Fachin autoriza interrogatórios de Sarney, Renan, Jucá e Machado

Ministro do Supremo determina que Polícia Federal cumpra determinação de realizar oitivas com o ex-presidente, os senadores e o ex-diretor da Transpetro no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato

BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin determinou que Polícia Federal dê cumprimento à determinação de interrogar o ex-presidente José Sarney, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato.

No despacho, de segunda-feira, 20, Fachin autorizou também que sejam recolhidos, junto a empresas de transporte aéreo de passageiros, todos os registros de passagens emitidas e utilizadas por Sérgio Machado entre 1.º/12/2015 e 20/5/2016. Fachin, no entanto, deixou em suspenso a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para a obtenção “de todos os registros de acesso às dependências do Tribunal em nome de Eduardo Antônio Lucho Ferrão (advogado) no ano de 2016 com todas as informações e arquivos relacionados”.

Segundo Janot, na descrição dos fatos ocorridos, “Renan Calheiros e José Sarney prometem a Sergio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha para influenciar na decisão de Vossa Excelência (Teori Zavascki) sobre possível desmembramento do inquérito de Sérgio Machado”.

Fachin já havia autorizado esta medida, quando da abertura do inquérito, mas ela não foi cumprida diante de um impasse surgido no processo. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro reconsiderasse a decisão argumentando que isto “invade a esfera de atuação profissional” e infringiria normas.

A PGR, em resposta ao pedido de impugnação feito pela OAB, solicitou a Fachin que rejeitasse o pedido da entidade e referendasse o prosseguimento das investigações. Fachin disse que, em momento posterior, irá deliberar sobre o impasse entre a OAB e a PGR referente à obtenção dos dados do advogado.

Defesas

O Estado não conseguiu falar com as defesas de todos os envolvidos nesta quarta-feira, 22. Mas, quando o ministro Edson Fachin autorizou a abertura do inquérito, em fevereiro, o senador Renan Calheiros disse, em nota, que “reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes”.

Procurada, a defesa de Machado informou que o ex-diretor da Transpetro está colaborando com as investigações.

O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney disse que se houve crime “este foi praticado pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações”.

LÚCIO ANDRÉ REGISTRA B.O CONTRA APRESENTADOR QUE PASSOU INFORMAÇÃO CALUNIOSA NA TV

O empresário Lúcio André registrou boletim de ocorrência contra o apresentador Paulinho Castro por ter tentado difamar sua honra durante programa na TV Pericumã. Há alguns dias atrás quando houve uma tentativa de assalto, três suspeitos que estariam envolvidos no crime que resultou na morte de um, fuga de outro e o terceiro que é conhecido popularmente na cidade por “Bola de Fogo” que foi atingindo por tiros e levado para o Hospital Antenor Abreu, teria, supostamente empreendido fuga sob a tutela do Sr. Lúcio André, essa versão foi defendida pelo apresentador no programa “Tribuna Popular na TV”.

O que o apresentador não esperava ou não se lembrou de checar era o fato do acusado do assalto está sob cuidados médicos, mas, escoltado por força policial, configurando sua afirmativa como uma mera tentativa de denegrir a imagem do jovem Lúcio André e de sua família. 

Caberá agora ao apresentador prova sua afirmativa e fornecer provas que sustentem sua abalada credibilidade. Leia na íntegra o B.O

SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO BUSCA PARCERIAS COM O BANCO DO BRASIL

Na reunião os presentes: Gerente Geral do Banco do Brasil o Sr. Luis, o Secretário Ronald Coqueiro, O Sub-Secretário Luis, O médico veterinário Diego Lobato, o Técnico Agropecuário Henrique Nogueira, Ruben Pedro, Frederico Escobar, o Técnico da Agerd Carlos Prestes e a funcionária Raiane Froes.

Durante essa semana a Secretaria Municipal da Agricultura, Pesca, Abastecimento e Agropecuária esteve cumprindo agenda com o Gerente do Banco do Brasil o Sr. Luís, na oportunidade o Secretário Ronald Coqueiro explanou dados sobre a produção agrícola do município, seu foco é a abertura de linha de crédito para os produtores da cidade com o Banco do Brasil. 

Luís absorveu atentante a propostas e deu sinal positivo para a linha de crédito, o Prefeito Luciano pediu para que Ronaldo receba na secretaria os agricultores que estejam interessados em aderir ao programa. 

O Secretário Ronaldo Coqueiro convida aos agricultores que queiram mais informações sobre essa linha de crédito que passem na secretária que fica de canto nas Ruas Marechal Deodoro da Fonseca e a Odilon Soares no bairro do Campinho que procurarem um dos servidores.

