Após levar surra nas urnas de Bacabal, Roberto Costa poderá perder o mandato de deputado

Roberto Costa obteve menos votos que seu adversário: 18.009, contra Zé Vieira 20.157

O peemedebista perdeu a disputa pela prefeitura de Bacabal, mas diante dos problemas judiciais de seu adversário, poderá tomar posse no cargo. O caso terá desdobramento no TSE.

O sarneyista Roberto Costa (PMDB), deputado estadual que levou uma surra das urnas na disputa pela prefeitura de Bacabal, na eleição do último dia 02 de outubro, agora luta para vencer a disputa no tapetão.

E caso consiga ser diplomado – o que não é fácil – terá que renunciar ao mandato na Assembléia Legislativa do Maranhão até o final de dezembro, para assim, poder tomar posse como gestor na “Princesa do Mearim”.

Quem assume a cadeira de Costa na ALEMA é o primeiro suplente Camilo Figueiredo, do PR.

Acontece que após renunciar o mandato não tem mais volta! Já  a novela acerca da eleição de Bacabal só deve ter seu último capítulo no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A maior corte eleitoral do país é que decidirá quem realmente será o prefeito, ou se haverá nova eleição naquela cidade.

De forma que mesmo após tomar posse como mandatário na “Capital do Médio Mearim” – caso o TRE-MA assim defina nas próximas semanas – Roberto ainda corre o risco de ficar sem a prefeitura bacabelense, a depender do que decidirá o TSE, isso após o mês de fevereiro.

Isto é, Costa poderá ficar sem uma coisa, nem outra…

Zé Vieira

Embora tenha alcançado 71,83% dos votos válidos o candidato a prefeito de Bacabal, Roberto Costa, não pode comemorar a vitória no Município, já que neste percentual não estão contabilizados os votos do candidato Zé Vieira, que não teve seus resultados validados devido à sua situação jurídica.

Zé Vieira teve o seu registro indeferido e depende de decisão  do Tribunal Regional Eleitoral – TRE-MA sobre o recurso que sua coligação apresentou contra a sua Inelegibilidade, definida com base na Lei da Ficha Limpa

SELVAGERIA! Vaqueiro é espancado até a morte após matar outra pessoa a facadas, em Bacabal

Por volta das 16h30 deste domingo (27), Raimundo Francisco da Conceição, de 49 anos, foi morto com cerca de 4 facadas desferidas por um homem, identificado até o momento apenas como “Miguel”, que trabalhava como vaqueiro em uma fazenda [do Zé Baiano] à margem da rodovia BR-316, no povoado Alto Alegre do Acelino, em Bacabal.

De acordo com informações, Raimundo Francisco bebia com o criminoso em um bar ao lado de sua residência, no mesmo povoado, quando sem motivos aparentes foi golpeado e morto.

Populares que presenciaram o crime se revoltaram e passaram a perseguir “Miguel” que foi alcançado antes que conseguisse se homiziar na fazenda em que trabalhava. Agredido a pauladas também acabou vindo a óbito.

Com “Miguel” a polícia encontrou a faca usada para tirar a vida de Raimundo Francisco, pessoa bem quiista na comunidade e que fazia as vezes de coveiro.

Uma equipe de investigadores da 16ª Delegacia de Polícia Civil de Bacabal esteve no local e já investiga o caso para descobrir a motivação das facadas desferidas contra Raimundo Francisco e identificar as pessoas que participaram do linchamento que resultou na morte de “Miguel”.

Lobão e João Alberto estão na lista de 10 senadores que se beneficiam de supersalários

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mirou em juízes e procuradores, mas pode acabar atingindo seus próprios colegas. Em meio à discussão sobre a legalidade do pagamento de supersalários nos três Poderes que superam o teto constitucional de R$ 33,7 mil mensais, levantamento do GLOBO mostra que ao menos dez senadores acumulam proventos, recebendo vencimentos bem acima deste valor. Estão neste grupo Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Edison Lobão (PMDB-MA), Garibaldi Alves (PMDB-RN), João Alberto (PMDB-MA), Jorge Viana (PT-AC), José Agripino (DEM-RN), José Maranhão (PMDB-PB), Otto Alencar (PSD-BA), Roberto Requião (PMDB-PR), e Valdir Raupp (PMDB-RO).

