O governo do Maranhão
concluiu a auditoria sobre o precatório assinado pela ex-governadora Roseana
Sarney (PMDB) com a construtora Constran e afirma que houve pagamento de
propina e prejuízo ao Estado no acordo que resultou no acerto de pagamento de
R$ 114 milhões à empreiteira envolvida na operação Lava Jato.
Agora, o governador
Flávio Dino (PCdoB) vai remeter o caso para investigação da Polícia Civil, do
Ministério Público do Maranhão e da PGE (Procuradoria Geral do Estado).
O advogado de
Roseana, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou ao UOL que ela não vai se
manifestar sobre a auditoria. "Os órgãos competentes que participaram é
que têm de manifestar. Ela não participou da negociação e apenas assinou um ato
final depois de um complexo processo, que tinha, inclusive, participação do
Poder Judiciário. Foi essa instância que teve poder de decisão", explicou.
Sobre o envio do caso
à polícia e ao MP pelo governador Flávio Dino, Castro disse que também não iria
manifestar. "Não falo sobre manifestações políticas. Sou advogado e me
atenho apenas a questões jurídicas. Não houve nenhuma irregularidade de
Roseana", disse. "Acho a politização nesse caso lamentável."
O acordo entre a
governadora e a Constran foi fechado no dia 23 de novembro de 2013, com a autorização
da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luiza Neponucena. O pagamento
autorizado era referente à dívida gerada por obras rodoviárias executadas nos
anos 1980, e o acordo foi pago em valor integral, sem deságio --apenas com
desconto de juros.
Em apenas 33 dias
após a assinatura, a Constran recebeu a primeira parcela do acordo: R$ 4,7
milhões. Ao todo, foram pagas sete parcelas. Em junho, quando o caso veio à
tona, a
Justiça suspendeu o acordo. Até agora foram pagos R$ 34 milhões do acordo.
Segundo a auditoria,
o acordo foi fechado com o valor proposto pela empresa, com juros corrigidos
conforme o desejo da empreiteira, sem nenhum questionamento do Estado ao
montante.
"A formalização
do acordo para o pagamento do precatório foi extremamente danosa ao interesse
público, pois, além de não exprimir nenhuma vantagem concreta, impôs aos
combalidos cofres públicos do Maranhão o desembolso de vultosa quantia",
diz um trecho do relatório.
A auditoria concluiu
que o acordo assinado entre o governo e a empreiteira foi fruto de ato de
corrupção e trouxe prejuízos aos cofres públicos. Em depoimento à Polícia
Federal, a contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza, disse que a
negociata rendeu pagamento de R$ 6 milhões de propina, que teriam sido pagas ao
então chefe da Casa Civil do governo maranhense, João Abreu.
"Esse acordo foi
feito com base num cálculo equivocado, não teve qualquer vantagem ao Estado e
foi chefiado mediante ato de corrupção", disse ao UOL o secretário de
Transparência do Maranhão e responsável pela auditoria, Rodrigo Lago.
Segundo Lago, o valor
foi fechado sem qualquer estudo que o embasasse. Para ele, embora ainda não
seja algo preciso, o débito do Estado com a Constran seria de menos de R$ 50
milhões.
"A PGE será
encarregada de chamar a empresa e rediscutir o débito. Não há um reconhecimento
desse valor. Tem petição, inclusive, dizendo que a causa nem existia, que houve
um erro de cálculo", informou.
Para justificar a
acusação de que houve corrupção, o secretário disse que documentos enviados
pelo juiz Sergio Moro ao governo trouxeram certeza do pagamento de propina.
"Essa informação
tem novos elementos [descobertos na auditoria]. Se fosse apenas o depoimento,
seria algo perigoso, porque é um sujeito que está preso. O juiz Sergio Moro
compartilhou conosco o auto de busca e apreensão. Com Youssef, foi encontrado
petição do acordo e planilhas. Tem inclusive um e-mail dele comemorando porque
passou meses negociando esse acordo", disse.
Youssef foi preso em
março do ano passado, em São Luís, onde estava para entregar, supostamente,
propina a João Abreu.
Obra fantasma?
Com a conclusão da
auditoria, o governo fará um novo levantamento para saber se a obra foi
realmente executada nos anos 80. Segundo ele, há depoimentos que apontam que
ela não foi realizada.
"Precisamos
saber também se essa a obra realmente existe. Para saber, foi criada uma
comissão e ela vai convocar pessoas para prestar depoimento. Não é tão
simples", afirmou. "Tem que ir lá e fazer perícia, pois essa obra foi
feita --se é que existe--, há mais de 30 anos. Não é só ir lá e ver se a obra
existe, precisa uma análise."
Em nota enviada ao
UOL, a Constran informou que, "por determinação do Poder Judiciário, em
todas as instâncias possíveis, a Constran é credora líquida e certa do Estado
do Maranhão".
"Por decisão do
ministro Luiz Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, os aspectos que
envolvem o referido acordo já foram remetidos no ano passado à Justiça do
Maranhão. A Constran permanece à disposição das autoridades para prestar todos
os esclarecimentos necessários", disse