“O povo não vai querer a volta do império dos negócios familiares”, diz Flávio Dino em resposta a ataques

O governador Flávio Dino voltou a tecer críticas ao grupo Sarney por conta de ataques constantes ao governo, principalmente nos veículos de comunicação da oligarquia. 

Para ele, o grupo que perdeu a eleição em 2014 quer voltar ao poder com base em factoides, mentiras e agressões.

Segundo o governador, o povo não vai querer a volta do império dos negócios familiares, das lagostas e dos privilégios aos empresários amigos.

Confira a íntegra do que escreveu o governador nas redes sociais.

A oligarquia acha que vai voltar ao poder no Maranhão com base em factoides, mentiras e agressões. Todos os dias inventam um disparate.

Mas o debate em 2018 no Maranhão vai ser bem simples: como eles aplicavam o dinheiro público e como nós aplicamos. Diferenças imensas.

O povo do Maranhão não vai querer a volta do império dos negócios familiares, das lagostas, dos privilégios aos empresários amigos.

Aqui no Maranhão os saudosistas e "viúvas" são iguais a tambor: fazem muito barulho mas são totalmente ocos.

Estudante de Direito suspeita por receptação de roubo é presa no MA

Uma estudante de Direito identificada como Carolina Cardoso da Cruz Carvalho, de 20 anos, foi presa na noite de sexta-feira (17), em São Luís, suspeita pelo o crime de receptação de roubo (ato que consiste em receber, em proveito próprio ou alheio, objeto ou produto de crime).

Segundo informações da polícia, a estudante foi presa na Rua Isac Martins, situada na área central da capital, após os policiais realizarem uma abordagem no local e constatarem que um dos veículos estacionados próximo à residência da suspeita era fruto de roubo, ocorrido no bairro Cohaserma.

De acordo com os policiais, a localização exata da casa da estudante só foi possível porque além do carro estava também, entre os produtos roubados, um aparelho celular que possuía GPS, o que facilitou a identificação da casa.

No interior da residência da estudante de Direito, a polícia encontrou diversos objetos que haviam sido roubados no bairro Cohaserma. Dentre eles estavam quatro aparelhos de TV, cinco aparelhos celulares, um tablet, um vídeo game, quatro notebooks, um conjunto de talheres, uma sanduicheira, uma fritadeira, três caixas de componentes para computadores, um aparelho de som para veículos, uma mochila, bolsa com objetos pessoais, cartões de crédito, joias e cinco relógios de pulso.

Os policiais afirmaram que a estudante não soube explicar a origem dos objetos apreendidos e, apenas informou que eles pertenciam ao seu namorado reconhecido como Gutemberg Mendes Viegas. Os policiais acrescentaram ainda que Gutemberg já tem passagem pela a polícia.

Carolina Cardoso da Cruz Carvalho foi presa e encaminhada para o Plantão Central situado no bairro Cajazeiras, em São Luís, onde ficará à disposição da Justiça

Máfia da Saúde: Clésio Cunha e Guerreiro Júnior atuaram em favor de Roseana Sarney?

Post do jornalista Raimundo Garrone levanta indícios suspeitos do desembargador Guerreiro e juiz Clésio para excluir Roseana da Máfia da Saúde.

Seja pela celeridade de um juiz substituto, que também respondia pela 1ª Vara da Fazenda Pública e pelas 2ª e 3ª Varas Cíveis de São Luís – tudo no mesmo período que proferiu decisão que livrou Roseana do banco dos réus – como também pelas estranhas decisões do desembargador Antonio Guerreiro Júnior, durante a sua interinidade na Corregedoria Geral de Justiça em substituição a corregedora-geral, a desembargadora Anildes Cruz.É no mínimo nebulosa a decisão do juiz auxiliar Clésio Coelho Cunha de absolver sumariamente a ex-governadora Roseana Sarney no caso da Máfia da Saúde, o que pode provocar uma ação no Conselho Nacional de Justiça.

A trama começou quando o juiz titular da 7ª Vara Criminal, Fernando Luiz Mendes Cruz, acatou a denúncia do Ministério Público contra Roseana Sarney, seu cunhado, o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, e mais quinze pessoas, acusadas de desviar recursos para a construção de 74 hospitais em todo o estado; e resolveu tirar férias enquanto cumpria-se a diligência da citação por carta precatória da única ré que ainda não tinha sido convertida em ré, por morar em São Paulo.

Segundo o MP, empresas ganharam sem licitação contratos superfaturados na Secretaria de Estado da Saúde; e parte considerável desse superfaturamento foi utilizada para financiar campanha à reeleição da ex-governadora.

Mas, as férias regulares do juiz titular, que esperava analisar todo o processo quando retornasse ao trabalho, foi o suficiente para que um outro juiz fosse designado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, em sequência de atos suspeitos, para absolver sumariamente Roseana Sarney da acusação.