O fato de receber acima do teto, inclusive, levou Otto Alencar a abrir mão da presidência da Comissão do Extrateto, criada por Renan, para coibir os supersalários. O senador baiano preferiu não informar o valor total de seus vencimentos. Contou apenas que é aposentado como servidor público estadual e que, por sua condição, e para não ficar constrangido na presidência da comissão, pediu a Renan que indicasse outro senador para o cargo.

Entre os que informaram seus proventos, o valor da remuneração total bruta varia entre R$ 52,7 mil a R$ 67,5 mil. A concessão de aposentadorias a ex-governadores vem sendo discutida há anos no Supremo Tribunal Federal. Os estados agem no vácuo de uma regra federal. Até 1988, os ex-presidentes da República tinham direito ao recebimento de uma aposentadoria. Os governos estaduais então, replicavam o benefício para os chefes do poder local. A Constituição de 1988 acabou com a aposentadoria para os presidentes, mas não proibiu explicitamente a concessão da pensão aos governadores.

AUTONOMIA PARA GASTAR

Alguns estados suspenderam, então, a regalia a partir de 1989, quando refeitas as constituições estaduais. Outros simplesmente ignoraram as mudanças, mantendo o benefício ou, ainda, criaram a aposentadoria ao longo das últimas duas décadas, casos mais recentes do Acre e da Bahia. O entendimento dos estados é que eles têm “autonomia” pela Constituição para decidirem o que quiserem.

Os senadores Antônio Carlos Valadares e José Agripino justificaram sua condição afirmando que obtiveram as aposentadorias antes da Constituição de 1988. Ambos alegam ter direito adquirido. Garibaldi afirmou que sua aposentadoria é do período em que foi deputado estadual, entre 1971 e 1985, situação também anterior à mudança da regra constitucional.

— Esta questão está judicializada. A Justiça não decidiu e estou no aguardo de uma manifestação sobre o acúmulo de proventos. Minha pensão está respaldada pela Constituição de 1967. A Constituição de 1988 mudou a regra, mas a perda do direito não retroage — disse Agripino.

Valadares encaminhou ao GLOBO decisão do Tribunal Regional da 5° Região de 2012 que julgou legal o recebimento de sua aposentadoria. A situação é diferente nos casos de Jorge Viana e Roberto Requião. No Acre, estado governado há 17 anos pelo PT, a lei que garantia a aposentadoria a governadores foi revogada antes dos irmãos Jorge e Tião Viana chegarem ao poder. Mas assim que assumiu, em 1999, Jorge Viana ressuscitou a aposentadoria especial e hoje se beneficia dela.

— Não vou me manifestar sobre essa questão. Está dentro da lei e enquanto estiver dentro da lei, eu vou continuar recebendo — reagiu.

O Paraná chegou a suspender o pagamento das pensões em 2011, mas por decisão da Justiça, retomou em 2014. Requião, então, cobrou judicialmente os recursos do período em que não recebeu sua aposentadoria. Em novembro de 2014, ganhou R$ 452,6 mil retroativos aos 16 meses que teve o benefício suspenso.

Requião disse que não abriu mão do benefício porque precisa do recursos para pagar as indenizações a que é condenado. O peemedebista afirma concordar com uma regra em que seja obrigatório o respeito ao teto para todos.

— Eu e todos os ex-governadores do Paraná recebemos uma verba de representação. Sempre fui contra isso, mas sofro um achaque do Judiciário por condenações, penas pecuniárias, então recebo em legítima defesa. Já paguei mais de R$ 2 milhões de multa de indenização, porque chamei ladrão de ladrão. Mas acho que deveria acabar para todos. É uma boa oportunidade para rever isso — disse Requião.

Outros dois senadores fazem por conta própria o abate teto: Cristovam Buarque (PPS-DF) e Jader Barbalho (PMDB-PA). O peemedebista suspendeu o recebimento da aposentadoria como ex-governador enquanto estiver no exercício do mandato de senador. Já Cristovam optou pela aposentadoria de professor da Universidade de Brasília (UnB), de R$ 23,1 mil. Ele recebe complementação do Senado referente à diferença até seu salário total chegar ao teto de R$ 33,7 mil.

EX-GOVERNADORES NO TETO

Segundo o levantamento do GLOBO, outros seis senadores não acumulam salários porque as legislações locais proíbem. No Amazonas, onde há dois senadores que são ex-governadores, Eduardo Braga e Omar Aziz, a lei estadual impede o acúmulo de proventos. Braga e Aziz só terão direito à aposentadoria quando não tiverem mandato. Em Minas Gerais, Amapá e Ceará, as leis que permitiam o recebimento de pensões foram extintas nos últimos anos. Com isso, Aécio Neves (PSDB), Antônio Anastasia (PSDB), João Capiberibe (PSB) e Tasso Jereissati (PSDB) não recebem nenhum tipo de benefício.

