JULGAMENTO DE AÇÃO CONTRA O DEPUTADO OTHELINO NETO É ADIADO

Foi adiado para data ainda incerta o julgamento da ação penal contra o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por desvio de dinheiro público e crime contra a lei das licitações.

O julgamento está previsto para a sessão plenária desta quarta-feira 13, mas acabou não realizado em virtude de férias tiradas pelo novo relator do caso, desembargador Marcelino Chaves Everton.

A denúncia contra Othelino foi apresentada pelo Ministério Público do Maranhão, referente à época em que o parlamentar comandava a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e presidia o Fundo Especial do Meio Ambiente (Fema).

Segundo o Parquet, enquanto titular da Sema e presidente do Fema, o atual vice-presidente da Assembleia Legislativa estadual efetivou pagamentos à empresa Serquip Tratamento de Resíduos MA Ltda para realização dos serviços de incineração de resíduos e documentos, nos anos de 2003 a 2008, sem o regular procedimento licitatório, sem contrato formal e sem nenhuma comprovação efetiva da realização dos serviços.

Procurado pela reportagem por meio de sua assessoria de imprensa, o comunista preferiu não se manifestar sobre o caso.

Férias

A ação penal contra Othelino Neto já deveria ter sido julgada desde o primeiro semestre deste ano. Contudo, o relator anterior do caso, desembargador Lourival Serejo, tirou férias e, ao voltar aos trabalhos, retirou o processo de pauta e logo depois declarou-se suspeito “por motivo de foro íntimo superveniente” — que ocorre no decorrer do julgamento de uma ação.

Além de Othelino Neto, também responde na ação como acusado Cristino José Gonçalves do Nascimento Filho. O MP-MA afirma na denúncia que ele foi peça fundamental na realização dos atos comerciais da Serquip, tendo assinado todas as propostas apresentadas, pois era a pessoa que representava os interesses da empresa junto aos órgãos públicos. A reportagem não conseguiu entrar em contato com o Cristino .

Se julgados e condenados, eles podem pegar de dois a 12 anos de cadeia em regime inicial fechado. A pena pode ainda ser aumentada em até mais três anos de detenção, mais o pagamento de multa.

Fonte: Atual 7

Aécio Neves volta a ser afastado do mandato; prisão é negada

Pedido da Procuradoria Geral da República tinha como base delação de executivos da empresa JBS. Senador do PSDB é acusado de ter recebido dinheiro ilegalmente. Ele nega.

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta terça-feira (26) por 5 votos a 0 pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas, por 3 votos a 2, determinaram o afastamento do parlamentar do mandato.

Votaram contra o pedido de prisão os cinco ministros da turma – Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Em relação ao pedido de afastamento do mandato, votaram contra Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. Barroso, Rosa Weber e Fux votaram pelo afastamento.

Em tese, a defesa do senador não tem mais possibilidade de recorrer junto à Primeira Turma. Mas pode entrar com outra ação para tentar levar a questão ao plenário do STF, onde seria julgada pelos 11 ministros do tribunal.

No momento da decisão do STF, Aécio Neves não estava no plenário do Senado, onde transcorria sessão deliberativa. O G1 procurou a assessoria do senador e aguardava uma manifestação até a última atualização desta reportagem.

Os pedidos de prisão e de afastamento do mandato foram feitos no fim de julho pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Em maio, um primeiro pedido de prisão foi negado pelo relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin – na época, porém, ele determinou o afastamento de Aécio do Senado.

No fim de junho, o ministro Marco Aurélio Mello, para quem o caso foi encaminhado, negou um novo pedido de prisão e permitiu a volta do senador ao exercício do mandato.

Os pedidos da PGR são baseados na delação de executivos da J&F. O órgão sustenta que o senador teria recebido dinheiro da empresa e que atuou em conjunto com o presidente Michel Temer para impedir as investigações da Lava Jato.

Ele é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Janot pediu a prisão para evitar que o parlamentar tucano atrapalhasse as investigações.

A defesa de Aécio diz que o pedido de prisão não segue as exigências da Constituição, que só permite a medida em caso de flagrante de crime inafiançável e após autorização do Senado.

Os advogados de Aécio contestam o argumento segundo o qual a discussão de projetos de lei que interferem em investigações criminais têm por intuito embaraçar a Lava Jato.

Mil dias: “Se os governos passados fizessem o mesmo, em 50 anos, o Maranhão era um paraíso”, detona Bira

De acordo com Bira, Flávio Dino seguirá esse trabalho, “seja na educação, seja na infraestrutura com o Mais Asfalto, seja no que diz respeito também à questão da segurança pública cujos indicadores nunca foram tão positivos”, apesar da crise.

O deputado estadual Bira do Pindaré parabenizou o governador Flávio Dino pelos vitoriosos mil dias de governo e aproveitou para cutucar a oligarquia Sarney durante a sessão plenária de hoje, na Assembleia Legislativa. Para o parlamentar, se os governos passados fizessem o mesmo, em 50 anos, que Flávio Dino fez nesses mil dias, o Maranhão era um paraíso.

Bira começou sua fala enaltecendo a área da educação que, nesses mil dias e apesar de uma crise profunda no que diz respeito a economia do país e às dificuldades que passam os estados e municípios, “só não vê as mudanças quem não quer”. O deputado citou as escolas de tempo integral, os sete Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA) inaugurados e os sete que irão iniciar as atividades em 2018.

“Sabemos que o governador encontrou o Governo com zero escola em tempo integral, não existia. E agora, finalmente, nós temos um trabalho iniciado, coisa que o Ceará já fez e hoje tem quase 200 escolas em tempo integral.