A 7ª Vara Criminal não possui um juiz substituto automático, de modo que cabe a Corregedoria Geral de Justiça designar o magistrado para responder pela Vara, durante as férias do titular.

Estranhas coincidências

É aí que as coincidências fazem a porca torcer o rabo. Antes do início das férias do juiz Fernando Cruz, na ausência da corregedora-geral de Justiça, o desembargador Guerreiro Júnior, que a substituía, baixou no dia 23 de fevereiro de 2017 um ato cancelando as férias do juiz auxiliar Clésio Coelho Cunha, que coincidiria com as do titular da 7ª Vara.

No dia seguinte, 24 de fevereiro, e apenas três horas depois que o ato foi efetivamente assinado (8h22), Guerreiro Júnior designou (11h19) o juiz Clésio Cunha para responder pela 7ª Vara, com início dia 02 de março de 2017.

Daí em diante foram necessários apenas doze dias corridos, ou sete dias úteis, para que Clésio Cunha proferisse decisão (13/03/2017) livrando a ex-governadora da ação penal!

E isso porque somente o processo principal já possui mais de seis mil folhas, sem contar as dezenas de volumes em apenso!

Leitura dinâmica 

Operadores do Direito ouvidos pelo blog estranharam que um juiz com a experiência de Clésio Cunha, tenha denominado a sua decisão confirmando a denúncia contra os outros envolvidos e marcando audiências, de “sentença”, enquanto seria uma decisão interlocutória, pois não extinguiu o processo.Em apenas doze dias, Clésio Cunha leu todas as páginas dos autos, analisou todas as doze defesas apresentadas, observou as disposições legais e redigiu a decisão que pôs fim ao incômodo para Roseana Sarney em responder na Justiça a acusação de financiar a sua campanha eleitoral com recursos desviados da saúde pública do Maranhão!

O mais grave ainda, observaram, é que a decisão não analisou as defesas apresentadas por onze dos dezessete réus, limitando-se apenas a defesa da ex-governadora.

Consideraram ainda pior o fato de que alguns réus deixaram de apresentar suas defesas, apesar de terem sido citados, e o juiz Clésio Cunha, além de decretar a revelia, deixar de encaminhar o processo para a Defensoria Pública, pois ninguém pode ser processado sem a legítima defesa, como determina o Código Penal.

Saúde eleitoral

A Máfia da Saúde, como ficou conhecida a organização que atuava, segundo o Ministério Público, para desviar recursos da Saúde durante o Governo Roseana Sarney, responde a vários inquéritos, denúncias e ações de improbidade, nas justiças Federal e Estadual.

Até o momento, a ex-governadora só havia sido incluída nessa ação, exatamente porque há nela indícios suficientes de seu benefício direto com os atos de corrupção.

Investigações do MP apontam que ela recebeu em sua conta de campanha R$ 1,9 milhão depositados pelas empresas logo após receberem pagamentos “superfaturados” pelas obras dos hospitais no programa Saúde É Vida.

Mas Roseana segue no banco dos réus da ação penal que apura o escândalo da Máfia da Sefaz, onde inclusive está com todo o seu patrimônio bloqueado por decisão da Justiça.

Um dia a casa –  com todos os seus cômodos –  cai

Jornal de Sarney mente sobre aumento de ICMS da construção civil

A verdade omitida pelo jornal de Sarney é que a Lei 9.094/2009 já está revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em diversas decisões sentencia que as empresas de construção civil não são contribuintes do ICMS.

É falsa a notícia manchete do jornal “O Estado do Maranhão” sobre suposto aumento de 80% no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o setor da construção civil.

Segundo o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, não há previsão desta matéria entrar na ordem do dia para votação em plenário. Isto porque o projeto de lei, que trata da revogação da Lei Estadual 9.094/2009, que instituía cobrança diferenciada do ICMS para construtoras, ainda está tramitando nas comissões técnicas do Legislativo.

A verdade omitida pelo jornal de Sarney é que a Lei 9.094/2009 já está revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em diversas decisões sentencia que as empresas de construção civil não são contribuintes do ICMS. Razão pela qual o Estado não pode atribuir essa condição aos construtores, cuja natureza da atividade é de contribuinte do Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência municipal.

Desde novembro do ano passado, a Secretaria de Estado da Fazenda mantém diálogo permanente com o setor da construção civil buscando solução para desenvolver o segmento, que contribui para a geração de emprego e renda no estado.

Fora disso, tudo mais pode ser creditado na conta do sensacionalismo praticado pelo sistema mafiomidiático sarneisista de comunicação (mentira, manipulação, deturpação) e da baixa política da oligarquia Sarney que tem utilizado os artifícios mais absurdos para tentar desgastar a imagem do governador Flávio Dino junto à população.