quarta-feira, 2 de março de 2016

Vereadores de Pinheiro



Vereadores de Pinheiro mostram que não conhecem Leis


FONTE: GUSTAVO LOPES

Pelo quarto ano consecutivo vereadores de Pinheiro autorizam o prefeito Filuca Mendes (PMDB) a contratar sem a realização de concursos, já que nossa cidade não sofreu nenhuma catástrofe, a não ser administrativa, tornando-se por tanto ilegais tais contratações, caberia então um remédio jurídico, mas parece que em nossa cidade o Ministério Publico não existe e escândalos como esse vão se acumulando e  deixando em total descredito nossas instituições. Seria bom nossos edis ao menos lerem um pouco a Carta Magna que rege as Leis em nosso País.  Ou Leiam um pouco sobre o Tema aqui:

Nos termos do art. 37, inciso II da Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público é condicionada à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.
O principio do concurso público, que complementa o da ampla acessibilidade dos cargos, empregos e funções públicas, visa assegurar a todos iguais oportunidades para disputar cargos ou empregos na administração direta ou indireta.
Assim, as normas sobre acessibilidade e concurso público são impositivas para todo o universo da Administração, sujeitando do mesmo modo, a administração direta, as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Registre-se, de imediato, que tal imposição dirige-se de maneira irrestrita aos cargos públicos e aos empregos permanentes, tendo o ordenamento constitucional ressalvado apenas, os cargos em comissão, quando declarados em lei de livre nomeação e exoneração. Em relação a esses cargos, cabe ainda, salientar que o inciso V do art. 37 da Constituição Federal prevê a reserva legal de percentuais mínimos para provimento por servidores de carreira.
Prevê, ainda, a Constituição Federal, a contratação sem concurso para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, a exemplo das contratações em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA ou as contratações temporárias em empresas públicas e sociedades de economia mista. Com esta providência objetiva-se o suprimento de pessoal em situações que fujam à normalidade, reclamando satisfação imediata e provisória.
Sintetizando:
• Regra Geral para ingresso no serviço público: APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO;
• Exceções: cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração e contratação temporária de excepcional interesse público.
Requisitos básicos para ingresso em cargos efetivos no serviço público:
- aprovação em concurso público;
- nacionalidade brasileira ou equiparada;
- gozo dos direitos políticos;
- quitação com as obrigações militares e eleitorais;
- nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
- idade mínima de dezoito anos;
- boa saúde física e mental.
 Outros requisitos poderão ser acrescentados em razão das atribuições do cargo a ser provido.
Orientação a ser seguida para o ingresso no serviço público:
O aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos deverá ser convocado com prioridade sobre novos concursados, em se tratando do mesmo cargo.
As vagas que vierem a surgir no prazo de validade do certame, qualquer que seja a sua origem, mesmo criadas após a sua efetuação, deverão ser providas por aqueles que lograram aprovação no aludido concurso, podendo-se realizar um outro na medida em que essas vagas superem o número dos habilitados no concurso anterior.

PINHEIRO ABANDONADO PELO GESTOR MUNICIPAL,



PINHEIRO ABANDONADO PELO GESTOR MUNICIPAL,
OS SETORES ENCONTRA-SE MERGULHADO EM PROBLEMAS, AS AULAS DO MUNICÍPIO AINDA NÃO FORAM INICIADA.



Desde o início da gestão do prefeito de Pinheiro Filuca Mendes (PMDB) que a saúde e a Educação do município de Pinheiro foi parar na UTI, a coisa se complica e se agrava a cada dia.  Os setores encontra-se mergulhado em problemas, as aulas do município até o presente momento ainda não deu início, como a escassez de materiais, falta de medicamentos, equipamentos sucateados e déficit no quadro de pessoal e o prefeito não está preocupado com a situação que se encontra o município de Pinheiro e região.
Essas falhas que fazem parte da rotina da saúde de Pinheiro, e vem expondo os médicos a condições precárias e até humilhantes de trabalho e comprometendo gravemente a qualidade da assistência prestada à população.
Sem dar a mínima importância ao sofrimento da população, Quando se trata de saúde na zona rural, a coisa é estarrecedora, e os profissionais PSF (Programa Saúde da Família), são sujeitos a situações desagradáveis, e a população é tratada com tamanho desrespeito. Casos semelhantes ao que acontece no povoado e na zona rural da cidade. O povoado não tem posto de saúde, e os atendimentos são realizados precariamente
   A feira Municipal, Matadouro vivem em uma  total falta de higiene do local que está tomado por cupis e fezes de morcegos. Falando de saúde, quem não está nada bem.

PF acusa advogado de Roseana no golpe





Em entrevista coletiva sobre a Operação Recebedor, que aconteceu  na manhã desta sexta-feira em Goiânia, a Polícia Federal revelou que o esquema que desviou mais de R$ 600 milhões da construção da ferrovia Norte-Sul utilizava o escritório de advocacia de Heli Dourado, o mesmo que defendeu os interesses da família Sarney na aplicação do golpe no TSE que usurpou o mandato do governador Jackson Lago, para intermediar o pagamento de propinas.
Segundo a PF,  a armação revelada na delação premiada da Camargo Corrêa a partir da operação Lava Jato, Heli Dourado distribuia o dinheiro arrecadado com medições simuladas da obra e pago pela Valec, estatal federal que cuida das ferrovias.
A trama na Valec funcionou durante a presidência de José Francisco das Neves, o Juquinha, entre 2008 e 2011, por influência do carcomido cacique José Sarney.
Juquinha já tinha sido preso em 2012 acusado de comandar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 100 milhões da Norte-Sul, de acordo com a Operação Trem Pagador, deflagrada à época pela Polícia Federal.
E mais uma vez o advogado de Roseana, Heli Dourado, figura nas investigações da PF.
Em conversa telefônica gravada pelos federais no dia 19 de outubro de 2011,  das Neves, ciente da iminente dança das cadeiras na Valec, pergunta a Dourado se ele conversou com o “presidente”, em uma referência, de acordo com a Federal, ao senador José Sarney.
Heli responde que “Sarney conversou com o ministro duas vezes e não tem mais o que falar com ele; que ele sabe que a pessoa é sua indicada”.
Na conversa, Heli diz ainda que foi até a casa de Sarney para tentar evitar a queda dos apadrinhados, com a faxina promovida pela presidente Dilma Rousseff, diante das denúncias de pagamento de propina no Ministério dos Transportes
Além de presidente, Sarney também era chamado de “velhinho” e “chefe”.
Esta é a terceira vez que a família do chefe da oligarquia e seus apadrinhados surgem em escândalos envolvendo a ferrovia Norte-Sul.
Em 2008 o seu filho Fernando Sarney foi alvo da Operação Boi Barrica, rebatizada de Faktor, por suspeitas de superfaturar contratos com a Valec   com a conivência do então diretor de engenharia da empresa, Ulisses Assad, que presidiu a Caema durante o governo Lobão, como parte do lote reservado à família.
Assad foi indicado para a Valec por Sarney para não deixar o trem sair dos trilhos!
Com informações, no caso da Operação Trem Pagador, da revista Isto É