantagem de 35 pontos pontos percentuais.

Isto é, pela lógica, Lobão teria que conquistar 1% por dia para empatar tecnicamente com Flávio. Conta das mais difíceis.

Sendo assim, muitos que integram o núcleo duro do grupo Sarney, vendo o barco naufragar, a começar pela governadora Roseana Sarney, já entregaram os pontos. Aliás, fazendo justiça, Roseana nunca acreditou na vitória de Edinho, tanto que tem se ausentado da campanha dele. Faz apenas o tradicional jogo de sena.

Nesse  sentido é que, avaliando a estagnação de Lobão Filho e seu alto índice de rejeição (44% dizem não votar nele), muitos pularam para o lado de Flávio Dino. Vários vereadores, prefeitos, ex-prefeitos que estavam o candidato da oligarquia Sarney já declararam apoio a Flávio Dino. Ontem foi a vez do deputado Edson Araújo (PSL) deixar a nau lobista e marchar com a caravana dinista.

Nos próximos dias, mais adesões a Dino são esperadas.

Por outro lado, fala-se, nas rodas de conversas, em 600 milhões para virar o jogo.

Considerando que falta cerca de um mês para a eleição, aliado ao pífio desempenho de Lobão Filho e os votos cristalizados de Flávio Dino, ninguém, nenhum empresário ou empresa vai investir em uma campanha que ainda não deslanchou. Seria jogar dinheiro fora – talvez seja por isso que a campanha de Lobão Filho passa por uma crise financeira.

A falta de interesse começa pela própria governadora Roseana Sarney, que está despedindo-se do governo. As prioridades dela, todo mundo sabe, agora são outras…

Agosto termina com 102 homicídios

Sete homicídios foram registrados neste fim de semana na região metropolitana de São Luís, com mais estes dados o mês termina com a assustadora marca de 102 assassinatos registrados em Agosto.

Marcus Roberto Moraes foi morto a tiros em um campo de futebol, no bairro Santa Cruz

Os números são quase o dobro do registrado em julho quando 68 pessoas foram mortas. De janeiro até hoje 586 pessoas foram assassinadas na região metropolitana de São Luís. Apenas aos finais de semana deste ano foram registrados 303 homicídios (de sexta a domingo) – mais da metade do número total de pessoas assassinadas neste ano.

Confira a listagem feita a partir de dados da Secretaria Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA):

JANEIRO – 87 assassinatos no mês / 39 deles nos fins de semana

FEVEREIRO – 68 assassinatos no mês / 39 deles nos fins de semana

MARÇO – 79 assassinatos no mês / 44 deles nos fins de semana

ABRIL -69 assassinatos no mês / 36 deles nos fins de semana

MAIO – 71 assassinatos no mês / 41 deles nos fins de semana

JUNHO – 58 assassinatos no mês / 33 deles nos fins de semana

JULHO – 68 assassinatos no mês / 27 deles nos fins de semana

AGOSTO – 102 assassinatos registrados até agora / 44 deles nos fins de semana

Médico é preso com escopeta, pistola 380 e revólver 38

Material apreendido com o médico e seu segurança, em Caxias

Por volta das 6h, desta segunda-feira (1º), no km 75 da BR-226, no município de Caxias/MA, em uma operação conjunta da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Federal, foi preso o médico Janiel Alexandre Costa, de 34 anos. Ele dirigia uma caminhonete Nissan Frontier, de placa JHX-6179/PI; na qual, durante revista, foram encontradas três armas de fogo: uma escopeta calibre 12, uma pistola 380 e um revólver calibre 38, todas municiadas.

Ainda, na abordagem, foram apreendidas 40 munições das três armas e três balaclavas (máscaras que costumam ser usadas por assaltantes). Além do médico, também foi preso o segurança dele, identificado como Karol Gomes da Silva, de 29 anos.

Relatório da PF mostra malas pretas em mãos de assessores da Casa Civil do Governo do MA

Relatório da PF mostra malas pretas em mãos de assessores da Casa Civil do Governo do MA

Relatório da Operação Lava Jato mostra encontro do doleiro Alberto Youssef com Marco Ziegert, assessor especial da Casa Civil de Roseana Sarney (PMDB) 

Relatório da Polícia Federal, anexado aos autos da Operação Lava Jato, mostra os movimentos do doleiro Alberto Youssef no Hotel Luzeiro, em São Luiz do Maranhão, onde teria sido realizado pagamento de propinas a servidores de confiança do governo Roseana Sarney. O documento, anexado aos autos da Lava Jato, é ilustrado com 19 imagens captadas do circuito de segurança do hotel.
A sequência de cenas gravadas pelo monitoramento do hotel reforça a suspeita da PF sobre pagamento de propinas no escândalo de um precatório de R$ 120 milhões do governo maranhense.

