VEJA A LISTA: PARENTES E AFILHADOS DE SARNEY E LOBÃO MAMAM GORDOS SALÁRIOS NO ITAQUI

Uma parentada e afilhados dos Sarney, de Jorginho Murad e dos Lobão mamam gordos salários no Porto do Itaqui, a maioria para não fazer absolutamente nada

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Veja a lista, que foi publicada pelo blogue Marrapá.

A LISTA DOS ESCOLHIDOS

Evandro Sarney da Costa: Irmão de Sarney e analista de Responsabilidade;

Alexandre Rizzotto Falcão: Engenheiro Civil – Amigo de Jorge Murad;

Ricardo Fernandes Lins: Assessor Especial – Genro de Gastão Vieira;

Jorge Luís Rodrigues Duailibe: Coordenador de serviço médico – Parente de Roseana Sarney;

Davi Brito Freire Araújo: Assessor Administrativo IV – Filho da “barrica” Dulce Brito;

Jaqueline Lobão: Diretora Administrativa e Finanças – Sobrinha de Edison Lobão;

John Moses Camarão: Gerente de Planejamento e Obras;

Ana Cristina Ammirati: Coordenadora de terminais externos – Ex-esposa de Manoel Ribeiro;

Carlos Roberto Souza Lima Filho: Gerente da Segurança Portuária – Filho do Coronel Betão;

Astrogildo Fraguglia Quental: Diretor de Engenharia e Manutenção;

Felipe Costa Duailibe: Assessor ADM III – Filho do Jorge Duailibe;

Lycia Maria Matos Vieira: Gerente de Compras e Contratos – Filha de Gastão Vieira;

Vanessa Vieira da Silva: Advogada;

Luiz Carlos Kuzolitz: Assessor de Diretoria.

Liberação de autoescolas põe Detran sob suspeita

 

Os primeiros atos do governador eleito Flávio Dino devem ser determinar auditorias em Secretarias e alguns órgãos do Maranhão. Dino tem demonstrado que vai por em prática aquilo que a maioria dos candidatos promete na campanha eleitoral e depois de eleitos deixam cair no esquecimento.

Nos bastidores da política são muitos os comentários sobre irregularidades. Nos últimos dias o Detran subiu na cotação para ser alvo de uma devassa. Se são verídicos ou não, só uma boa fiscalização é que vai apontar. Flávio Dino ainda não anunciou todos os setores que serão auditados.

O Detran é um pequeno feudo sob o comando do senador João Alberto de Sousa. Durante a vigência do império Sarney no Maranhão, coube a João Alberto e ao seu pupilo, o deputado Roberto Costa, operarem dentro do Detran indicando desde o diretor do órgão até a contratação de apadrinhados políticos.

A proliferação de autoescolas é um dos pontos nevrálgicos do sistema. Em 2014 houve um aumento significativo desse tipo de empreendimento. No interior do Estado, são muitas as que estão sob o controle de aliados de Roberto Costa. São vereadores, maridos de vereadoras e cabos eleitorais que, concidentemente, resolveram investir no mesmo setor.  
 

Governo Flávio Dino vai contestar lei que dá a Roseana Sarney o direito a nomear assessores políticos.

 

Estadão – A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) terá poderes para nomear livremente, a partir de 1º de janeiro, quatro servidores para ajudá-la em atividades de apoio pessoal pelos próximos quatro anos. Terá também à sua disposição um carro oficial para seus deslocamentos. Essas regalias estão previstas em uma lei estadual sancionada no último dia 18, atendendo a um projeto de lei enviado por ela em novembro.

Seis dias antes, Roseana já havia sido beneficiada por uma pensão vitalícia no valor de R$ 24 mil por ser ex-governadora. Ela ainda tem direito a outros R$ 23 mil por ser funcionária aposentada do Senado.

A nova lei que se refere à equipe de apoio para Roseana altera uma legislação de novembro 2006, sancionada pelo então governador José Reinaldo Tavares (PSB), adversário político da família Sarney. Essa norma já assegurava a ex-governadores a possibilidade de contar com uma equipe pessoal para assessorá-los após o término do mandato.

Anteriormente, dos cinco assessores que poderiam ser nomeados, apenas um poderia ser indicado sem qualquer restrição. Outros quatro deveriam ser obrigatoriamente dois policiais civis, um motorista pertencente aos quadros da Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros, e um quarto, ajudante-de-ordens.

Roseana enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa maranhense a fim de elevar o número de assessores da cota de livre nomeação. E conseguiu. Em vez de apenas um, agora serão quatro. Três deles podem receber subsídio de R$ 5,6 mil. O quarto, de R$ 3,5 mil. Pela nova lei, apenas o motorista, o quinto assessor a que um ex-governador tem direito, precisa pertencer à PM ou ao Corpo de Bombeiros estadual. A norma prevê, em algumas hipóteses, acumulação de salários com cargos que já ocupam.

