Dono da UTC cita Roseana, Vaccari, parente de ministro do TCU e autoridade do setor elétrico
BRASÍLIA
- A lista de pessoas citadas pelo dono da construtora UTC no acordo de
delação premiada inclui um parente de ministro do Tribunal de Contas da
União (TCU), uma autoridade militar com atuação no setor elétrico, o
ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e a ex-governadora do Maranhão
Roseana Sarney (PMDB), segundo fontes com acesso às investigações que
tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). O empresário Ricardo Pessoa
assinou nesta quarta-feira o acordo de delação com a Procuradoria Geral
da República (PGR) e se comprometeu a detalhar o envolvimento de
suspeitos em esquemas de propina na Petrobras e em outras empresas
públicas. Pelo acordo, ele devolverá R$ 55 milhões aos cofres públicos.
A
PGR conduz os inquéritos da Operação Lava-Jato que apuram as denúncias
contra políticos com foro privilegiado. Ao todo, 13 senadores e 22
deputados federais são investigados no STF, entre eles os presidentes da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL). O GLOBO já revelou que Pessoa citou também o senador Edson
Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, e pelo menos cinco
parlamentares federais.
No
caso do parente do ministro do TCU, a suspeita é de tráfico de
influência por parte do dono da UTC. Todo o acordo com a PGR tramita sob
sigilo e, por isso, não há informação sobre todos os detalhes citados
pelo delator e sobre as circunstâncias do suposto envolvimento das
pessoas mencionadas nos esquemas investigados. A partir da assinatura do
acordo de delação, que precisa ser homologada pelo STF, Pessoa começa a
detalhar a participação dos envolvidos citados nas conversas que
antecederam a formalização do acordo.
Roseana
é investigada em inquérito no STF por suspeita de crimes de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro. Vaccari, preso em Curitiba, é alvo de
investigações na primeira instância e de um inquérito no STF que apura
suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de
quadrilha. São os mesmos crimes apurados em inquérito aberto para
investigar Lobão.
O
dono da UTC, depois de ficar seis meses preso em Curitiba, está em
prisão domiciliar desde 28 de abril. Acusado de chefiar o esquema de
cartel que fatiou contratos da Petrobras, ele usa uma tornozeleira
eletrônica e só pode deixar São Paulo com autorização judicial. A
discussão sobre a delação foi feita ontem com a presença de Pessoa na
sede da PGR, em Brasília, e contou com a participação do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Número de assassinatos com arma de fogo no Brasil é o maior desde 1980
A
edição 2015 do Mapa da Violência, divulgado nesta quarta-feira (13),
apontou que o Brasil registrou, em 2012, os maiores números absolutos e
taxa de homicídios desde 1980 --ano em que começou a ser feito o estudo.
O
levantamento leva em conta dados do Subsistema de Informação sobre
Mortalidade do Ministério da Saúde. Segundo o levantamento, 40 mil
pessoas foram assassinadas por algum tipo de arma de fogo em 2012, uma
taxa de 20,7 assassinatos para cada 100 mil habitantes. Os assassinatos
por arma de fogo responderam por de 71% todos os 56 mil homicídios
registrados no país naquele ano.
A
taxa de 2012 é a maior da série histórica do Mapa da Violência, que
começou em 1980 e vai até 2012 --ano mais recente com dados do sistema.
Até então, a maior taxa de homicídios tinha sido registrada em 2003
--ano de lançamento do Estatuto do Desarmamento--, quando ficou em 20,4
por cada mil.
Segundo
o coordenador do estudo, o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, o período
de queda da taxa de mortalidade iniciada em 2004, logo após a campanha
do desarmamento, foi freada por medidas que deveriam acompanhar a
entrada em vigor do estatuto não foram adotadas --e a violência armada
voltou crescer no país nos últimos anos.
"Quando
você vê um conflito, uma briga na rua com facas, por exemplo, a
primeira medida a ser tomada é desarmar os envolvidos. Depois se vê o
que se faz para resolver o problema deles. Mas desarmar não é resolver o
conflito. No Brasil, primeiro começou a se desarmar, mas os conflitos
seguiram. Então você não resolveu o problema. Seriam necessárias uma
série de medidas, como melhoria no sistema penitenciário, que não foram
feitas", afirmou.
O
sociólogo disse que os dados preliminares de 2013 já mostram que o
panorama não deve ser alterado e que a taxa de homicídios por arma de
fogo deve seguir alta.
"Temos
dados de alguns grandes Estados, mas não ainda de todo o país; mas já
dá para perceber que esses números devem se manter, não há nada que
aponte para uma redução em breve", disse.
Mortes violentas
Levando
em conta os assassinatos, acidentes, suicídios e causas indeterminadas,
entre 1980 e 2012, as armas de fogo foram responsáveis por 880 mil
mortes no Brasil.
"Nesse
período, as vítimas passam de 8.710 no ano de 1980 para 42.416 em 2012,
um crescimento de 387%. Temos de considerar que, nesse intervalo, a
população do país cresceu em torno de 61%", informou o texto do estudo.
O
estudo apontou que a evolução da letalidade das armas de fogo não
ocorreu de forma constante. O mapa mostra que, entre 1990 e 2003, o
crescimento foi "sistemático, com um ritmo acelerado de 6,8% ao ano".