Depoimento da contadora do doleiro, Meire Bonfim da Silva Poza, datado de 7 de agosto, indica que para liberar o pagamento do superprecatório, na frente de outros títulos dessa natureza, assessores de confiança de Roseana teriam cobrado propina de R$ 6 milhões.

O precatório era relativo a serviços de terraplanagem e pavimentação da BR-230. Era o quinto na ordem cronológica, mas de acordo com a contadora, após o pagamento da propina a construtora “furou a fila” e o pagamento foi liberado parceladamente.

As imagens do circuito fechado do Hotel Luzeiro mostram Youssef e Marco Ziegert chegando juntos na madrugada de 17 de março – dia em que o doleiro foi preso.

Eles se hospedaram em andares diferentes, Youssef no 7.º andar e Ziegert, no 13.º.

“Observa-se nas filmagens que Alberto Youssef chega ao estabelecimento portando duas malas pretas idênticas e o sr. Marco Ziegert com uma mala de outra tonalidade, além de uma caixa sob um dos braços”, diz o relatório da PF.
Segundo os investigadores, “por volta de 3h29, o sr. Youssef dirige-se ao 13.º andar com uma de suas malas pretas e retorna para o seu quarto no 7.º andar sem a mesma, dando a entender que deixou a referida mala no quarto do sr. Marco Ziegert”.

Às 10h47, Ziegert saiu do hotel com a “referida mala preta deixada por Alberto Youssef e embarca em um táxi na portaria Hotel Luzeiro, tomando rumo ignorado”.

“Marco Ziegert retornou ao hotel por volta das 15h30 já sem a mala de Alberto Youssef”, assinala o documento da PF. Em seguida, aponta o relatório, Ziegert desce para o térreo e entregou ao recepcionista uma caixa que portava quando entrou pela primeira vez no hotel.

Os federais conversaram com funcionários do hotel e souberam que Marco Ziegert solicitou ao recepcionista que entregasse a mala a Milton Braga Durans , “assessor especial III, símbolo DANS-3 da Casa Civil do Estado do Maranhão nomeado em 1.º de agosto de 2013″.

Após alguns dias, segundo apurou a PF, Durans esteve no hotel e pegou a caixa deixada por Marco Ziegert. Os investigadores suspeitam que na caixa havia R$ 300 mil, parcela da propina que teria sido paga a agentes públicos do governo Roseana Sarney para liberar o precatório de R$ 120 milhões.

Em seu depoimento, a contadora Meire Poza disse que se reuniu com um funcionário do governo do Maranhão, Adarico Negromonte, irmão do deputado Mário Negromonte (PP/BA), para entregar R$ 300 mil que “seriam parte do acordo”. Ela declarou que o assessor lhe disse que teria que consultar a governadora porque o valor “era pouco”.

Quando o depoimento da contadora foi divulgado, na primeira semana de agosto, a assessoria de Roseana emitiu nota de esclarecimento. “A respeito da referência feita em depoimento à Polícia Federal da sra. Meire Poza, sobre a afirmação do senhor Adarico Negromonte, pessoa a quem não conheço, só pode receber de minha parte indignação e repúdio pela maneira desrespeitosa e infame de tal hipótese”, declarou Roseana.

Segundo o texto, trata-se de uma ação de indenização proposta por uma empreiteira contra o Estado julgada procedente pela Justiça do Maranhão em tribunais superiores. “O governo do Estado cumpriu o decidido pela Justiça transitado em julgado de acordo com a lei, sem nenhum favorecimento.”

Segundo o governo, pagar a empresa de forma parcelada permitiu alongar o perfil da dívida do Estado, tratando-se do primeiro precatório da fila fornecida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Porque Flávio Dino vence em todas as pesquisas de intenção de votos?

A última pesquisa de intenção de votos para o governo do Maranhão, divulgada neste sábado pela DataM/Atos e Fatos demostrou um ligeiro avanço do candidato Flávio Dino (PCdoB) 57,8% em relação ao segundo candidato, Lobão Filho (PMDB) 23,1%.