A proposta foi sancionada pelo “governador-tampão” Arnaldo Melo (PMDB), então presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, que assumiu a gestão estadual no dia 10, após Roseana Sarney ter renunciado ao mandato. O ex-vice de Roseana, Washington Luiz, pediu afastamento do cargo em novembro de 2013 para virar conselheiro do Tribunal de Contas do estado (TCE-MA). Será Arnaldo Melo, aliado de Roseana, quem passará a faixa ao governador eleito Flávio Dino (PCdoB), inimigo da família Sarney.

Ao Broadcast Político, o líder do governo na Assembleia, deputado César Pires (DEM), defendeu a aprovação do projeto. Segundo Pires, a mudança dos cargos não trará aumento de gastos ao erário. Ele argumentou que anteriormente havia apenas preferência por agentes de segurança pública.

César Pires disse ainda que a nomeação de equipe para assessorar ex-governadores tem paralelo no âmbito federal, em que ex-presidentes também podem dispor de uma equipe pessoal. “Por mim, acabaria com tudo. Mas não existe afronta à lei. Eu sou contra qualquer um ter, mas sou contra a discriminação de uns terem direito e outros não”, justificou ele, ao dizer que houve acordo com a oposição para se aprovar a proposta.

O presidente do PCdoB no Estado e futuro secretário de Articulação Política do governo Flávio Dino, Márcio Jerry, classificou o projeto aprovado de “casuístico” e “inaceitável”. “A iniciativa visa assegurar privilégios existentes para ex-governadores. Lamentamos que isso ocorra no apagar das luzes do governo”, disse.

Márcio Jerry anunciou que, assim que tomar posse, o novo governo contestará a mudança legal administrativa e judicialmente. “É um absurdo do ponto de vista ético e legal”, afirmou.

A reportagem procurou Roseana desde sábado por meio de seus números telefônicos pessoais e também por dois assessores próximos, mas não localizou a ex-governadora para comentar a medida. Na mensagem que enviou à Assembleia, no dia 17 de novembro, Roseana argumentou que, em sua opinião, é desnecessário um ex-governador ter profissionais de segurança pública “sem haver angariado inimizades ou constituído desafetos que representem algum risco à sua segurança pessoal”.

“Há de levar em conta, ainda, que com a dispensa de dois delegados de Polícia da equipe do ex-Governador, o projeto favorece a própria Polícia Civil, que passará a contar com esses profissionais em seus cargos de origem, servindo à sociedade”, afirmou Roseana, ao destacar que a medida não acarreta ônus aos cofres públicos.

Menos da metade das casas do MA tem alimentação assegurada

No Maranhão, 60,9% dos domicílios sofrem com alguma preocupação com a quantidade de alimento

Maranhão e Piauí são os Estados com menor número de casas em que os moradores têm a alimentação assegurada. No Maranhão, 60,9% dos domicílios sofrem com alguma preocupação com a quantidade de alimentos, podendo chegar à fome. No Piauí, a situação é enfrentada por 55,6% dos lares.

O índice dessas unidades federativas está muito acima da média brasileira, que é de 22,6%. Na região Nordeste e Norte, apenas o Estado de Rondônia teve índice de segurança alimentar abaixo da média (21,6%).

Os números foram divulgados nesta quinta-feira (18) e fazem parte da pesquisa sobre segurança alimentar realizada pelo IBGE, que registrou relatos de preocupação dos moradores com a quantidade de alimento disponível na casa nos três meses anteriores ao questionário.

Os estados com maior taxa de lares com alimentação assegurada são Espírito Santo (89,6%), Santa Catarina (88,9%) e São Paulo (88,4%).

A pesquisa apontou que, em 2013, 3,2% dos lares brasileiros tinham passado por situações de privação de alimentos e fome. Neles moravam cerca de 7,2 milhões de pessoas.
O índice de casas em que algum morador relatou fome foi mais alto nas regiões Norte e Nordeste, 6,7% e 5,6% respectivamente. Nas regiões Sudeste e Sul a taxa foi de 1,9% e, na Centro-Oeste, 2,3%.

Apesar de ainda ter os piores números de segurança alimentar do País, o Nordeste foi a região que obteve o maior avanço no número de casas com alimentação suficiente nos últimos nove anos: 15,5 pontos percentuais.

Em 2004, apenas 46,4% dos lares nordestinos estavam em situação de segurança alimentar. Em 2013 essa proporção chegou a 61,9%.

Aposentados têm dois dias para fazer comprovação de vida e renovar senha.