"Depois
do pico de 39,3 mil mortes em 2003, os números, num primeiro momento,
caíram para aproximadamente 37 mil, mas depois de 2008 ficam oscilando
em torno das 39 mil mortes anuais para dar um pulo em 2012: 42,4 mil. O
Estatuto e a Campanha do Desarmamento, com início 2004, constituem um
dos fatores determinantes na explicação dessa mudança. Entre os jovens, o
processo foi semelhante, mas com maior intensidade", explica o estudo.
Outra constatação é que as mortes por armas de fogo avançaram em direção ao interior do país.
"Se
o país entre 2002 e 2012 registra um aumento de 11,7% no número de
vítimas de armas de fogo, nas capitais houve uma queda de 1,6%",
ressalta.
O
levantamento também traz uma comparação das taxas de mortalidade por
armas de fogo de 90 países ou territórios, o qual o Brasil ficou na 11ª
posição.
A
Venezuela lidera o ranking com taxa de 55,4 óbitos por armas de fogo.
Coreia do Sul, Japão, Marrocos e Hong Kong aparecem com taxa zero de
mortes por armas de fogo.
Diferenças regionais
O
estudo aponta para a existência de vários "brasis" no quesito violência
armada. Nos últimos anos, enquanto a região Sudeste apresentou redução
nas taxas, Norte e Nordeste viram as mortes por arma de fogo explodirem
entre 2002 e 2012.
"Pode
ser observado o forte crescimento da mortalidade na região Norte
--135,7%-- na década. Em menor escala, também no Nordeste o crescimento
foi elevado: 89,1%. Na Região Norte, Pará e Amazonas atuam como
carro-chefe desse crescimento, mais que triplicando o número de mortes
por armas de fogo no período. Já no Nordeste, a maior parte dos Estados
apresenta elevados índices de crescimento, com destaque para o Ceará e o
Maranhão", aponta o mapa.
As regiões Sul e Centro-Oeste tiveram crescimentos mais moderados nas taxas, de 34,6% e 44,9%, respectivamente.
Já
o Sudeste foi a única região a evidenciar queda na década, com
diminuição de 39,8% na taxa. "Essas quedas foram puxadas,
fundamentalmente, por São Paulo, cujos números em 2012 caem 58,6% com
relação ao ano de 2002 e também Rio de Janeiro, com queda de 50,3%. Já
Minas Gerais teve um significativo aumento de 53,7%", diz o estudo.
A
liderança entre os Estados com mais mortes por arma de fogo continua
sendo de Alagoas, com taxa de 55 por cada 100 mil, mais de 15 pontos à
frente do segundo colocado, o Espírito Santo, que teve taxa de 38,3 por
cada 100 mil.
Entre
as capitais, Maceió também lidera, com taxa de 79,9 por cada 100 mil.
Levando em conta os anos de 2002 e 2012, apenas 12 capitais conseguiram
reduziram a taxa entre 2002 a 2012. O Rio de Janeiro foi a que teve a
maior queda, de 68,3%. Já São Luís teve a maior alta: 316%.
O estudo também calculou as taxas de mortalidade nos 1.669 municípios com mais de 20 mil habitantes.
No
caso deles, para evitar distorções, a média de mortes por armas de fogo
considerada levou em conta os anos 2010 a 2012. O município de Simões
Filho, na Grande Salvador, aparece com a maior taxa de mortalidade,
tanto na população total, quanto entre os jovens: 130,1 e 314,4 óbitos
para cada 100 mil habitantes, respectivamente.
Jornal O Estado do Maranhão altera direito de resposta e desrespeita Justiça
O
Governo do Estado teve reconhecido pela Justiça o direito de resposta à
matéria produzida pelo jornal O Estado do Maranhão no dia 26 de abril.
Apesar do pedido para reposição da verdade ter sido reconhecido pela
Justiça, o jornal alterou o direito de resposta. A postura do jornal
representa um desrespeito a uma decisão judicial e, consequentemente, às
instâncias democráticas que garantem ampla defesa, para garantir a
proporcionalidade que não houve no dia 26.
O
objeto da ação impetrada através da Procuradoria Geral do Estado (PGE)
foi a matéria “Falta de oxigênio pode ter causado mortes em UTI de
hospital estadual”. Apesar das inconsistências das informações
apresentadas no periódico, a administração estadual esclareceu que eram
absolutamente inverídicas as informações uma vez que não ocorreram
problemas no fornecimento de oxigênio na UTI do Hospital Macrorregional
de Coroatá.
Foram
informados ainda os óbitos registrados, assim como a data de entrada na
unidade hospitalar. Na decisão da Justiça, que reconheceu o direito de
resposta, foi ressaltado que o jornal usou de fontes inconfiáveis
“promovendo assim um jornalismo distorcido que ao invés de informar a
sociedade maranhense e brasileira (fato de repercussão nacional) sobre a
ocorrência de fatos reais tratou de publicar matérias falsas que de
forma direta e indireta atingem a imagem e honra do suplicante-autor”.
Em
seu editorial, a direção do jornal afirma que publicou na íntegra a
resposta enviada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), apesar da
nota original contar com quatro tópicos de esclarecimento e não três
como foi publicado no dia 26 de abril. Além disso, o destaque dado pela
reportagem à denúncia, com base em informações inconsistentes, contrasta
com a forma como foi publicada a resposta.
Para
corrigir a desproporcionalidade ocorrida na publicação do dia 26 foi
determinado que o jornal desse ao direito de resposta do Governo o mesmo
destaque que foi concedido à ofensa, mesmo assim o direito foi
subvertido com o uso da manchete diferente do que foi determinado na
ação judicial.
