TERÇA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014
Ministério Público pede afastamento de Ricardo Murad da secretaria de Saúde
O Ministério Público do Estado (MP/MA), ajuizou, no último dia 4 deste mês, uma ação civil pública de improbidade administrativa com pedido cautelar de afastamento do secretário estadual de saúde do Maranhão, Ricardo Murad – e hoje também titular da segurança. A medida foi tomada após vários casos de descumprimento das ordens expedidas pelo Juízo da Fazenda Pública de Imperatriz, o que demonstrou a omissão ímproba do secretário.
Imperatriz é hoje sede regional de saúde e para onde são referenciados diversos atendimentos de média e alta complexidade de usuários do sul do Maranhão, oeste do Pará e norte do Tocantins. Além da posição geográfica estratégica do município, diversas ações e serviços de saúde são negligenciados pelos gestores públicos, o que motiva o encaminhamento de ações para o poder judiciário, como forma de garantir atendimentos, consultas, exames e tratamentos.
Segundo o MP, as demandas que chegam ao Poder Judiciário, mais precisamente pelo Juízo da Fazenda Pública que determina liminarmente a concessão do usuário que precisa utilizar procedimentos de saúde, não são cumpridas pela Secretaria Estadual da Saúde. Diante dessa situação, o MP instaurou o Procedimento Preliminar Investigatório nº 06/2014 – 5ª PJEsp no qual mostrou em seus resultados a baixíssima resolutividade das demandas judiciais liminares.
A investigação foi feita nas ações que requeriam quimioterapias, radioterapias e fornecimento de medicamentos. Dos 10 casos investigados, metade não tiveram resolutividade e a outra metade não foi cumprida espontaneamente, além de 20% que evoluíram a óbito por falta de tratamento.
“A ação foi instaurada porque o secretário de saúde está deixando de cumprir ordens de seu ofício” afirma o promotor responsável pelo caso, Eduardo Lopes, e acrescenta “Isso se fez necessário para que sejam cumpridas as ordens judiciais sob pena de perda de cargo, já que quem está hoje na secretaria não está cumprindo”.
Imperatriz é hoje sede regional de saúde e para onde são referenciados diversos atendimentos de média e alta complexidade de usuários do sul do Maranhão, oeste do Pará e norte do Tocantins. Além da posição geográfica estratégica do município, diversas ações e serviços de saúde são negligenciados pelos gestores públicos, o que motiva o encaminhamento de ações para o poder judiciário, como forma de garantir atendimentos, consultas, exames e tratamentos.
Segundo o MP, as demandas que chegam ao Poder Judiciário, mais precisamente pelo Juízo da Fazenda Pública que determina liminarmente a concessão do usuário que precisa utilizar procedimentos de saúde, não são cumpridas pela Secretaria Estadual da Saúde. Diante dessa situação, o MP instaurou o Procedimento Preliminar Investigatório nº 06/2014 – 5ª PJEsp no qual mostrou em seus resultados a baixíssima resolutividade das demandas judiciais liminares.
A investigação foi feita nas ações que requeriam quimioterapias, radioterapias e fornecimento de medicamentos. Dos 10 casos investigados, metade não tiveram resolutividade e a outra metade não foi cumprida espontaneamente, além de 20% que evoluíram a óbito por falta de tratamento.
“A ação foi instaurada porque o secretário de saúde está deixando de cumprir ordens de seu ofício” afirma o promotor responsável pelo caso, Eduardo Lopes, e acrescenta “Isso se fez necessário para que sejam cumpridas as ordens judiciais sob pena de perda de cargo, já que quem está hoje na secretaria não está cumprindo”.