 

 Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm apenas dois dias para fazer a comprovação de vida e a renovação da senha na rede bancária: amanhã (29) e terça-feira (30). Quem perder o prazo poderá ter o benefício suspenso.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os bancos não terão expediente ao público na quarta-feira ( 31). A comprovação de vida e a renovação da senha devem ser feitas na instituição em que o segurado recebe seu benefício.

O segurado ou pensionista deve levar um documento de identificação com foto, como as carteiras de identidade, de trabalho ou de habilitação, entre outros. Os bancos que têm tecnologia para fazer a identificação biométrica poderão usá-la.

Caso esteja impedido de ir à agência bancária, o beneficiário deve fazer a prova de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS. Para se cadastrar, o procurador deverá comparecer a uma agência da Previdência Social e apresentar a procuração devidamente assinada.

O modelo da procuração pode ser encontrado no site do ministério.

Outra opção é uma procuração registrada em cartório, se o beneficiário for não alfabetizado, informa o INSS. Além disso, é necessária a apresentação de atestado médico (emitido nos últimos 30 dias) que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou atestado de vida emitido por autoridade consular, no caso de ausência por motivo de viagem ou de residência no exterior, além dos documentos de identificação do beneficiário e do procurador.

Belo Monte pode ter rombo bilionário com atraso na obra

O atraso de mais de um ano nas obras de Belo Monte deixou de ser apenas um problema de ordem operacional para o governo e o setor elétrico. Passados quase cinco anos desde que a hidrelétrica foi a leilão, em abril de 2010, o maior projeto de geração de energia do País se vê hoje transformado em uma enorme confusão financeira, com sérios riscos de tornar-se economicamente inviável.

A gravidade da situação foi descrita em detalhes pelo próprio consórcio Norte Energia, dono da usina, em uma carta encaminhada à diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no fim de novembro. No documento, ao qual o Estado teve acesso, o consórcio afirma que a rejeição de seu pedido de prorrogação dos prazos e a consequente obrigação de comprar energia de outras usinas para garantir a entrega daquilo que não produziu custariam ao consórcio "somas vultosas, capazes de inviabilizar o empreendimento".

Por contrato, Belo Monte, em construção na região de Altamira, no Pará, teria de começar a gerar energia a partir de fevereiro de 2015, o que efetivamente só ocorrerá no primeiro trimestre de 2016. Nesse período, argumentou o diretor-presidente da Norte Energia, Duilio Diniz de Figueiredo, seria precisa desembolsar - a preços atuais - cerca de R$ 370 milhões por mês para cobrir o rombo. A usina tem previsão de conclusão para fevereiro de 2019.

Orçada inicialmente em R$ 25,8 bilhões, Belo Monte já ultrapassa a marca de R$ 30 bilhões, por conta de um aditivo de R$ 700 milhões e de correção financeira. Esse termo foi assinado com o Consórcio Construtor de Belo Monte, liderado pela Andrade Gutierrez.

Em tom de apelo, a carta da Norte Energia à Aneel tenta derrubar uma decisão já tomada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG) da agência. Em agosto, técnicos da SFG analisaram os argumentos e pedidos feitos pela Norte Energia. Todos foram rejeitados, ou seja, para a área técnica, o consórcio é o único responsável por cada dia de atraso da hidrelétrica.

O assunto ainda precisa passar pela diretoria colegiada da agência, o que não tem data para ocorrer. Procurada, a Aneel disse que o documento está em análise e que não comentaria o processo da Norte Energia.

Críticas. Inconformada com a decisão preliminar, a empresa reagiu e disparou críticas contra tudo e contra todos. Após avaliar a decisão da SFG, disse que foi possível constatar "diversos equívocos e informações incorretas em sua análise" e que "o resultado contraria a legislação vigente". A própria Aneel foi incluída na lista de culpados por atrasos.

A agência, segundo o consórcio, comprometeu o cronograma das obras porque demorou a emitir as declarações de utilidade pública para as áreas onde seria construída a usina. Apesar de o pedido ter ocorrido em dezembro de 2010 e reapresentado em agosto de 2011, afirma a Norte Energia, a autorização de toda a área do empreendimento só ocorreu em janeiro de 2012, "causando atrasos na liberação das áreas".

O consórcio afirma que todas as informações poderiam ter sido requeridas pela Aneel com antecedência, imediatamente após a emissão da licença de instalação da usina. "Contudo, o mesmo não foi feito, trazendo prejuízo inevitável e alheio à vontade da Norte Energia."

Para quantificar o dano sofrido, a empresa afirma que, até novembro, ainda tinha 591 unidades pendentes para desapropriação, o que representa 39% do total das áreas de terras necessárias para implantação do empreendimento.