Direito de resposta concedido pela Justiça e enviado para publicação nesta quarta-feira
Material alterado pelo jornal e publicado na edição desta quarta-feira (13) na manchete e interno
João Alberto quer Ricardo Murad e Andrea fora do PMDB
O
único entre os líderes do grupo Sarney que acompanha de longe o
desenrolar da Operação Lava Jato, o presidente estadual do PMDB, senador
João Alberto, provou que é quem de fato comanda os rumos do partido no
estado.
Na
semana passada, o atual presidente do Conselho de Ética do Senado
mostrou as garras de “carcará” e convidou o ex-secretário de Saúde do
Estado, Ricardo Murad, deixar o partido e levar junto sua filha, a
deputada Andrea Murad. A decisão do dirigente peemedebista foi
comunicada à ex-governadora Roseana Sarney após a mesma tentar
convencê-lo a solicitar que o deputado Roberto Costa se retratasse das
acusações feitas ao seu cunhado.
A
reação de João Alberto ao pedido de Roseana é mais um capítulo na crise
que consome o PMDB no Maranhão. Tudo começou com um discurso da
deputada Andrea Murad defendendo a expulsão do prefeito de Bacuri,
Richard Nixon, preso sob acusação de crime de agiotagem. Roberto Costa
defendeu o prefeito aliado e sugeriu a expulsão de Ricardo Murad por
conta dos inúmeros processos que responde.
A
ex-governadora, tentando dar uma de bombeiro, chamou os dois para uma
conversa isolada e exigiu que Roberto pedisse desculpas a Ricardo.
Obteve como resposta um sonoro não. Diante da recusa do parlamentar,
Roseana correu para João Alberto e ordenou que ele obrigasse Roberto a
se retratar. O senador disse que não faria isso, que Roberto Costa
estava com e razão, que ele não iria se desculpar. Para completar,
ofereceu a porta da rua do partido para Ricardo e sua filha, sem o risco
da perda do mandato.
Contrariada
em seu desejo de humilhar Roberto Costa, a ex-governadora correu para
Brasília e foi reclamar com o presidente nacional do PMDB,
vice-presidente da República, Michel Temer, mas a lamentação não surtiu
efeito. Temer, segundo fontes fidedignas, escutou o choro da Roseana,
mas fez de conta que não ouviu.
Edison Lobão está entre os citados na delação do "chefe do clube de empreiteiras"
Empresário
promete devolver R$ 55 milhões desviados em esquema de corrupção na
Petrobras; acordo deve ser assinado nesta quarta-feira
POR JAILTON DE CARVALHO/O GLOBO
 |
| Ricardo Pessoa é apontado como o "chefe do clube de empreiteiras" |
BRASÍLIA
– O empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC e Constran, citou o nome de
pelo menos seis parlamentares, entre eles um ex-ministro, envolvidos com
as fraudes investigadas na Operação Lava-Jato. O empresário fez
referência aos políticos em acordo de delação premiada que deve ser
assinado ainda nesta quarta-feira com o grupo de trabalho da
Procuradoria-Geral da República encarregado dos inquéritos sobre
parlamentares aberto no Superior Tribunal Federal (STF). Entre os
políticos citados está o ex-ministro de Minas e Energia, o senador
Edison Lobão (PMDB-MA). No acordo, Pessoa prometeu devolver R$ 55
milhões.
O
empresário, que estava em São Paulo onde cumpre prisão domiciliar, deve
chegar hoje a Brasília para assinar o acordo na sede da
Procuradoria-Geral da República (PGR). (Saiba quem são os executivos que ficarão em prisão domiciliar)
Pessoa
vinha negociando o acordo desde janeiro. As tratativas tiveram início
com a força-tarefa no Paraná. Depois, o grupo de procuradores
responsáveis pela investigação de parlamentares assumiu o comando nas
negociações.
O
empresário chegou a ficar preso em Curitiba em decorrência da Operação
Lava-Jato, que investiga irregularidades na Petrobras. No início de
maio, foi solto em decisão da Segunda Turma do STF.
SILÊNCIO DURANTE DEPOIMENTO
Pessoa, que é acusado de ser o coordenador do cartel conhecido como “Clube das Empreiteiras”, preferiu ficar em silêncio ao ser interrogado pelo juiz federal Sérgio Moro,
no último dia 04 de maio. O silêncio de Pessoa já era um indício de que
o empreiteiro estaria próximo de assinar um acordo de delação.
Em fevereiro, durante o depoimento do delegado da Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo,
um dos coordenadores da Operação Lava-Jato, ficou claro que Ricardo
Pessoa, dono da UTC, negociava um acordo de delação premiada com o
Ministério Público Federal (MPF). Na última segunda-feira, o delegado da
PF era interrogado pela Justiça do Paraná quando a defesa de Pessoa
tentou impugnar parte do depoimento, alegando que o delegado não poderia
dar informações relacionadas ao empresário por conta de um acordo de
delação premiada entre Pessoa e a Justiça.
Em
sua defesa prévia, entregue à Justiça Federal do Paraná, Ricardo Pessoa
arrolou entre as testemunhas o ministro da Defesa, Jaques Wagner, o
deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), candidato derrotado à Presidência da
Câmara, além do ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo e outros
quatro deputados federais: Paulinho da Força (SD-SP), Arnaldo Jardim
(PPS-SP), Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) e Jutahy Magalhães (PSDB-BA).
