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Sergipe

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A OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DO EXECUTIVO DE REPASSAR O VALOR INTEGRAL AO LEGISLATIVO, JÁ SE PASSARAM DOIS MESES VALERIA CASTRO OMISSO EM SUA GESTÃO.

 

Já se passaram dois meses que a senhora prefeita de Presidente Sarney-Ma. Valeria Castro, não faz o repasse para o legislativo Municipal daquela cidade, e poderá perder seu mandato a qualquer momento e ser impedida de concorrer nas próximas eleição 2020, até o presente momento também não repassou a sua prestação de conta ano 2019. 

A senhora Prefeita de Presidente Sarney está sendo desleal com o Poder Legislativo na medida em que não transferiu à Câmara Municipal os valores que lhe eram devidos por direito, conforme estabelecido em Lei Orçamentária Municipal. Conforme decisão, tais transferências não podem ser retidas, sob pena de violação ao previsto no artigo 168, da Constituição Federal. As informações que chega ao Blog. As principais irregularidades que provavelmente: o não repasse de dois meses à Câmara Municipal; ausência de documentos obrigatórios na prestação de contas; deficiência no Sistema de Controle Interno; não recolhimento das contribuições previdenciárias patronais ao Regime Próprio de Previdência. Até que ponto a senhora Prefeita de Presidente Sarney chegou: prejudicando as atividades daquela casa.

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