Fundo criado pelo Governo Roseana tem "propósitos eleitoreiros", diz juiz
A Justiça Federal concedeu uma liminar
impedindo que Roseana Sarney use recursos de empréstimos do BNDES para
repassá-los a prefeituras do Maranhão às vésperas das eleições.
Quatro deputados estaduais da oposição
recorreram ao Judiciário para barrar a criação do Fundo Estadual de
Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão, aprovado na
Assembleia Legislativa.
O projeto enviado por Roseana previa que
o caixa do fundo fosse abastecido com dinheiro do BNDES para financiar
ações das prefeituras. De acordo com o recurso dos deputados, entre 2009
e 2012, o governo do Maranhão captou cerca de 4,5 bilhões de reais do
BNDES.
A manobra, segundo os deputados que a
denunciaram, quebra o contrato firmado com o BNDES, que liberou o
dinheiro sob a condição de os recursos serem mantidos em uma conta
bancária específica.
Além disso, o projeto aprovado na
Assembleia autoriza inclusive que o dinheiro repassado poderá financiar
licitações em andamento. A medida também é ilegal, de acordo com os
denunciantes.
O juiz Jorge Ferraz de Oliveira Junior afirmou em seu despacho:
- A atual governadora teria em eleições
anteriores se valido de convênios e transferências aos municípios com
propósitos meramente eleitoreiros. Nisso reside a meu ver a
plausibilidade das alegações.
Resultado: a liminar assinada pelo magistrado determina a suspensão dos repasses e o estorno do dinheiro oriundo de empréstimos.