sábado, 2 de janeiro de 2016

Maranhão alcança o primeiro lugar no ranking da CGU




O Maranhão se destacou no ranking Brasil Transparente, da CGU, passando do 24º para o 1° lugar em prestação das contas públicas.

Governador sanciona Lei de Acesso à Infomação
A gestão transparente das contas públicas é um dos importantes pilares do governo Flávio Dino. Sua primeira medida neste setor foi instituir a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), com competência na supervisão dos dados disponibilizados no Portal da Transparência; auditoria administrativa; apuração de irregularidades e demais questões ligadas à probidade administrativa.
“A transparência e prestação de contas são caminhos para o desenvolvimento com igualdade em todo o estado, por isso temos nos empenhado nessa direção desde o primeiro dia à frente do Governo. A transparência e a boa administração da coisa pública são vertentes que têm permitido ampliar os investimentos em infraestrutura e programas sociais”, declarou o governador Flávio Dino.
Neste primeiro ano de governo, o Maranhão alcançou números de relevância no quesito transparência, recebendo, inclusive, reconhecimento da Controladoria Geral da União (CGU). O órgão tem caráter fiscalizador dos atos da administração pública e os reporta à Presidência da República. O Maranhão se destacou no ranking Brasil Transparente, da CGU, passando do 24º para o 1° lugar em prestação das contas públicas.
O desempenho foi possível a partir das mudanças de gestão realizadas pelo governador Flávio Dino, que sancionou a Lei de Acesso à Informação – Lei da Transparência, prontamente implantada pela STC. Agora o dinheiro público é utilizado de forma transparente em investimentos que atendem as demandas da população e com a devida prestação de contas.
Com as ações da STC, o Maranhão foi incluído na Rede de Controle da Gestão Pública, entidade nacional de combate à corrupção e pela transparência da gestão. “Conseguimos dar esse salto a partir de um forte trabalho pela transparência das contas públicas e de mais acesso ao cidadão, resultado do forte compromisso do governador Flávio Dino com esta área”, destacou o secretário da STC, Rodrigo Lago.
Além de garantir mais transparência aos cidadãos, essa nova concepção de responsabilidade em relação aos gastos públicos possibilitou a correção de contratos irregulares estabelecidos em gestões anteriores. Mais de R$ 1,1 bilhão em fraudes à Fazenda Pública do Maranhão foi identificado e, a partir de monitoramento do sistema fazendário, será possível recuperar patrimônios que pertencem ao Estado.
Com a eficiência das ações por transparência também foi possível garantir ao longo de 2015 uma economia de R$ 1,02 bilhão para o
Estado, a partir da realização de auditorias contábeis, cancelamento de pagamento de precatórios com suspeita de ilícito e recuperações fiscais. O que possibilitou mais investimentos em políticas sociais, infraestrutura, dentre outras ações para desenvolvimento do Maranhão

Salário mínimo em 2016:




Foi publicado no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (30) o decreto nº 8.618, que regulamenta em R$ 880 o valor do salário mínimo que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016, assinado pela presidente Dilma Rousseff. O reajuste, com pagamento em fevereiro, representará o incremento de R$ 51,5 bilhões na renda dos trabalhadores,  informou o Ministério do Trabalho.
Com esse novo reajuste, também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso como referência. Veja onde o aumento de R$ 92 (ou 11,6%) reflete.
Seguro-desemprego:
O aumento do salário mínimo reajusta o valor do seguro-desemprego – cuja parcela mínima passa de R$ 788 para R$ 880. O benefício foi instituído em 1990 e é concedido ao trabalhador desempregado sem justa causa.
Abono salarial:
O benefício equivale a um salário mínimo vigente, ou seja, sobe de R$ 788 para R$ 880.
O abono é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano, esteja cadastrado no PIS (empregado da iniciativa privada) ou Pasep (servidor público) por pelo menos 5 anos, e cujo empregador tenha declarado o trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano base.
Contribuições ao INSS:
Para as empregadas domésticas que recebem salário mínimo e que recolhem 8%, a contribuição passa de R$ 63,04 para R$ 70,40. A parte do patrão, que também contribui com 8% do salário, sobe para R$ 70,40. Se recolher as duas partes, pagará R$ 140,80.
No caso de quem aderiu ao plano de contribuição simplificada (para donas de casa e estudantes, por exemplo), o recolhimento ao INSS, que era de R$ 86,68 (11% sobre o mínimo), passa para R$ 96,80.
Seguro-defeso:
O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo pago para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. Tem direito ao benefício o pescador com registro de pelo menos um ano. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie. O benefício passa de R$ 788 para R$ 880.
Ações nos juizados:
O reajuste do mínimo ainda afeta o teto permitido para se ajuizar uma ação. No Juizado Especial Federal, por exemplo, pode entrar com ação, sem advogado, quem tem valor a receber de até 60 salários mínimos. De R$ 47.280, o limite passa a ser de R$ 52.800.
No Juizado Especial Cível, o valor das ações também é calculado com base no mínimo. Quem quiser entrar com ação que envolva até R$ 17.600 (ou 20 salários mínimos), sem advogado, está liberado. Em 2015, o teto é de R$ 15.760.

EM 2015 Brasileiros pagaram cerca de R$ 2 trilhões em impostos.



EM 2015 Brasileiros pagaram cerca de R$ 2 trilhões em impostos.

O Impostômetro, mecanismo criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para medir o valor dos tributos [impostos, taxas e contribuições] pagos pelo cidadão brasileiro durante o ano, chegou a R$ 2 trilhões por volta das 11 horas desta quarta-feira (30/12). Segundo a associação, esta foi a primeira vez que a ferramenta atingiu essa marca. No ano passado, o Brasil arrecadou R$ 1,95 trilhão.

“Se fossem melhor aplicados, R$ 2 trilhões em tributos pagos pelas empresas e cidadãos seriam mais do que suficientes para atender às necessidades de todos os brasileiros”, disse Alencar Burti, presidente da associação. “É imprescindível uma reforma tributária no Brasil, que só poderá ser feita se houver solução satisfatória para a crise política, na urgência que o país requer”, opinou.
Com esse valor arrecadado pela União, estados e municípios, daria para se fornecer mais de 14 bilhões de bolsas famílias, adquirir mais de 1,66 bilhões de notebooks, contratar mais de 149,9 milhões de professores do ensino fundamental por ano, construir mais de 21,7 milhões de quilômetros de redes de esgoto ou construir mais de 57,1 milhões de casas populares de 40 metros quadrados, por exemplo.
Ainda segundo a ACSP, os tributos federais representam 65,95% dos R$ 2 trilhões arrecadados este ano, enquanto os estaduais equivalem a 28,47% e os municipais, a 5,58%. Individualmente, o tributo de maior arrecadação é o ICMS (19,96% do total), seguido do INSS (19,18%), Imposto de Renda (15,62%) e Cofins (10,13%).
Nova metodologia
Neste ano, segundo a ACSP, houve uma alteração na metodologia aplicada no Impostômetro, em função de mudança na medição do Produto Interno Bruto (PIB) pelo IBGE.
Com isso, os valores exibidos pelo Impostômetro passaram a considerar novos dados de arrecadação de Imposto de Renda retido dos funcionários públicos estaduais e municipais e novas taxas e contribuições federais. Também foram incluídas arrecadações de municípios que não estavam sendo informadas à Secretaria do Tesouro Nacional.