Foi
chamado ainda o secretário municipal de Saúde de São Paulo, José de
Filippi Júnior, ex-tesoureiro da campanha de reeleição do ex-presidente
Lula, em 2006, e da primeira campanha da presidente Dilma Rousseff (PT),
em 2010.
As empreiteiras suspeitas de integrar o “clube do cartel” têm contratos ainda vigentes com a Petrobras no valor total de R$ 44,6 bilhões,
aditivados por 321 vezes, seja para ampliar prazos de execução ou
preços praticados. Ao todo, 65 contratos permanecem ativos, dos quais 53
— 81,5% — foram firmados a partir de cartas-convite da estatal e o
restante, por dispensa ou inexigibilidade de licitação. A UTC, por meio
de um consórcio, executa obras no valor de R$ 3,9 bilhões, com vigência
até este ano.
A reportagem tenta contato com o senador Edison Lobão.
Justiça condena prefeita de Anapurus a cinco anos e dez meses de prisão
 |
| Tina Monteles e Roseana Sarney |
A
prefeita do município de Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles (Tina
Monteles), foi condenada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Maranhão (TJMA) à pena de cinco anos e dez meses de detenção, a ser
cumprida inicialmente em regime semiaberto, não devendo a pena privativa
de liberdade ser substituída por restritivas de direitos.
A
prefeita – que deixou de observar as formalidades legais referentes à
dispensa de processo licitatório no valor de R$ 642.611,82 – foi
condenada também ao pagamento de multa de 3% sobre o valor de R$
642.611,82.
DENÚNCIA
Conforme
acusação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Cleomaltina Monteles
adquiriu vários produtos e serviços sem a realização do devido processo
de licitação, no exercício financeiro de 2004, com a realização de 22
despesas sem qualquer licitação, na quantia de R$ 456.416,69.
O
Órgão Ministerial também destacou o fracionamento de 31 despesas, no
total de R$ 186.195,13, como forma de burlar o processo licitatório,
para o valor individual não superar o limite permitido por lei.
Em
sua defesa, a prefeita alegou ausência de provas referente à dispensa
de licitação e inexistência de dolo específico, afirmando que o MPMA se
baseou em acórdão nulo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Sustenta
também que o MPMA não teria comprovado os fatos alegados na denúncia,
não solicitando a produção de provas em juízo.
O
relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, afirmou que as
provas documentais e orais foram suficientes para condenação da gestora.
Ressaltou ter convicção da concretização do delito tipificado no art.
89, da Lei nº 8.666/93, sendo suficiente a dispensa irregular de
licitação ou a não observação das formalidades legais.
O
magistrado considerou, ainda, que a contratação com dispensa ou
inexigibilidade indevida de licitação reflete a intenção específica do
gestor público em causar prejuízo ao erário ou, pelo menos, assumir o
risco de fazê-lo. Segundo ele, no caso específico, a prefeita teve
consciência dos seus atos diante da quantidade de contratações
irregulares, bem como da considerável lesão aos cofres da cidade de
Anapurus.
Afirmou
que as provas documentais e orais foram suficientes para condenação da
gestora. Ressaltou ter convicção da concretização do delito tipificado
no art. 89, da Lei nº 8.666/93, sendo suficiente a dispensa irregular de
licitação ou a não observação das formalidades legais.
O
desembargador considerou ainda que a contratação com dispensa ou
inexigibilidade indevida de licitação reflete a intenção específica do
gestor público em causar prejuízo ao erário ou, pelo menos, assumir o
risco de fazê-lo. Que no caso específico, a prefeita teve consciência
dos seus atos diante da quantidade de contratações irregulares, bem como
da considerável lesão aos cofres da cidade de Anapurus. (Processo nº
006950/2011).
Governo convoca 389 candidatos do concurso da PM e Bombeiros para matrícula no curso de formação
Em breve, mais mil candidatos serão convocados, para também darem prosseguimento no concurso
A
Secretaria de Estado da Gestão e Previdência convocou, nesta
terça-feira (12), os candidatos do concurso público para soldado da
Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar, aprovados nas etapas
anteriores do certame, para realizarem, nos dias 14 e 15 de maio, a
matrícula no Curso de Formação.
Foram
convocados 389 candidatos, que deverão comparecer para efetivar a
matrícula no dia, horário e local estabelecido no Documento Individual
de Convocação, disponível para consulta no site da Fundação Sousândrade.
Na oportunidade, os candidatos deverão também entregar o formulário e
os documentos da investigação social.
Conforme cronograma divulgado pela Segep, o Curso de Formação será realizado de 18 de maio a 22 de dezembro de 2015.
A
convocação de mil candidatos do concurso foi uma das primeiras medidas
anunciadas pelo governador Flávio Dino, com o objetivo de ampliar o
efetivo do Sistema de Segurança Pública do Estado, garantindo, assim,
mais segurança à população. Em breve, mais mil candidatos serão convocados, para também darem prosseguimento no concurso.
