Com duas canetadas, Roseana veta aumento para servidores do TCE e do a
Roseana Sarney deu “beijinho no ombro” e vetou o reajuste para os servidores do TCE e do TJ
A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, vetou totalmente o projeto de lei, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que concedia reajuste salarial a servidores de carreira do órgão auxiliar da Assembleia Legislativa. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (05).
Roseana justificou, com base na Constituição Federal, que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados e dos municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
Com base na Constituição, Roseana argumentou ainda que um reajuste só pode ser concedido diante de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal.
O projeto já havia sido aprovado, por unanimidade, na Assembleia.
Governadora veta também aumento para servidores do TJ
Com outra canetada, a governadora vetou também reajuste dos vencimentos dos cargos efetivos, estáveis, comissionados e funções gratificadas do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Roseana usou os mesmos argumentos para vetar o reajuste também para os servidores do TJ. Tomou como base a Constituição Federal e alegou que as despesas com pessoal não podem exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
A governadora alegou ainda, nos dois casos, que levou em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Perdas inflacionárias
O projeto havia sido aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa e também havia recebido parecer favorável à sanção do executivo pela Procuradoria Geral do Estado – PGE.
Apesar de ser um direito constitucional dos trabalhadores do Judiciário, a Secretaria Estadual de Planejamento e Orçamento (Seplan) emitiu nota técnica, alegando suposta falta de recursos para garantir o pagamento das perdas inflacionárias de 4,3%, retroativas a janeiro deste ano.