‘Ela
tem razão, impeachment sem crime é golpe’
Ministro
do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello concordou com o argumento da
presidente Dilma de que se não houver crime de responsabilidade, o impeachment
configura golpe; "Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver
fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se
enquadra em figurino legal e transparece como golpe", afirmou; para ele, afastar
Dilma do cargo não vai resolver a crise política e econômica do País; ao
"contrário", haverá possibilidade de conflitos sociais, acrescentou;
para o magistrado, governo e oposição deveriam juntar-se para "combater a
crise que afeta o trabalhador, a mesa do trabalhador, que é a crise
econômico-financeira"; Marco Aurélio quis saber "por que insistem em
inviabilizar a governança pátria. Nós não sabemos"
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse considerar
"uma esperança vã" que o impeachment da presidente Dilma Rousseff
acabe por resolver os problemas do Brasil e concordou com os argumentos de
Dilma de que seu afastamento sem comprovação de crime de responsabilidade
"transparece como golpe".
"É
uma esperança vã (que o impeachment resolva a crise). Impossível de frutificar.
Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando a
presidente da República. O que nós precisamos, na verdade, nessa hora, é de
entendimento, é de compreensão, é de visão nacional", disse Marco Aurélio.
"Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que
respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino
legal e transparece como golpe", observou.
O
ministro disse acreditar ainda que o afastamento seria o "contrário"
da solução, e que poderia resultar em conflitos sociais. "Precisamos
aguardar o funcionamento das instituições. Precisamos, nessa hora, de
temperança. Precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão
prognostica. Após o impedimento, o Brasil estará melhor? O que nós teremos após
o impedimento? A situação é diversa de 1992, porque temos dois segmentos que se
mostram, a essa altura, antagônicos, e não queremos conflitos sociais. Queremos
a paz social", destacou.
Caso
o Congresso opte por levar adiante o processo de impeachment, acrescentou o
magistrado, o governo ainda poderá recorrer ao STF. "O Judiciário é a
última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar
que não há fato jurídico, muito embora haja fato político, suficiente ao
impedimento. E não interessa de início ao Brasil apear esse ou aquele chefe do
Executivo nacional ou estadual. Porque, a meu ver, isso gera até mesmo muita
insegurança", avaliou.
"O
ideal seria o entendimento entre os dois poderes, como preconizado pela
Constituição Federal para combater-se a crise que afeta o trabalhador, a mesa
do trabalhador, que é a crise econômico-financeira. Por que não se sentam à mesa
para discutir as medidas indispensáveis nesse momento? Por que insistem em
inviabilizar a governança pátria. Nós não sabemos", propôs o ministro do
STF.