PF usa até caminhão para levar documentos de licitações fraudadas
Balanço
da Operação Fidúcia, contra desvios de recursos da saúde em Curitiba,
mostra apreensão de veículos de luxo e arquivos de associação criminosa
Por Fausto Macedo e Julia Affonso/O Estado de S. Paulo
A
Polícia Federal divulgou balanço da Operação Fidúcia, deflagrada em
Curitiba (PR) nesta terça-feira, 12, contra associação criminosa que
fraudava licitações e desviava recursos públicos recebidos por meio de
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). A
operação, desencadeada em conjunto com a Controladoria Geral da União,
revela desvios de cerca de R$ 70 milhões.
Segundo
a PF, foram apreendidos uma moto e um carro de luxo, um jet-ski com a
carreta, computadores e notebooks, além de duas armas de fogo (uma
carabina .44 e uma pistola .380) e grande quantidade de documentos. A PF
teve de usar até um caminhão.
Dos
11 mandados de condução coercitiva, apenas um não foi cumprido. Dos
três mandados de prisão temporária, todos foram cumpridos.
As
investigações tiveram início em 2011 e apontam indícios de que o grupo
sob suspeita desviava dinheiro recebido em razão de termos de parcerias
firmados com diversos Municípios do Estado do Paraná desde o ano 2005,
em especial para atuação em programas na área de Saúde.
Segundo
a PF, os recursos públicos recebidos eram desviados mediante “diversas
condutas, dentre elas a não comprovação de aplicação de taxa de
administração, a prestação irregular de contas, pagamentos irregulares a
empresas de dirigentes das OSCIPs, pagamentos efetuados para empresas
de fachada e saques de altos valores em espécie. Também foram colhidos
indícios de fraude em processo de licitação.
A
operação mobilizou 70 policiais federais e 6 servidores da
Controladoria Geral da União e se estendeu aos municípios paranaenses de
Curitiba, Piraquara, Campina Grande do Sul, Marechal Cândido Rondon e
Francisco Alves.
Todos
os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em Curitiba (PR). A
estimativa é que o desvio gire em torno de R$ 70 milhões.
Os
envolvidos foram indiciados pelos crimes de associação criminosa,
peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e violação à Lei de
Licitações.
IMAGENS DA NOITE: Sinfra realiza operação emergencial na Estrada de Ribamar
A
Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA) realiza trabalhos de recuperação emergencial de
vários trechos da MA-201, a Estrada de Ribamar, onde as crateras infernizam a
vida de motoristas, causando acidentes com danos materiais.
No
noite de terça-feira (12), a reportagem do Blog registrou o momento em que
trabalhadores realizavam uma operação tapa buracos nas proximidades do Conjunto
Lima Verde, um grande trecho que sofre com a falta de drenagem. Em dias de
chuvas fortes, grande extensão da pista é transformada em um verdadeiro rio,
causando lentidão no tráfego.
Os
trabalhos foram acompanhados de perto pelo secretário adjunto da SINFRA, Ednaldo Neves,
que disse que esse trecho do Lima Verdade é um dos mais críticos. “Aqui são
verificados grandes engarrafamentos, causado por muitos buracos. O grande
problema é a ausência de drenagem. Por determinação do governador Flávio,
estamos fazendo uma ação emergencial para evitar transtornos no tráfego, mas já
estamos elaborando um projeto para recuperação completa de toda a MA-201”,
disse Ednaldo.
Para
ele, um dos grandes problemas está no trecho da bacia do Rio Paciência, que
sofre com a ocupação desordenada de suas margens.
“O assoreamento do leito do Rio Paciência, por conta de diversos empreendimentos imobiliários, tem provocado alagamento de grande trecho da rodovia, provocando engarrafamentos. Estamos elaborando projeto para desassoreamento do rio e recuperação da camada asfáltica”, acrescentou.
Fotos: Américo do Paço
“O assoreamento do leito do Rio Paciência, por conta de diversos empreendimentos imobiliários, tem provocado alagamento de grande trecho da rodovia, provocando engarrafamentos. Estamos elaborando projeto para desassoreamento do rio e recuperação da camada asfáltica”, acrescentou.
Fotos: Américo do Paço
terça-feira, 12 de maio de 2015
Sejap localiza túnel e evita fuga de detentos em Pedrinhas
A
Secretaria de Administração Penitenciária descobriu, no início da tarde
desta terça-feira (12) um túnel de fuga na Penitenciária de Pedrinhas. O
buraco com cerca de 0,50m de abertura e 3m de profundidade foi
encontrado por volta das 12h sob um beliche da cela 1 do pavilhão F1 em
uma das quatro vistorias de rotina feitas por monitores e policiais
militares. As características do túnel indicam que a escavação deve ter
iniciado há dez dias.
O secretário adjunto de segurança penitenciária da Sejap, Frankie
Ribeiro, comemorou a descoberta e credita que o fato é resultado do
apoio que o Governo do Estado tem dado à segurança do CPP. “Conseguimos
deter uma tentativa de fuga em massa porque estamos agindo na frente”,
declarou ele.
Para o diretor da PP, Raimundo Gomes, que coordenava a vistoria com mais
oito seguranças, quatro deles, policiais militares, os detentos já
usavam um pequeno buraco no piso da cela para guardar mantimentos
levados por visitantes. Depois que a entrada de alimentos ficou
completamente proibida em todas as unidades do CPP, há cerca de 40 dias,
os internos começaram a usar a “despensa” improvisada para abrir o
túnel.
O
Instituto de Criminalística (Icrim) foi chamado para periciar o local
e, em dez dias, deve encaminhar o laudo à Sejap. A vistoria vai
continuar em todo o pavilhão F1 até o fim da tarde desta terça-feira. A
segurança da penitenciária também encontrou um aparelho celular e três
chuços no mesmo pavilhão.
