O Projeto de Lei 009/2019 foi
assinado na manhã desta terça (09) pelo prefeito João Luciano na presença das
representantes do Sindicato dos profissionais da educação Dinele Ribeiro e
Leonizia Rodrigues. O PL dará aos profissionais do magistério da rede pública
municipal de educação que forem detentores de duas matrículas junto à
Secretaria Municipal de Educação, referentes a 20 (vinte) horas de jornada
semanal de trabalho em cada, o direito de unificar as matrículas para somente
uma, com a jornada trabalho de 40 (quarenta) horas semanal.
A Lei Municipal nº 2.528 de 2009
(Plano de Cargos e Carreiras do Magistério) já prevê a possibilidade de jornada
de trabalho de até 40h (quarenta) horas do profissional docente da rede
municipal de educação, com a aprovação do PL os professores vão poder ampliar
os rendimentos, poder se dedicar a uma atividade somente na rede municipal de
ensino e até exercer a função em outra esfera da estrutura pública, como prevê
a Constituição Federal.
O Prefeito João Luciano afirmou que
essa medida é mais uma ação de valorização da categoria em seu governo e
completou: “nosso governo está preocupado em atender as demandas e ouvir as
categorias, os professores sempre foram prioridades na nossa gestão, esse
Projeto de Lei é a efetivação de uma política séria e que tem como foco a
construção de medidas administrativas para a categoria”.
POSTADO POR: WILLIAN REDONDO EM 09 DE
JULHO DE 2019
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