A relação dos responsáveis pelos atrasos também inclui o Ibama e a Funai. O enchimento do reservatório principal da hidrelétrica teria sofrido atraso de 351 dias porque "impedimentos legais do Ibama e Funai inviabilizaram ações no sítio Pimental", local onde é construída uma das casas de força da usina. A empresa também afirma que a "perda da janela hidrológica (meses sem chuva) e demora na autorização do Ibama" resultaram no impacto direto de 397 dias de atraso no marco de desvio do rio Xingu.

Déficit do governo Dilma em 2014 é o maior da história.

As contas da presidente Dilma Rousseff permaneceram no vermelho no mês de novembro. O chamado Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) apresentou déficit de R$ 6,711 bilhões, pior resultado para o mês da série histórica do Tesouro Nacional , que começou em 1997. No acumulado de 2014, o déficit primário subiu para R$ 18,319 bilhões, o equivalente a 0,39% do Produto Interno Bruto (PIB). É também o pior resultado de janeiro a novembro da série histórica. 

No mesmo período do ano passado, o esforço fiscal era positivo em 1,41% do PIB.  Com mais um déficit, o resultado fiscal obtido até agora ficou ainda mais distante da última previsão da equipe econômica de fechar o ano com as contas no azul, com um superávit de R$ 10,1 bilhões.

A previsão foi incluída no relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do Orçamento encaminhado ao Congresso Nacional no final de novembro. Essa estimativa se tornou, na prática, uma espécie de meta fiscal não oficial depois que o governo conseguiu aprovar a flexibilização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que dá permissão ao governo Dilma Rousseff para não cumprir a meta fiscal e fechar o ano, inclusive, com um déficit primário sem que haja punições para os governantes.  Para conseguir terminar o ano com o superávit de R$ 10,1 bilhões prometido, o governo vai precisar fazer um superávit em dezembro de no mínimo R$ 28,4 bilhões. Em 12 meses até novembro, o Governo Central registra um déficit de R$ 3,9 bilhões ou 0,1% do PIB.  

Até novembro, o Tesouro registra um superávit de R$ 40,345 bilhões, o INSS, um déficit de R$ 58,467 bilhões e o Banco Central, um saldo negativo de R$ 197,9 milhões.  

Enquanto as receitas tiveram uma expansão de apenas 3,9%, as despesas avançaram no período 12,7% em relação a janeiro e novembro do ano passado. Em novembro, as contas do Tesouro registraram um superávit de R$ 1,487 bilhão. Já a Previdência registrou no mês passado um rombo de R$ 7,911 bilhões e o Banco Central, déficit de R$ 287,1 milhões.  

© André Dusek/Estadão

O resultado do Governo Central em novembro foi bem pior do que a mediana das expectativas, mas ficou dentro do intervalo das previsões do mercado, de déficit primário de R$ 8,000 bilhões a um superávit de R$ 2,300 bilhões em novembro, conforme levantamento finalizado na terça-feira, 23, pelo AE Projeções com 11 instituições do mercado financeiro. Com base neste intervalo citado de estimativas dos economistas, a mediana calculada atingiu valor zero.  

Investimentos. Os investimentos totais do governo federal registraram uma alta de 26,1% de janeiro a novembro e somaram R$ 73,6 bilhões. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que podem ser abatidos da meta fiscal, alcançaram R$ 53,9 bilhões nos onze primeiros meses de 2014, com alta de 33,9%.  Concessões  As receitas com concessões em novembro somaram R$ 11,8 milhões, atingindo R$ 2,814 bilhões no acumulado do ano. Os recursos com concessões em 2014 serão menores do que o esperado pelo governo porque, entre outras coisas, a arrecadação com a outorga do leilão de 4G foi menor. 

No último relatório de avaliação e receitas, encaminhado no final de novembro pelo Ministério do Planejamento ao Congresso, o governo reduziu a previsão total de receitas de concessões de R$ 15,4 bilhões para R$ 7,2 bilhões.  

Os recursos com dividendos atingiram R$ 128,2 milhões em novembro e R$ 17,902 bilhões no acumulado do ano. O governo também optou por exigir menos das estatais em 2014 do que estava previsto. A estimativa de ingresso de dividendos em 2014 caiu de R$ 25,4 bilhões para R$ 18,539 bilhões, também no último relatório de avaliação de despesas e receitas do Orçamento de 2014, no qual o governo prevê um superávit de R$ 10,1 bilhões no ano.  Não houve gastos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em novembro, mas as despesas atingem R$ 9 bilhões no ano. O governo ampliou, no último relatório de receitas e despesas, a previsão de gastos com a CDE este ano, de R$ 9 bilhões para R$ 10,540 bilhões