O secretário Murilo Andrade voltou a falar da importância de ampliar o
quadro de seguranças nos presídios e dos primeiros passos da gestão
estadual. “O seletivo que está em andamento em todo o Estado é parte da
política de segurança do governo Flávio Dino. Esta é nossa primeira
resposta, e vamos seguir valorizando nosso pessoal”, declarou.
Justiça obriga jornal da oligarquia a se retratar por falsa notícia sobre mortes no hospital de Coroatá
do Blog Clodoaldo Correa
A
Justiça confirmou serem falsas as “notícias” disseminadas pelo Jornal O
Estado do Maranhão sobre uma suposta falta de oxigênio no hospital
Macrorregional de Coroatá, que teria sido a razão da morte de “pelo
menos três pacientes”. As informações falsas foram publicadas na edição de 26 de abril de 2015.
O
juiz João Francisco Gonçalves Rocha, da 5ª Vara da Fazenda Pública,
condenou o matutino a publicar com o mesmo destaque de primeira página e
o mesmo espaço interno de página inteira a retratação.
“Verifica-se que a notícia alardeada pelo jornal da ré é falsa e
comparando os supostos atestados de óbito (na verdade, ainda
“declarações de óbito), em que não consta em momento algum que a causa
dos falecimentos tenha sido em razão de falta de oxigênio”, afirma a
sentença do juiz.
O
magistrado afirma que o EMA ainda causou um dano de repercussão
nacional.
O Juiz afirma que o governo de modo cristalino juntou documentos hábeis
capazes de demonstrar a lesão por ele sofrida na sua imagem e sua honra.
E que o jornal “não adotou o mínimo de cautela quando da publicação de
tal matéria. Valeu-se de fontes inconfiáveis promovendo assim um
jornalismo distorcido que ao invés de informar a sociedade maranhense e
brasileira (fato de repercussão nacional) sobre a ocorrência de fatos
reais tratou de publicar matérias falsas que de forma direta e indireta
atingem a imagem e honra do suplicante-autor”.
Caso não cumpra a decisão, o jornal terá que pagar multa diária de R$ 10.000,00.
Crise no PMDB: Andrea Murad diminui João Alberto e diz que só participa de reunião com Roseana
O
PMDB maranhense vai de mal a pior. A reunião marcada pelo senador João
Alberto, presidente da sigla, foi esvaziada. A deputada estadual Andrea
Murad afirmou que não participará de nenhuma reunião sem a presença da
ex-governadora Roseana Sarney. "Estarei presente quando tiver a
ex-governadora Roseana Sarney e o senador Lobão Filho", disse a filha
de Ricardo.
Andrea
Murad e Roberto Costa expuseram o esfacelamento do partido na
Assembleia Legislativa e desde então os padrinhos políticos tentam
solucionar a crise, embora sem sucesso. Andrea atacou Roberto cobrando a
expulsão do aliado dele, Richard Nixon (prefeito de Bacuri), do PMDB
por ser investigado em crimes de agiotagem.
Roberto
contra atacou mandando a colega de parlamento puxar a "ficha corrida"
de processos do pai dela, Ricardo Murad. “Não podemos utilizar de arauto
da moralidade e transparência esquecendo da nossa casa. Não venha aqui
atacar e pedira uma punição antes de cobrar dentro de casa”, disse.
Roberto denuncia que a expulsão é para beneficiar o cunhado de Andrea,
deputado Sousa Neto, apoiado pelo adversário de Nixon em Bacuri.
No
mar de acusações e desentendimentos, a ex-governadora chegou a se meter
na confusão convocando uma reunião emergencial na semana passada, mas
não houve progressos. Esta semana foi a vez de João Alberto tentar,
também sem sorte.
Ex-diretor da Cadet tem prisão decretada pelo Tribunal de Justiça
A decisão da 3ª Câmara Criminal revogou liberdade provisória concedida na Justiça de 1º Grau
O
ex-diretor do Centro de Detenção do Complexo de Pedrinhas (Cadet),
Cláudio Henrique Bezerra Barcelos, teve prisão decretada pela 3ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA), por maioria de votos.
Cláudio Barcelos é suspeito de promover evasão de detentos do Cadet e
ter ligação direta com o caos que se instalou no sistema penitenciário
do Maranhão.
A
determinação decorreu de recurso interposto junto ao TJMA, pelo
Ministério Público do Maranhão (MPMA), contra decisão de Juízo da
Central de Inquérito de São Luís, que concedeu liberdade provisória ao
acusado, investigado sob suspeita de ter praticado os crimes tipificados
no artigo 319 e 351 do Código Penal (Prevaricação e Fuga de pessoa
presa ou submetida à medida de segurança).
De
acordo com o Ministério Público, está evidenciado nos autos que Cláudio
Barcelos gerenciava esquema de evasão de presos do Centro de Detenção
Provisória, dirigido por ele à época, mediante pagamento, mantinha ainda
contato telefônico com os detentos, aos quais prometia favores,
incluindo a “agilização” de processos judiciais.
O
ex-diretor do Centro de Detenção do Complexo de Pedrinhas teria forjado
documentos, comunicando falsamente a fuga de detentos com os quais se
comunicava via mensagens telefônicas.
O
entendimento do MPMA é de que a simples demissão do indiciado da
direção do Cadet não seria suficiente para restaurar a ordem pública.
