A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Cármen Lúcia, suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.
A decisão foi divulgada na madrugada desta segunda-feira (22) e a posse estava marcada para 9h.
Cármen Lúcia justificou sua decisão ao dizer que o poder de cautela e os princípios constitucionais da segurança jurídica poderiam ser “comprometidos com o ato de posse”.
De acordo com o STF, a liminar pode ser reavaliada quando todas as informações sobre a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) forem reunidas.
A ministra Cármen Lúcia deu 48 horas para o reclamado, no caso o STJ, e a PGR (Procuradoria-geral da República) se manifestarem sobre o caso.
O pedido de liminar que impede a posse de Cristiane foi feito no sábado (20) pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independente.
O grupo foi o responsável por mover a ação popular que suspendeu a posse de Cristiane por cerca de duas semanas.A motivação do pedido são as condenações trabalhistas de Cristiane, que segundo o Movimento chocam a sociedade.
Cristiane é filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB e ex-deputado condenado no mensalão. No dia 3 de janeiro, o presidente Michel Temer anunciou oficialmente Cristiane para assumir o lugar que era de Ronaldo Nogueira. Ronaldo pediu demissão em 2017.
Do R7