A pesquisa caiu como uma bomba no colo do Edinho Lobão, já que faltando pouco mais de 5 semanas para as eleições, a diferença de mais de 30 pontos revela que todas as estratégias de Edinho deram errado e só beneficiaram Flávio Dino. Vamos ver?

1 – Edinho Lobão iniciou sua campanha política nas redes sociais usando as piores estratégias que um especialista em comunicação estratégica condena: primeiro no twitter comprou um perfil de uma dupla sertaneja que já tinha mais de 1000 seguidores, apagou todos os tuites e começou a usar, porém acabou esquecendo de algumas curtidas, o que acabou revelando a fraude;

2 – Ainda nas redes sociais montou um exército de perfis fakes para falar bem dele. Uma forma de tentar equilibrar a imagem negativa e esconder o passado sujo do candidato;

3 – Ainda é nebulosa a história da clínica-fantasma de Edinho Lobão que recebe 30 mil mensais para a conta do candidato pelo governo do Maranhão;

4 – A derrapada histórica do Edinho que disse na primeira sabatina na TV Guará que acorda cedo, as 09h para trabalhar, enquanto milhões de brasileiros estão de pé as 05h da manhã para pegar no batente;

5 – A caça aos comunistas tem sido fator marcante da campanha do candidato. Ele sem nenhum constrangimento usa o discurso terrorista dizendo que o comunismo vai acabar com o Maranhão, citando exemplos de Cuba, Coreia, entre outros. Acredita-se que esse discurso terrorista é o que mais está tirando votos do candidato;

6 – Ainda sobre o discurso terrorista, o último debate ocorrido na empresa do candidato Lobão Filho, a TV Difusora, Flávio Dino revelou que já esteve frente a frente com Edinho, só que na ocasião em que Edinho era réu e ele juiz. E que relembrou Dino ao candidato que ele tem duas condenações a prisão pela justiça;

7 – Edinho Lobão possui uma ficha criminal extensa, que pode ser verifica no link do Supremo Tribunal Federal. Clique aqui.

Pelo visto a lista é extensa e encheríamos páginas e páginas para contar o que leva a candidatura do Lobão Filho ao buraco. Vale ressaltar ainda que ele é apoiado pelo clã Sarney, pai e filha, aí já poderia excluir todos os 7 itens e votar contra, porque estaria fazendo a coisa mais sensata.

Enquanto Edinho carrega todo esse passado e história, Flávio Dino é ficha limpa. Construiu uma plataforma de governo ouvindo os moradores de praticamente todas as cidades do Maranhão. Procura um desenvolvimento integrado e real às necessidades do maranhense. É ex-juiz e tem experiência em gerenciamento. É contra Sarney e recebe apoio dos presidenciáveis, quer seja o eleito neste 5 de outubro.

Médica condenada por mandar cortar pênis de ex-noivo volta ao trabalho

Myriam trabalha durante o dia e é obrigada a se apresentar na unidade prisional no início da noite.

 Condenada a seis anos de prisão por mandar cortar o pênis do ex-noivo que desistiu do casamento três dias antes da cerimônia, a médica Myriam Priscilla de Rezende Castro, 34 anos, está de volta ao trabalho.

Ela cumpre a pena em regime semiaberto na penitenciária feminina Estevão Pinto, na região leste de Belo Horizonte, e recebeu em junho autorização da Justiça para trabalho externo.

A especialidade da médica é a urologia, que trata do aparelho urinário de homens e mulheres e do aparelho genital masculino. Ela foi condenada por lesão corporal gravíssima.

Myriam trabalha durante o dia e é obrigada a se apresentar na unidade prisional no início da noite.

O crime

A mulher não aceitava a separação e chegou a incendiar o carro e a casa do ex-noivo. Depois, com a ajuda do pai, contratou dois homens para atacar o antigo companheiro.

No dia do crime, a vítima foi dominada por dois homens dentro do apartamento onde morava. Conforme a denúncia, os autores da agressão se passaram por técnicos de uma empresa de telefonia. O irmão da vítima também foi agredido.

O MP disse que os dois foram dominados, amarrados e ainda teriam sido obrigados a cheirar éter. Parte do pênis da vítima foi cortada e levada como prova da execução do serviço. Um dos executores está preso