Outros três senadores que governaram seus estados, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Ivo Cassol (PP-RO), e Fernando Collor (PTC-AL) não responderam à reportagem.

Em 2009, o Tribunal de Contas da União publicou um acórdão pedindo ao Congresso que buscasse uma forma de se enquadrar no teto do funcionalismo , tentando evitar a soma de salários de deputados e senadores acima deste patamar. No entanto, o acórdão nunca foi cumprido porque o Senado alegava que não há como instituir um teto nacional, já que União, estados e municípios têm orçamentos e folhas de pagamento independentes.

Em 2013, o Senado flexibilizou esse entendimento. Renan decidiu cortar os salários de servidores que ganhassem acima do teto. Com isso, todos os funcionários do Senado, quando contratados, recebem uma declaração a ser preenchida: se recebem outros vencimentos e se têm alguma condenação. Esta declaração serve como base para o abate teto e deve ser refeita anualmente. Ela não se aplica, no entanto, aos senadores, que não precisam prestar essas informações.

Flávio Dino apresenta ações do ‘Mais IDH’ a prefeitos eleitos e reeleitos

O governador Flávio Dino apresentará as ações do ‘Mais IDH’ aos prefeitos eleitos e reeleitos dos 30 municípios atendidos pelo programa. O encontro será nesta quarta-feira (30), às 9h, no Palácio dos Leões. Na oportunidade, serão debatidas as estratégias, programas, resultados e as novas ações do plano.

As cidades incluídas no plano têm os menores índices de desenvolvimento humano, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A meta do Mais IDH é inverter esse cenário de extrema pobreza por meio de iniciativas e políticas públicas em áreas prioritárias como Saúde, Educação, Cidadania, Infraestrutura, Assistência Social e Saneamento Básico. 

Além do governador, o encontro com os prefeitos terá presenças de representantes de várias secretarias de governo, dentre elas as de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), entre outras instituições governamentais. 

Na ocasião, os gestores municipais terão oportunidade de expor as experiências de suas cidades sobre a aplicação das medidas do Mais IDH, as demandas e fazer proposições para solução de problemas. Serão discutidas ainda diretrizes do programa, como a integração das políticas públicas com base no planejamento territorial, ampliação dos mecanismos de participação popular e da oferta de programas básicos de cidadania.

O Mais IDH foi criado na gestão do governador Flávio Dino e em janeiro completa dois anos. O programa inclui 23 ações com finalidade de combate à situação de extrema pobreza das regiões atendidas. Dentre elas, a Força Estadual de Saúde, que reúne equipes para a execução de diversas ações de saúde básica; Programa ‘Escola Digna’, que está substituindo moradias de barro e taipa por construções de alvenaria; ‘Sim, eu posso’, ação alfabetizadora nos 30 municípios que já registrou mais de 14 mil inscritos; ‘Bolsa Escola - Mais Bolsa Família’, que garante a possibilidade de compra de material escolar; e os Sistemas Integrados de Tecnologias Sociais (Sistecs), que tornaram possível irrigação para pequenos agricultores aumentarem suas produções concedendo, pela primeira vez, apoio financeiro e assistência técnica.

Os municípios que integram o Plano Mais IDH são: Marajá do Sena, Jenipapo dos Vieiras, Belágua, Arame, Cachoeira Grande, Humberto de Campos, Itaipava do Grajaú, Fernando Falcão, Paulino Neves, Primeira Cruz, Buriticupu, Satubinha, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, Alto Alegre do Pindaré, Cajari, Amarante do Maranhão, Presidente Juscelino, Santa Filomena do Maranhão, Amapá do Maranhão, Pedro do Rosário, Governador Nunes Freire, Serrano do Maranhão, Conceição do Lago-Açu, Presidente Vargas, Matões do Norte, Bom Jardim, Mirador, Nina Rodrigues e Santana do Maranhão.

Miss Piauí 2011 é espancada pelo ex e faz desabafo em vídeo

A Miss Piauí 2011, Renata Lustosa, postou um vídeo no Youtube e em seguida fez um desabafo na rede social Instagram onde relata que foi agredida pelo ex-marido, que não teve a identidade revelada. Nas imagens, a modelo aparece com sangramentos no nariz e marcas no pescoço, possivelmente, de tentativa de asfixia. 

