O ministro do Supremo Tribunal
Federal, Luís Roberto Barroso, determinou a intimação do diretor-geral da
Polícia Federal, Fernando Segóvia, após a publicação de uma entrevista em que
ele teria antecipado o resultado de um inquérito policial que investiga o
presidente Michel Temer. Em despacho deste sábado (10), Barroso, que é relator
do caso no STF, afirma que quer ouvir Segóvia para que ele “confirme as
declarações” publicadas e “se abstenha de novas manifestações a respeito”.
Em
entrevista concedida ontem (9) à Agência Reuters e divulgada no portal da
empresa, Segovia afirma que os “indícios são muito frágeis” e sugere que o
inquérito "pode até concluir que não houve crime”. De acordo com Barroso,
como a investigação não foi concluída e ainda há “diversas diligências
pendentes”, o assunto não deveria ser “objeto de comentários públicos”.
Temer é
investigado por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro por ter,
supostamente, recebido vantagens indevidas de uma empresa para editar o chamado
Decreto dos Portos. Além dele, são investigados o ex-deputado federal Rodrigo
Rocha Loures, que foi assessor especial de Temer, e mais dois empresários. Na
entrevista, o diretor-geral da PF diz que o decreto editado “em tese não ajudou
a empresa”. “Em tese, se houve corrupção ou ato de corrupção, não se tem
notícia do benefício. O benefício não existiu”, afirmou o diretor, conforme
reprodução da Agência Reuters.
“No
final, a gente pode até concluir que não houve crime. Porque ali, em tese, o
que a gente tem visto, nos depoimentos, as pessoas têm reiteradamente
confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção, não há indícios de,
realmente, de qualquer tipo de recurso ou dinheiro envolvidos. Há muitas
conversas e poucas afirmações que levem realmente a que haja um crime”, disse,
ainda segundo a Reuters.
No
despacho, Luís Roberto Barroso lembra que não recebeu o relatório final do
delegado encarregado pelas investigações e pede que o Ministério Público tome
as providências que entender cabíveis sobre o caso. O relator do processo
questiona ainda a fala em que Segóvia teria ameaçado o delegado responsável,
que “deve ter autonomia para desenvolver o seu trabalho com isenção e livre de
pressões”.
“Tendo em
vista que tal conduta, se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em
tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal, determino a
intimação do senhor diretor da Polícia Federal, delegado Fernando Segóvia, para
que confirme as declarações que foram publicadas, preste os esclarecimentos que
lhe pareçam próprios e se abstenha de novas manifestações a respeito”,
determinou Luís Roberto Barroso.