6 de maio de 2015
Condenado a devolver 21 milhões em 2012, TCE volta a condenar ex-prefeito de São Mateus
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| Ex-prefeito está inelegível (impedido de concorrer a cargo público) |
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada na manhã de quarta-feira (06) as prestações de contas apresentadas à instituição pelo ex-prefeito de São Mateus do Maranhão, Francisco Rovélio Nunes Pessoa.
A conta reprovada é referente ao exercício 2009, além da reprovação o ex-prefeito também foi condenado a pagar multas no total de R$ 66.625,00.
Com a reprovação de suas contas o ex-prefeito está inelegível, ou seja, impedido de concorrer a qualquer cargo público nas próximas eleições. A partir de agora, as contas reprovadas do ex-prefeito serão encaminhadas para Câmara de Vereadores de São Mateus e passará por apreciação dos parlamentares.
Em tempo - no ano de 2012 o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão já havia julgado irregulares outras prestações de contas do Rovélio, à época além de ter sido condenado a pagar multas que, juntas, somavam mais de R$ 2 milhões, o ex-prefeito também foi condenado a devolver aos cofres públicos de São Mateus mais de R$ 21 milhões, de acordo com TCE. Nesta condenação de 2012, os valores são referentes aos julgamentos irregulares das prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), FUNDEB, Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e tomada de contas da Administração Direta, todas referentes ao exercício financeiro do ano de 2008.
Em tempo - no ano de 2012 o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão já havia julgado irregulares outras prestações de contas do Rovélio, à época além de ter sido condenado a pagar multas que, juntas, somavam mais de R$ 2 milhões, o ex-prefeito também foi condenado a devolver aos cofres públicos de São Mateus mais de R$ 21 milhões, de acordo com TCE. Nesta condenação de 2012, os valores são referentes aos julgamentos irregulares das prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), FUNDEB, Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e tomada de contas da Administração Direta, todas referentes ao exercício financeiro do ano de 2008.
Tesoureiro da prefeitura de São Mateus renuncia e prefeito emite nota
Após um grande operação da Polícia Civil do Maranhão que tem como investigar casos de agiotagem e desvio de recursos públicos no Estado, foram efetuadas quatro prisões no dia de ontem (5), entre prefeitos, ex-prefeito e agiota, na casa deste último policiais encontraram um cheque da Prefeitura de São Mateus.
Por conta da grande repercussão do episódio na imprensa nacional, o tesoureiro da Prefeitura de São Mateus do Maranhão (180 km da capital) Washington José Oliveira Costa, pediu demissão alegando que a emissão do cheque a terceiros, não teria sido autorizada pelo prefeito Hamilton Aragão.
Em comunicado divulgado no site oficial da Prefeitura de São Mateus (veja) o prefeito Miltinho Aragão esclarece: "Providências estão sendo tomadas objetivando a apuração e esclarecimento dos fatos no que compete a esta administração".
Segue abaixo a carta de renúncia do tesoureiro e do comunicado do prefeito:
Governo promove workshop sobre estratégias de redução da violência
O governador Flávio Dino participou na manhã desta terça-feira (5) da cerimônia de abertura do workshop Estratégias de Monitoramento e Redução de Violência, que segue até amanhã (6) no auditório da Biblioteca Municipal Benedito Leite, no centro de São Luís. O evento marca o diálogo entre o Governo do Maranhão e a sociedade civil para a redução dos índices de violência no estado.
O primeiro workshop na área visa integrar esforços em torno da Segurança Pública e da promoção da cultura da Paz no Estado. Sociedade civil, poder público e forças de repressão da criminalidade participaram da mesa de debates para avançar na redução dos crimes violentos no Maranhão, que teve grande crescimento nos últimos anos. Para isso, é preciso integrar políticas de Segurança Pública e promoção dos Direitos Humanos.
Para o governador, que compôs a mesa de abertura do workshop, é preciso unir a eficiência no combate ao crime com a difusão da cultura da paz e dos Direitos Humanos. “Queremos garantir que a legalidade democrática seja o fim, mas também o meio utilizado para a contenção da violência”, afirmou Dino, ressaltando que o Governo do Maranhão rejeita qualquer oposição entre a atuação das forças policiais e a defesa dos Direitos Humanos. “As duas coisas devem andar juntas para obtermos resultados realmente eficazes”, disse.
Representantes de instituições nacionais e locais que trabalham com a temática compartilharam experiências e estratégias adotadas por outros estados e também pelo governo federal para construção de ações concretas de Segurança Pública. Também estão sendo discutidas metodologias de monitoramento da violência e estratégias para o enfrentamento do problema, construídas a partir das experiências apresentadas pelos participantes.