Aponta ainda o órgão ministerial que, após a soltura do acusado, ordens
oriundas de dentro do sistema prisional culminaram na queima de vários
ônibus na cidade de São Luís, o que provocou transtornos à população.
Ao
analisar os autos, o revisor do processo, desembargador José Joaquim
Figueiredo, afirmou que a prisão deve ser preservada a bem da ordem
pública, alicerçada na gravidade do crime e na respectiva repercussão
social.
“Entendo
imprescindível a manutenção da custódia para que seja expedido o
competente mandado de prisão”, assinalou o desembargador em seu voto.
(Processo nº. 0585232014)
BOMBA! Youssef diz que, mesmo após sua prisão, secretário de Roseana recebeu R$ 1,4 milhão
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| Roseana Sarney e João Abreu, acusado de receber a propina de R$ 1,4 milhão |
O
doleiro Alberto Youssef disse, nesta segunda-feira, 11, em oitiva da
CPI da Petrobrás em Curitiba, acreditar que, mesmo após sua prisão, o
secretário da Casa Civil da então governadora do Maranhão Roseana Sarney
(PMDB), João Abreu, recebeu a remessa de R$ 1,4 milhão que ele levava a
São Luís. "Até onde eu tenho conhecimento, chegou", respondeu aos
deputados.
Alberto
Youssef, considerado um dos líderes do esquema bilionário de corrupção
na Petrobrás, foi preso em março do ano passado na capital maranhense,
em meio às investigações da Operação Lava Jato da Polícia Federal, que
desvios envolvendo contratos da estatal. Segundo o doleiro relatou à
época, ele tinha feito a entrega do dinheiro momentos antes da prisão.
Youssef
disse que não conheceu Roseana pessoalmente. Em delação em março deste
ano, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse ter se reunido
pessoalmente com Roseana para tratar de propina. Segundo o ex-diretor, o
senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, foi
quem solicitou R$ 2 milhões, destinados à campanha de Roseana ao governo
do Estado em 2010. O valor, afirmou Costa à época, foi pago em espécie
via Youssef. A defesa da ex-governadora nega o envolvimento dela com o
esquema.
Integrantes
da CPI da Petrobrás estão em Curitiba para realizar oitivas com 13
presos da Lava Jato. Estão previstos para esta segunda sete depoimentos.
O empresário Mário Góes ficou em silêncio. Neste momento, o ex-diretor
da área Internacional Nestor Cerveró é questionado pelos parlamentares,
mas também se valeu do direito de permanecer calado. É aguardada a
presença do empresário Fernando Soares, o Fernando Baiano. Nesta terça,
serão ouvidos os ex-deputados André Vargas e Luiz Argolo, e outros
quatro presos.
Governador Flávio Dino anuncia revitalização do Parque Folclórico da Vila Palmeira
O
governador Flávio Dino esteve na manhã desta segunda-feira (11) no
Parque Folclórico da Vila Palmeira, em São Luís, para fazer uma vistoria
no local. Acompanhado pela Secretária de Cultura, Ester Marques, e pelo
Secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, o governador determinou a
realização de reparos emergenciais no local para as festas juninas e um
projeto de revitalização e estruturação completa para o Parque
Folclórico, de modo a assegurar a democratização do espaço.
Com
sérios problemas estruturais, principalmente nos banheiros e no palco, e
administrativos, o Parque Folclórico da Vila Palmeira, em São Luís, não
era utilizado em sua plenitude. Nos últimos anos, o espaço vinha sendo
aproveitado apenas em ocasiões pontuais, como São João, e em raros
projetos sociais e culturais.
O
governador lamentou o estado físico do Parque, mas garantiu que ele
voltará a ser referência para a área. “Infelizmente há muita degradação,
o parque estava abandonado. Após a reestruturação, o parque será usado
não apenas em períodos festivos, mas durante o ano inteiro, o dia
inteiro, proporcionando qualidade de vida para a vizinhança, porque é um
espaço magnífico, nobre, uma área muito importante da cidade que agora
vai ser valorizada”, destacou Flávio Dino.
As
obras no local serão realizadas em duas etapas. Neste primeiro momento,
serão iniciados reparos emergenciais para garantir a realização de
festas juninas no local, como limpeza da área, reforma dos banheiros e
pavimentação das vias. “Com essas obras, vamos garantir que esse
equipamento público, importante e privilegiado possa ser usado de forma
adequada agora no período de festas juninas”, explicou o secretário
Clayton Noleto.
A
secretária Ester Marques lembrou que o Parque Folclórico será um dos
pontos de referência do São João deste ano em São Luís, assim como a
sede do Ipem, que também passará por adequações estruturais para receber
os brincantes e o público.
“Esse
arraial será um dos arraiais de referência em São Luís. Além disso,
organizaremos um comitê gestor de todos os equipamentos culturais pra
gente preparar projetos de atividades que possam trazer vida novamente
para esse parque, para que ele volte a ser da comunidade”, frisou a
secretária.
Neste
momento, a nova administração do Parque Folclórico da Vila Palmeira
está fazendo um cadastro das pessoas que possuíam barracas de comida no
local e de pessoas interessadas. Haverá uma seleção priorizando os
moradores das comunidades vizinhas ao parque.