Segundo a piauiense, o espancamento ocorreu na frente no filho do casal de apenas dois anos de idade. Renata Lustosa é natural de Campo Maior-PI, mas havia se mudado há algum tempo para a cidade de Teixeira de Freitas, no interior da Bahia.

"Mais uma vez eu sofri agressão física. Por causa de uma coisa banal, uma briga, uma mentira. Por mais que eu e ele estejamos errados, nada justifica um homem bater em uma mulher...com o nosso filho vendo tudo na frente, meu filho vendo tudo", relatou no vídeo a miss.

Em outro trecho, Renata Lustosa relata que já foi ameaçada de morte pelo ex-companheiro e questiona o cumprimento da Lei Maria da Penha. 

"O que fazer com um monstro? porque com a Maria da Penha, eu vou lá registro queixas, vão atrás dele, vai ser preso um dia, mas no outro ele vai vir, como ele já prometeu um milhão de vezes, que vai vir para me matar. E eu não duvido...de tanto que eu já apanhei. Por isso, eu larguei de tanto apanhar, apanhar e apanhar", disse Lustosa. 

Após divulgação das imagens, a diretora de gestão interna da Secretaria de Segurança do Piauí, delegada Eugênia Villa, enviou solicitação à Secretaria de Segurança da Bahia para cobrar que o caso seja investigado. 

O Cidadeverde.com entrou em contato com a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DA) de Teixeira de Freitas. Por telefone, a delegada Andressa Carvalho informou que recebeu o vídeo na manhã desta sexta-feira (25) e que a Polícia Civil apura as informações. 

"Recebi o vídeo hoje pela manhã. Na Delegacia da Mulher, ela nunca fez nenhum registro. Estamos fazendo um levantamento das informações pois não sabemos se ela ainda mora em Teixeira. Com base no que for apurado, vamos intimá-la a depor", disse Carvalho. 

Como buscar ajuda

A Lei Maria da Penha visa proteger as mulheres vítimas de violência no âmbito doméstico e familiar. A orientação da Polícia, do Ministério Público e dos órgãos de proteção aos direitos da mulher é de que as vítimas sempre busquem ajuda.

Em Teresina, há o Centro de Referência Esperança Garcia, mantido pela Prefeitura de Teresina. Há ainda a Central de Gênero, que atende exclusivamente denúncias de mulheres vítimas. 

As vítimas podem buscar ajuda pelo 180 - que auxilia mulheres agredidas por seus companheiros ou outros familiares - e o 190 - que atende qualquer tipo de denúncia de violência. 

Por fim, as vítimas podem buscar o Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid), do Ministério Público do Estado do Piauí

Em carta a Temer, governadores do Nordeste explicam rompimento

Do Brasil 247

Na reunião de sexta-feira à noite, os governadores do Nordeste decidiram não concordar com o acordo de ajuste fiscal recomendado pela União como uma condição para acessar parte dos recursos das multas do programa de regularização de ativos não declarados à Receita Federal, conhecido como Lei da Repatriação.

Na carta, os gestores detalham medidas fiscais adotas já em 2015 e resultados positivos na economia enquanto "as receitas provenientes das transferências da União aos estados cresceram apenas 1% nominal no período"

Abaixo, a carta destinada ao presidente Michel Temer em que explicam os motivos do rompimento do acordo:

CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

Recife, Pernambuco

Reunidos na cidade do Recife (PE), no dia 25 de novembro de 2016, os governadores do Nordeste vêm a público informar a sua concordância e compromisso com o necessário equilíbrio fiscal em nossos respectivos Estados, tão necessário à retomada do crescimento, e nos associamos à preocupação do Governo Federal, mas não podemos deixar de esclarecer todo o conjunto de esforços que já vem sendo realizado pelos Governos Estaduais.

Números apurados pela União, divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), refletem a estratégia adotada pelos Estados em seu esforço fiscal, tanto em relação às despesas quanto às receitas, e demonstram que o ajuste é uma realidade, não uma promessa.

O conjunto dos Estados saiu de um déficit primário de R$ 9,5 bilhões, em 2014, para um resultado positivo de R$ 6,5 bilhões ao final de 2015. Além disso, a despesa primária, que a União pretende atrelar ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cresceu apenas 2,36% entre 2014 e 2015 – bem abaixo do IPCA, que ficou em 6,41% em 2014.

