A
partir deste domingo (2), os números de celulares do Maranhão terão um
número a mais. Será acrescentado o dígito "9" à esquerda dos atuais
números de celular, que passarão a ter o seguinte formato: 9xxxx-xxxx.
Essa é a solução encontrada pela Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), por conta do esgotamento de novas combinações numéricas.
sábado, 1 de novembro de 2014
Judiciário do MA poderá ter orçamento de mais de 1 bi em 2015
Judiciário do MA poderá ter orçamento de mais de 1 bi em 2015
A
proposta orçamentária do Poder Judiciário do Maranhão para o ano de
2015, no valor total de R$ 1.631.536.062,00, já se encontra em
tramitação na Assembleia Legislativa, onde deve ser apreciada e
deliberada pelos parlamentares.
Na mensagem enviada ao Legislativo Estadual, foram detalhadas a natureza e o objetivo das despesas com a administração dos serviços judiciários e a promoção do acesso à Justiça, que incluem investimentos para expandir, agilizar, modernizar e manter a atividade jurisdicional e assistencial do Poder Judiciário.
Também são elencadas as despesas relativas a pagamento de pessoal e encargos sociais; contribuições e benefícios previdenciários; auxílios transporte moradia e saúde; pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas decorrentes de sentença judiciária (precatórios) e cumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado, favorecendo magistrados e servidores.
Os valores detalhados na peça orçamentária de 2015 são destinados ao Tribunal de Justiça; Corregedoria Geral da Justiça; projetos institucionais das áreas da infância e juventude, mulher, encarcerados, e fundos de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj); da Escola Superior da Magistratura (Fesman); das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais (Ferc); de Segurança dos Magistrados (Funseg).
PESSOAL- Do total estimado para o próximo ano, a maior parte dos recursos é destinada ao pagamento de pessoal, no valor de R$ 758.715.629,00.
Esse montante reservado à folha de pagamento já prevê o pagamento dos reajustes nos percentuais de 21,7%,concedido por decisão judicial aos servidores de nível fundamental e médio; e de 4,3%, referente à reposição anual de perdas inflacionárias dos servidores efetivos, estáveis e comissionados em geral.
Foram previstos, ainda, recursos para a nomeação de 94 juízes de Direito para as varas judiciais – instaladas ou por instalar, assim como de analistas, técnicos, auxiliares, oficiais de Justiça e comissários da infância e juventude para a atividade administrativa.
“Queremos nomear, de imediato, e tão logo seja concluído o concurso público em andamento, no mínimo 50 juízes e os analistas, técnicos e auxiliares da equipe do apoio administrativo”, adiantou a presidente Cleonice Freire.
PENDÊNCIAS- Enquanto aguarda a aprovação do orçamento 2015, a presidência do TJMA mantém entendimentos constantes com o governo estadual visando à liberação de recursos financeiros pendentes do orçamento de 2014.
O valor requerido em caráter emergencial é da ordem de R$ 211.793.928,00 e é destinado às despesas de custeio, folha de pagamento, custos fixos e para dar continuidade das obras de construção de fóruns iniciadas.
Segundo informações da presidência do TJMA, o Judiciário aguarda, também, o crédito orçamentário suplementar de 12 milhões de reais para pagamento de pessoal, já empenhado pelo Executivo, mas ainda não disponibilizado ao Tribunal, até a presente data.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJMA
Flagrante de descaso com a infância e a adolescência em Bom Jardim
Flagrante de descaso com a infância e a adolescência em Bom Jardim
A negligencia e abandono da educação em Bom Jardim, ganhou repercussão nesta sexta-feira (30), após o Bom Dia Brasil, mostrar as imagens degradantes para o Brasil e o mundo.
Em resposta a denúncia, a prefeitura disse apenas que não tem dinheiro para comprar merenda escolar, sobre o estado de abandono das escolas nada foi dito. Porém basta uma pesquisa simples ao Portal da Transparência para constatar o valor dos recursos durante o ano de 2014 para o município, fato que desmente a fala da prefeitura.
Depois que o fato transformou se em escândalo nacional a prefeitura do município, através da assessoria de comunicação divulgou nota a imprensa. O Ministério Público também se pronunciou através de nota.
Reproduzimos abaixo a nota da Prefeitura e do Ministério Público sobre o vergonhoso caso de abandono dos administradores do município de Bom Jardim com a infância e adolescência. Esperamos que os fatos sejam apurados com rigor e imparcialidade, que os culpados sejam penalizados e que o quadro vexatório de descaso seja revertido. ESTAMOS DE OLHO.
