Juiz proibiu licitação de R$ 1 bilhão do Governo do Estado
O juiz Douglas de Melo Martins (foto) proibiu
uma licitação que seria realizada na tarde desta quinta-feira (23) com o
valor de R$ 1,3 bilhão para gestão do sistema penitenciário. O contrato
equivale a 10% do orçamento total do Estado.
Por isso mesmo o juiz Douglas de Melo
Martins, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos
considerou a licitação abusiva. No despacho, o juiz salientou que o
valor global do contrato ultrapassa o razoável para a contratação desse
serviço está muito acima do praticado em todo o Brasil.
A título de comparação, o juiz mostrou
que o estado do Alagoas gasta mensalmente por preso o valor total de R$ 3
mil, enquanto o contrato proposto por Roseana Sarney dedicaria a cada
preso nada menos que R$ 8.891,00 mensalmente.
O valor foi considerado abusivo e foi
denunciado à Justiça pelo deputado estadual Marcelo Tavares (PSB),
coordenador da Equipe de Transição designada por Flávio Dino. A decisão,
segundo o magistrado, teve por obrigação “resguardar o patrimônio
público, especialmente em razão da proibição do enriquecimento ilícito
do particular às custas da Administração Pública”. O caso continuará
sendo investigado pela Justiça Estadual.