Enquanto a despesa primária cresceu apenas 2,36%, a receita bruta cresceu 5,38% em 2015. Destaque-se neste resultado o crescimento de 7% das receitas de arrecadação própria. Enquanto isso, as receitas provenientes das transferências da União aos estados cresceram apenas 1% nominal no período.

Diante do exposto, chamamos atenção, também, para a importância do diálogo sobre as receitas públicas, com a redução da taxa de juros, além de medidas de combate à sonegação fiscal e de justiça tributária. Do mesmo modo, sublinhamos nosso interesse em ver o andamento de temas essenciais ao desenvolvimento da Nação e de modo especial para o povo do Nordeste brasileiro e da retomada da geração de emprego e renda, tais como: a) ações de convivência com a seca e a retomada da Transposição do Rio São Francisco e demais obras hídricas; b) a retomada das obras da Transnordestina e de outras obras de infraestrutura; c) a liberação de empréstimos; d) a liberação dos recursos do fundo penitenciário e ações de segurança pública; e) o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste; f) a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do SUS e o enfrentamento das arboviroses; e g) a priorização da Região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP.

Por fim, abertos ao diálogo e integrados ao Fórum dos Governadores do Brasil, defendemos ações integradas com a União e municípios,  sempre respeitando a autonomia das unidades da Federação, como o direito de fazer cumprir a receita da multa da repatriação como assegura a lei, e compromisso de trabalhar pelo equilíbrio fiscal para ampliar investimentos voltados para o desenvolvimento econômico e social.

Após depoimento de Calero à PF, oposição fala em impeachment

Ex-ministro da Cultura acusou Temer de pressioná-lo a liberar prédio de interesse de Geddel; presidente nega irregularidades 

O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A oposição na Câmara disse na noite desta quinta-feira, 24, que o depoimento de Marcelo Calero à Polícia Federal é caso para impeachment. O ex-ministro da Cultura apontou pressão do presidente Michel Temer para resolver a liberação do empreendimento imobiliário em Salvador (BA) onde o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, comprou um apartamento. O vice-líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), vê desvio de finalidade, uso do cargo de presidente da República para objetivos privados e crime de responsabilidade. "Isso é passível de impeachment", declarou.

O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, confirmou que Temer conversou com Calero sobre o pedido de Geddel, mas negou pressão sobre o ex-ministro. Segundo Parola, o presidente "sempre endossou caminhos técnicos para solução de licenças em obras ou ações de governo".

Pimenta disse que a bancada ainda avaliará as medidas jurídicas cabíveis, mas está seguro de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) serão acionados para investigar a denúncia. "Isso é corrupção ativa. Já tínhamos classificado como prevaricação (de Temer) porque o Calero disse que tinha comunicado. Se Temer atuou, ele é cúmplice", afirmou Pimenta.

O deputado afirmou que a situação pode culminar no afastamento de Temer porque o suposto crime de advocacia administrativa ocorreu durante o exercício da Presidência da República. Pimenta lembra que a oposição tentou aprovar requerimentos de convocação de Calero e Geddel na Câmara, mas os governistas impediram a aprovação dos pedidos. "Isso explica o pavor do governo de convocar o Geddel. Temer sabia o que tinha feito", disse.

O líder da Rede na Câmara, Alessandro Molon (RJ), sugeriu convocar Calero, para confirmar aos deputados a denúncia. Se o ex-ministro repetir o que disse à Polícia Federal, o deputado defenderá a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

"Se ele confirmar, a denúncia é extremamente grave", afirmou Molon. Para o líder partidário, o caso demonstra inicialmente que o posto mais alto do País foi usado para pressionar um servidor público a atender o interesse privado de Geddel.

O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), disse que as bancadas na Câmara e no Senado vão continuar atuando para apurar o caso, "que agora ficou muito mais grave, com o envolvimento de Temer nas denúncias". "Identificado o crime de responsabilidade, o caminho é a abertura de um processo de impeachment de Temer. O governo Temer derrete", afirmou por meio de nota.

Base

O vice-líder da bancada do PMDB, Carlos Marun (MS), disse não acreditar que os fatos tenham ocorrido da forma como foram expostas por Calero e que ele não merece crédito. "Trata-se de um homem magoado e a mágoa está o fazendo ter uma reação raivosa", concluiu Marun.

O peemedebista observou que a denúncia contra Temer não tinha aparecido antes e que está convicto de que o ex-ministro mentiu. "Agora ele vem com essa conversa?", questionou. Sobre um possível pedido de impeachment de Temer, Marun classificou a hipótese de "loucura".