ACABOU A NOVELA!
TRE-MA: Alberto Filho é diplomado como deputado
federal após dados das eleições 2014 serem reprocessados
Cumprindo
decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão realizou na tarde desta quarta-feira (11), às 14h, o reprocessamento
do resultado do 1º turno das Eleições 2014 para o cargo de deputado federal, em
ato acompanhado pelos desembargadores eleitorais Guerreiro Júnior (presidente),
Lourival Serejo (corregedor) e Clodomir Reis, membros da Comissão Apuradora.
Antes de
efetivar o reprocessamento, a Comissão Apuradora analisou petição dos advogados
de Julião Amim Castro que requeria o adiamento do ato por falta de intimação
pessoal do interessado, como forma de oportunizar sua participação nele.
Os membros
decidiram que o edital de convocação cumpriu a formalidade prevista no artigo
237 da Resolução TSE 23.399/2013 que prescreve que os partidos políticos e o
Ministério Público deverão ser convocados por edital para o acompanhamento do
reprocessamento, dando como antecedência mínima de 2 dias para publicação da
peça editalícia, não mencionando nada sobre notificação pessoal de qualquer
interessado.
A publicação
do edital para este ato deu-se no Diário da Justiça Eletrônico nº. 41/2015,
página 2, em 6 de março de 2015. Com o reprocessamento, José Alberto Oliveira
Veloso Filho foi diplomado no cargo de deputado federal.