MOMENTOS DA POSSE: Da sacada do Palácio dos Leões, Flávio Dino anuncia e assina primeiros ato.
Ações centradas na
melhoria de índices sociais e econômicos foram algumas das primeiras
medidas anunciadas pelo governador Flávio Dino, logo após a cerimônia de
transferência de cargo no Palácio dos Leões. Algumas delas foram
anunciadas por meio de decretos e entram em vigor nesta sexta-feira (2).
O primeiro dos decretos
institui o plano de ações ‘Mais IDH’ e seu respectivo comitê gestor. A
medida é uma das ações anunciadas durante a campanha e têm por objetivo
promover a superação da extrema pobreza e das desigualdades sociais no
meio urbano e rural, por meio de estratégia de desenvolvimento
territorial sustentável. O plano terá como foco inicial as populações
dos 30 municípios maranhenses com piores indicadores de Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH).
Outro decreto institui
uma comissão especial com o fim de tratar da alienação da ‘Casa de
Veraneio do Governador”, situado na Praia de São Marcos, em São Luís. A
comissão será formada por um membro da Secretaria de Estado da Gestão e
Previdência indicado pelo Secretário de Estado da Gestão e Previdência;
um membro da Casa Civil, indicado pelo Secretário Chefe da Casa Civil;
um Procurador do Estado do Maranhão, indicado pelo Procurador Geral do
Estado.
Na educação, foi
instituído o programa ‘Escola Digna’ com o objetivo de propiciar, às
crianças, jovens, adultos e idosos atendidos pelo Sistema Estadual de
Ensino e pelo Sistema Público de Ensino dos Municípios, o acesso à
infraestrutura necessária para as suas formações como cidadãos livres,
conscientes e preparados para atuar profissionalmente nos mais diversos
campos da atividade social. Dentre as medidas do programa, está a
construção de equipamentos necessários à substituição das escolas de
taipa, palha, galpões e/ou outros espaços devidamente certificados como
inadequados, hoje em funcionamento na Educação Pública Maranhense.
Ainda na área de
educação, um outro decreto dispõe sobre o processo de eleições diretas
para as funções de gestão escolar nas unidades de ensino da rede pública
estadual.
Na área de saúde, um
decreto instituiu a Força Estadual da Saúde do Maranhão (Fesma),
programa de cooperação voltado à execução de medidas de prevenção,
assistência e combate a situações de risco epidemiológico. O foco
inicial de atuação da força estadual terá as seguintes prioridades:
mortalidade infantil; mortalidade materna; diabetes; hipertensão; saúde
das populações indígenas e grupos com maior vulnerabilidade.
Em
relação à segurança pública foi anunciada a convocação de mil candidatos
aprovados na primeira fase do concurso público de soldados da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiro Militar, para o Teste de Aptidão Física
(TAF).
Na mesma área foi criada
uma comissão especial para elaboração de proposta visando à revisão das
regras de ingresso, lotação, transferência e promoção dos membros da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A representação
judicial de membros das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros
Militar pela Procuradoria Geral do Estado também será autorizada, mas
por meio de medida provisória.
Um outro decreto dispõe
sobre a denominação de logradouros e prédios públicos sob o domínio ou
gestão estadual, sendo proibido o uso do nomes de pessoas
vivas ou que estejam inseridas no relatório final da Comissão Nacional
da Verdade, como responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura
militar.
Também foi constituída
uma comissão para apurar a regularidade do pagamento do precatório que
tem como credor a empresa Constran. A comissão será formada por membos
da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, Procuradoria Geral
do Estado e Casa Civil.
A criação do Conselho
Empresarial do Maranhão (Cema) também será realizada por meio de
decreto. O órgão de assessoramento direto do governador tem por
finalidade debater e propor diretrizes específicas voltadas à promoção
do desenvolvimento econômico do Maranhão, com a articulação das relações
entre o Governo e representantes da iniciativa privada.
Projetos de lei
Além dos
decretos e medida provisória, foram anunciados projetos de lei, dentre
eles o que dispõe sobre o programa estadual ‘Mais Bolsa Família-Escola’,
que consiste na transferência direta de recursos para aquisição de
material escolar às famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família,
que tenham em sua composição crianças e adolescentes com idade entre
quatro e 17 anos matriculados em escolas públicas.
Um outro projeto de lei
que será encaminhado à Assembleia Legislativa dispõe sobre a
Gratificação de Incentivo de Desempenho da Gestão Escolar.
O último PL anunciado
pelo governador Flávio Dino dispõe sobre a formação da equipe de
transição de governos, que para propiciar condições para que o candidato
eleito para o cargo de Governador possa receber de seu antecessor todos
os dados e informações necessários à implementação de seu programa de
governo, inteirando-se do funcionamento dos órgãos e entidades que
compõem a Administração, permitindo ao eleito a preparação dos atos a
serem editados após a posse.