Flávio Dino anuncia fim das terceirizações e seletivo no sistema penitenciário
O
governador Flávio Dino enviou Medida Provisória à Assembleia
Legislativa, que estabelece o fim das terceirizações no sistema
penitenciário e a realização de processo seletivo para a contratação
temporária de 1,3 mil profissionais, para reforçar a segurança nas
unidades prisionais. O seletivo será aberto no mês de fevereiro com 800
vagas para vigilantes penitenciários e mais 500 vagas para agentes
penitenciários. O procedimento vai substituir os funcionários
terceirizados até a conclusão de concurso público.
“Este
é um passo importante na gestão do sistema penitenciário do Maranhão:
substituir as terceirizações e economizar mais de R$ 20 milhões por ano.
Com o dinheiro economizado, vamos avançar na organização das unidades,
investindo em segurança e no respeito à Lei de Execuções Penais”,
afirmou o governador Flávio Dino.
O
seletivo é apenas uma das ações que a gestão estadual adotará para
mudar a forma como era gerida a Secretaria de Estado da Administração
Penitenciária (Sejap), que já não é capaz de atender satisfatoriamente
os serviços que deveria prestar. De acordo com o titular da pasta,
Murilo de Oliveira, a estrutura deverá ser reformada para que possa
atuar em conformidade com a legislação vigente.
Durante
a administração passada, foram criadas estruturas que não possuem
respaldo institucional para a legitimidade da atuação. Essas estruturas,
em grande maioria, são operadas por contratados de empresas
terceirizadas, colocando em dúvida a atuação desses setores.
Outro
grave problema detectado na estrutura da Sejap é que das 38 unidades
prisionais existentes no sistema, somente dez são formalmente
constituídas. O resultado dessa informalidade acarretou em mais gastos
aos cofres públicos, a administração anterior decidiu conceder diárias
aos diretores dessas unidades informais como forma de complementação
salarial pelos encargos assumidos.
Legalidade e economia com o seletivo
O
processo seletivo para a contratação temporária até a conclusão de
concurso público garantirá tanto a legalidade das funções quanto
economia aos cofres públicos. A remuneração do cargo para vigilante
penitenciário será de R$ 1,5 mil enquanto para o cargo de agente
penitenciário será de R$ 3,9 mil.
O
gasto anual com os 1,3 mil profissionais totalizará R$ 42 milhões. O
valor corresponde a uma economia de quase R$ 22 milhões aos cofres
públicos ao comparar com os gastos estabelecidos na gestão anterior que
alcançam a cifra dos R$ 63 milhões. Desse montante, R$ 49,4 milhões são
gastos com os 930 terceirizados da VTI e R$ 14,4 milhões com os 472 da
empresa Atlântica.