CNJ abre investigação para apurar suposto tráfico de influência no TJ-MA
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a
abertura de uma varredura administrativa e financeira da gestão da atual
presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Maranhão,
desembargadora Cleonice Silva Freire, para apurar suposto tráfico de
influência no judiciário maranhense.
A decisão foi tomada pela presidente da Corregedoria do CNJ, ministra
Nancy Andrighi, no último dia 12, com base em uma denúncia publicada
pelo Atual7 em outubro de 2014, que levantava
a suspeita de direcionamento em uma licitação de mais de mais de R$ 20
milhões para contratação de serviços de outsourcing de impressão para
atender as necessidades do Poder Judiciário estadual, pelo período de um
ano. Antes de determinar a correição, que começará na próxima
segunda-feira (23) e se estenderá até a sexta-feira (27), o CNJ já havia
suspendido cautelarmente a licitação milionária.
De acordo com a Portaria n.º 01/2015, em conjunto com os membros do
CNJ, foram convidados a participar da correição o procurador-geral do
Estado; o procurador-geral do Município de São Luís; o defensor-geral
Público do Maranhão; o procurador-geral de Justiça do Estado; o
presidente da OAB-MA; o presidente da AMMA e o presidente do Sindjus-MA.
Um servidor do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, e outro do Tribunal
de Justiça de Santa Catarina também foi designados a assessorarem nos
trabalhos da correição.
Além da suspeita de tráfico de influência, pesa ainda contra a
presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão a destinação de recursos
requeridos junto ao Governo do Estado para finalidades diversas do
objeto informado; déficit orçamentário de mais de R$ 200 milhões; a não
convocação de excedentes aprovados em concurso público para cargos vagos
no TJ-MA; e descumprimento de decisões judiciais, obtidas pelos
servidores do judiciário; e fraude na folha de pagamento, executada pela
ex-coordenadora, Cláudia Maria Rocha Rosa.
Ontem, o Atual7 revelou que,
à toque de caixa, a presidente do TJ-MA determinou que um novo processo
fosse aberto, por meio de adesão a uma ata de registro de preços, para
contratar o mesmo tipo de serviço da licitação suspendida pela
conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do Conselho Nacional de
Justiça. Toda a operação deste novo processo estaria sendo feito nos
bastidores pelo diretor de informática do tribunal maranhense, Jorge
Henrique da Silva Oliveira, e o genro de Cleonice Freire, o advogado
Daniel Paixão Lauande, conhecido nos corredores do TJ-MA pelo alcunha
de Marujinho. Fontes ouvidas pela reportagem acreditam que a abertura do
procedimento investigatório no âmbito do Judiciário Maranhense tenha a
ver com o caso.
Crise no Judiciário
De acordo com o jornalista Diego Emir, por conta dessas investigações
do CNJ em sua gestão, a desembargadora Cleonice Freire demitiu do cargo
o juiz auxiliar da Presidência, José Nilo Ribeiro Filho, durante uma
reunião com diretores do TJ-MA. A presidente do tribunal
teria responsabilizado o magistrado pelos problemas enfrentados pelo
órgão, e atribuído à Ribeiro a falta de uma resposta técnica do TJ-MA ao
CNJ, que supostamente evitaria a correição.
Em solidariedade ao colega, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de
Justiça (CGJ) do Estado do Maranhão, Marcio Brandão, pediu pra sair. A
Presidência do TJ-MA tenta abafar a crise