Pernambuco tem mais de 200 e nós não tínhamos nada, e agora começamos a ter. Então estamos no caminho certo, esse é o caminho que muda a vida das pessoas. E no que diz respeito a educação, é o maior investimento do do Governo do Estado é exatamente na área de educação”, destacou.

De acordo com Bira, Flávio Dino seguirá esse trabalho, “seja na educação, seja na infraestrutura com o Mais Asfalto, seja no que diz respeito também à questão da segurança pública cujos indicadores nunca foram tão positivos”, apesar da crise. Ele reiterou que com os avanços obtidos nesses mil dias, o Governo está no caminho certo.

“Se os Governos passados fizessem o mesmo, em 50 anos, o Maranhão era um paraíso. Infelizmente não fizeram. Mas nunca é tarde para a gente começar e começamos agora com o governador Flávio Dino”, completou Bira do Pindaré.

Prefeitura de Pinheiro realiza “Programa Peixe na Mesa”

Na manhã do último sábado (23), a prefeitura municipal de Pinheiro em parceria com a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional e Assistência Social, realizou o programa Peixe na Mesa,  que atendeu pessoas de várias localidades da cidade.

Contando com equipes empenhadas, com um único objetivo, que é beneficiar as pessoas que são cadastradas no Programa Bolsa Família e no CadÚnico, onde está sendo ajustado para que a população possa receber mensalmente os peixes para pôr na mesa. Foram entregues à população 30 toneladas de peixe, especialmente para pessoas carentes da zona rural.

Essa realização é uma iniciativa importante para o município, pois busca atender as pessoas carentes e que precisam. A população ficou satisfeita e aprovou mais essa realização do prefeito.

O prefeito Luciano trabalhou para garantir pescado de qualidade. O programa realizou a distribuição em vários bairros da cidade, para assim, atender o maior número de pessoas que necessitam. No domingo (24), o Programa Peixe na Mesa continuou levando alegria para pessoas de outras regiões, como Pacas, Paraíso e Gama.

Esse é mais um compromisso que está sendo cumprido pelo prefeito de Pinheiro, onde o mesmo está mostrando sua preocupação para com a população, buscando de todas as formas, maneiras de trazer benefícios para o povo de sua cidade.

PF fecha fábrica de dinheiro falso no interior de São Paulo

Operação Moneda, desencadeada nesta segunda-feira, 25, cumpre 16 mandados de prisão e 10 de buscas na região do Vale do Paraíba, em São Paulo, contra organização que distribuía cédulas 'frias' também em Rondônia, Rio, Paraíba e Brasília.
Foram apreendidos mais de R$ 200 mil em cédulas falsas, incluindo valores remetidos pelos suspeitos via Correios.

Fausto Macedo e Julia Affonso
O Estado de São Paulo

A Polícia Federal abriu nesta segunda-feira, 25, a Operação Moneda contra um grupo que comprava produtos na internet com moeda falsa. São investigados os crimes de associação criminosa e moeda falsa.

Em nota, a PF informou que está cumprindo 26 mandados expedidos pela Justiça Federal em São José dos Campos/SP: 10 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e 6 mandados de prisão temporária.

Os mandados de busca e prisão estão sendo cumpridos nas cidades de São José dos Campos, São Paulo e Guarulhos. Participam da Moneda 49 policiais federais, dentre delegados, agentes e escrivães, havendo a participação, ainda, do Grupo de Pronta Intervenção – GPI da Polícia Federal, especializado em situações de risco.

As investigações tiveram início no final de outubro de 2016. Uma pessoa foi ao plantão da Polícia Federal em São José dos Campos e relatou que havia anunciado, pela internet, a venda de um aparelho celular. Segundo a vítima, um homem, que fez contato como interessado na compra, foi até sua casa, retirou o aparelho celular e pagou utilizando R$ 1.100 em cédulas falsas, o que somente foi percebido por ela algum tempo depois.

No curso das investigações, várias outras vítimas residentes no Vale do Paraíba foram identificadas pela Polícia Federal, todas informando fatos semelhantes, isto é, que haviam anunciado produtos à venda via internet (normalmente celulares e videogames) e que pessoas interessadas na compra de tais produtos compareciam em suas residências, retiravam os produtos e pagavam utilizando cédulas falsas. Essas pessoas foram identificadas pela Polícia Federal e já foram reconhecidas pelas vítimas como sendo autoras do crime.

Por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça Federal em São José dos Campos/SP, foram identificados três suspeitos da prática dos crimes de associação criminosa e moeda falsa na região do Vale do Paraíba, bem como vários outros suspeitos e quadrilhas atuando na fabricação e distribuição de cédulas falsas em São Paulo/SP, Guarulhos/SP e Mogi das Cruzes/SP, inclusive remetendo grande quantidade de cédulas falsas a outros Estados como Rondônia, Rio de Janeiro, Paraíba e Brasília – DF.

A PF apresentou o balanço da Moneda:

– Fechamento de uma “fábrica” de cédulas falsas na cidade de Mogi das Cruzes, com prisão em flagrante de três pessoas e apreensão de cédulas falsas e equipamentos utilizados para fabricação das cédulas;

– Prisão de nove suspeitos, incluindo dois presos em flagrante no estado da Paraíba;

– Apreensão de mais de R$ 200 mil em cédulas falsas, incluindo valores remetidos pelos suspeitos via Correios.

Os presos serão encaminhados à custódia provisória e ficarão à disposição da Justiça Federal, sendo que as investigações deverão ser concluídas em até quinze dias e encaminhadas ao Ministério Público Federal, para análise e oferecimento de denúncia.