BOM JARDIM - MPMA esclarece sobre atuação relacionada à falta de estrutura e merenda em escolas
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, manifestou-se a respeito da notícia sobre a falta de estrutura e merenda nas escolas do município veiculada, na manhã desta sexta-feira, 31, no Jornal Bom Dia Brasil da Rede Globo de televisão.
De acordo com a promotora de justiça da comarca, Karina Freitas Chaves, a atuação do MPMA relacionada à situação da educação pública em Bom Jardim têm sido constante. "Temos acompanhado de perto a situação e já ajuizamos três Ações Civis Públicas contra o município", afirmou.
No último dia 23 de outubro, a promotora ajuizou Ação Civil Pública contra a prefeita Lidiane Leite da Silva, por ato de improbidade administrativa devido ao descumprimento de decisão judicial. A sentença descumprida refere-se à ACP movida pelo MPMA em 8 de abril de 2014. Naquela ação, a promotora requereu, em pedido liminar, a urgência na regularização do fornecimento de merenda escolar, o qual tem prejudicado o calendário de aulas no município.
No entanto, apesar da justiça ter concedido decisão favorável ao Ministério Público, a prefeitura descumpriu a ordem judicial para que fossem adotadas todas as medidas necessárias para a entrega, nas escolas da rede municipal, da totalidade de alimentos referente a um mês de aula (20 dias), durante todo o período letivo.
A promotora de justiça explica que ao descumprir decisão judicial, a prefeita incorre na conduta tipificada no artigo 11, inciso II da Lei 8.429/92, o qual estabelece que "constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições..."
Além das ações citadas, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim já tinha ajuizado, em julho 2013, Ação Civil Pública questionando a oferta irregular de ensino e o não cumprimento do calendário escolar devido à falta de professores, de transporte e de merenda escolar.
Além das ações movidas contra a administração municipal, a Promotoria de Justiça tem articulado, desde o mês de agosto, audiências públicas mensais na cidade, nas quais são debatidos os problemas relacionados à educação. No mês de novembro, a audiência pública ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 7.
NTÁSTICO VAI MOSTRAR NESTE DOMINGO O ESQUEMA DE NOTAS FRIAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS, INCLUSIVE EM ANAJATUBA-MA.
A CASA CAIU: FANTÁSTICO VAI MOSTRAR NESTE DOMINGO O ESQUEMA DE NOTAS FRIAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS, INCLUSIVE EM ANAJATUBA-MA.
O Programa Fantástico, da TV Globo, vai mostrar um grande esquema de corrupção que vem acontecendo na Prefeitura de Anajatuba-MA.
O repórter Eduardo Faustini, que fez a matéria investigativa, vai inaugurar a série ‘Cadê o dinheiro que tava aqui?, que vai mostrar o sumiço do dinheiro público em prefeituras brasileiras.
Neste domingo, dia 2, o Fantástico vai denunciar uma rede de políticos, empresas-fantasma e laranjas que desviam milhões de reais, com superfaturamento ou simplesmente não prestando serviço nenhum. Fica tudo só no papel. Com isso, fazem a população sofrer.
O prefeito de Anajatuba, Hélder Aragão, estaria envolvido com um empresário que comanda uma rede criminosa de empresas, que estão em nomes de laranjas. É um verdadeiro esquema de ‘notas frias’.
A LISTA DAS VERBAS PÚBLICAS DESVIADAS PELOS RATOS DA CORRUPÇÃO NO MARANHÃO.
A LISTA DAS VERBAS PÚBLICAS DESVIADAS PELOS RATOS DA CORRUPÇÃO NO MARANHÃO.
PREFEITO FILUCA MENDES ESTA NA LISTA
Líder da corrupção no Brasil, o Maranhão é o Estado onde "O
agiota financia R$ 4 milhões e vai querer R$ 8 milhões por exemplo. Com
um convênio, se fizer a obra, o prefeito não consegue pagar. Então,
celebra convênio e sequer faz a obra", afirma o Procurador da República no Maranhão, Juraci Guimarães.
CONVÊNIO N.º038/2013
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Pinheiro
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Pavimentação
das ruas Antenor Abreu, Inácio Pinheiro (bairro matriz), 30 de Março,
Tiradentes (bairro campinho), Deputado Afonso Paiva (bairro floresta),
Edmundo Jeckings (bairro do sete), Mirtes Paiva, Américo Gonçalves e
Gonçalves Ledo (bairro São Benedito)
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R$ 1.800.000,00
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