Servidores do judiciário maranhense paralisam suas atividades por tempo indeterminado

Servidores do judiciário maranhense paralisam suas atividades por tempo indeterminado

Em resposta ao que consideram um descaso da administração do Tribunal de Justiça do Maranhão com os direitos da categoria, os servidores do judiciário maranhense retornaram, nesta quinta-feira (13), assegurados por lei e decisões judiciais, à greve geral.

Nesse sentido, e de acordo com carta aberta dos trabalhadores do judiciário à população maranhense, destacam-se a falta do cumprimento integral da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que garantiu o direito aos servidores filiados ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus/MA à correção de seus vencimentos pelo índice de 21,7%, após oito anos de luta da categoria.

O Tribunal de Justiça alega falta de recursos orçamentários para cumprir integralmente a decisão do STF. Mas, por outro lado, a atual administração do Judiciário tem assegurado o atendimento das demandas remuneratórias dos magistrados, mesmo aquelas sem expressa previsão no orçamento.

A greve da categoria é também porque o TJMA não garante, até o momento, o pagamento das Perdas Inflacionárias de 2013 aos servidores. Apesar da lei de iniciativa do Tribunal já ter sido aprovada e promulgada, garantindo esse direito com recursos orçamentários próprios. Assim como a fixação do dia 01º de Janeiro como Data Base para a revisão anual dos vencimentos da categoria.

A greve ainda é pelo fim do assédio moral sofrido diariamente por servidores no Poder Judiciário, o que tem levado em muitos casos ao afastamento do servidor do seu trabalho, por este não ter mais condições psicológicas de continuar prestando o atendimento necessário à população. Atualmente, são precárias as condições de trabalho enfrentadas pelos servidores no Poder Judiciário, como a falta de material de expediente, material higiênico, problemas estruturais nos fóruns, prejudicando o atendimento aos advogados e à população em geral.  Além disso, os servidores repudiam a proposta de pagamento de auxílio alimentação para servidores e magistrados em valor desigual.

Durante a paralisação, os servidores manterão em funcionamento apenas os plantões judiciais para cumprimento das decisões liminares que envolvam o direito à liberdade, à saúde e à vida, à proteção da criança do adolescente e ao cumprimento da Lei Maria da Penha.

O movimento paredista só será suspenso em  caso do cumprimento do pagamento dos retroativos da Ação dos 21,7%, cujos recursos já estão assegurados pelo Governo do Estado para cumprimento pelo Tribunal de Justiça da decisão obtida pelo Sindjus-MA no Supremo Tribunal de Federal, e com a garantia do pagamento das perdas inflacionárias da categoria, na forma da Lei 10.156/214.

Por todas essas razões, os trabalhadores do Judiciário pedem apoio da população à greve geral da categoria, bem como à sua luta pela realização de rigorosa auditoria do Conselho Nacional de Justiça na administração financeira do Tribunal de Justiça do Maranhão.