Logo
após o término das festas juninas, no segundo semestre, será realizado
um projeto de reestruturação do parque visando a cumprir finalidades
culturais, como é da tradição do local, mas também equipamentos
esportivos e fazer espaços de lazer que serão aproveitados diariamente
pelas comunidades da Vila Palmeira, do Barreto e do entorno.
Ex-deputado Wagner Pessoa é preso no Detran com CNH falsa
O
ex-deputado Wagner Pessoa foi preso no início da tarde desta
segunda(11) nas dependências do Detran-Ma por estar de posse de uma
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa.
Wagner Pessoas foi levado para a Delegacia de Defraudações e deve ser autuado por crime de falsidade ideológica.
O ex-deputado é aliado da ex-governadora Roseana Sarney.
Roberto Costa diz que Andrea Murad tem que puxar a 'folha corrida' de Ricardo Murad; veja o vídeo
O
deputado Roberto Costa reagiu com indignação ao pedido de expulsão do
prefeito de Bacuri, Richard Nixon, do PMDB. O prefeito está preso por
envolvimento com a máfia da agiotagem.
Costa disse que a deputada deveria pedir também a expulsão do pai, Ricardo Murad, que responde a vários processos.
"Se ela tiver que pedir a expulsão de qualquer membro do partido, por um processo que não foi terminado, a primeira expulsão tem que ser a do pai dela. Se for por processos abertos, ele (Ricardo Murad) não deveria estar no partido. Basta puxar a folha corrida do pai dela para ver a diferença dele para o prefeito Nixon", disse o peemedebista.
"Se ela tiver que pedir a expulsão de qualquer membro do partido, por um processo que não foi terminado, a primeira expulsão tem que ser a do pai dela. Se for por processos abertos, ele (Ricardo Murad) não deveria estar no partido. Basta puxar a folha corrida do pai dela para ver a diferença dele para o prefeito Nixon", disse o peemedebista.
Jornal O Estado do Maranhão deturpa informações para perseguir gestão estadual
A
matéria “Detran-MA omite ao TCE informações de contratos” divulgada
neste domingo (10) no jornal O Estado do Maranhão omite informações
essenciais, com o intuito de atacar a gestão estadual. A reportagem
falta com a verdade ao afirmar que o Departamento Estadual de Trânsito
do Maranhão (Detran-MA) descumpriu a Instrução Normativa (IN) nº 36/2014
do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a obrigatoriedade do
registro de contratos.
O
texto da IN 36/2014 é claro ao destacar, no artigo 19, que a medida
passará a vigorar apenas em fevereiro de 2015, sendo que o parágrafo
primeiro detalha que nos primeiros 60 dias de vigência é facultado o
envio dos elementos de fiscalização pelo sistema eletrônico, tornando-se
obrigatório o envio por esse sistema apenas a partir de 3 de abril de
2015.
A
utilização facultativa do sistema ficou vigente do dia 2 de fevereiro
de 2014 até o dia 2 de abril deste ano. Período em que foram realizados
os respectivos contratos informados na reportagem. O contrato com a BR
Construções foi firmado em 10 de fevereiro de 2015, a Ítalo Azevedo foi
contratada em 5 de março e a Ibrapp em 12 de março.
Não
houve desrespeito do Detran-MA ao cumprimento de prazos do TCE,
inclusive em relação a outras normas do Tribunal, como a Instrução
Normativa 34/2014, que regulamenta o acompanhamento das contratações
públicas por meio eletrônico no TCE e que, com alterações feitas pela IN
36/2015, teve o prazo de exigência prorrogado de 31 de março para 21 de
abril de 2015, como pode ser constatado no artigo 10, inciso I da IN.
A
ausência de qualquer menção sobre o prazo em que começa a vigorar a
Instrução Normativa não pode ser confundida com desconhecimento ou
incompetência, uma vez que o documento do TCE tem trechos citados ao
longo da reportagem. A deturpação das informações, criando factóides,
indica uma afronta aos princípios éticos, má fé com os leitores e um
desrespeito à administração estadual, que tem as ações pautadas na
moralidade do serviço público, promovendo mudança em relação ao modelo
de gestões anteriores.
Indicados de Sarney e Lobão provocam rombo de R$ 5,6 bilhões no fundo de pensão dos Correios; Previdência pede que PF investigue
Escândalo expresso
Controlado
pelo PMDB há 12 anos, fundo de pensão dos Correios apresenta rombo de
R$ 5,6 bilhões e Previdência pede que Polícia Federal investigue
diretores do Postalis por ações criminosas
Já
faz tempo que os Correios deixaram de ser símbolo de confiança e
eficiência no Brasil. Sucateada, a empresa mais antiga do País, com mais
de 350 anos, hoje vive uma triste realidade, marcada por apadrinhamento
político e uma série de acusações de desvio de recursos e pagamentos de
propina. Acuados, os funcionários de carreira que têm acompanhado,
perplexos, a derrocada da empresa foram surpreendidos agora por um novo
escândalo bilionário, no qual os próprios trabalhadores dos Correios são
as maiores vítimas.
De
acordo com investigações da Superintendência Nacional de Previdência
Complementar – Previc – a má administração e operações pouco usuais
fizeram com o que o Postalis, o Fundo de Previdência dos funcionários
dos Correios, registrasse um rombo de incríveis R$ 5,6 bilhões. No
levantamento realizado nos últimos seis meses, o órgão ligado ao
Ministério da Previdência encontrou tantas irregularidades na gestão dos
recursos dos funcionários dos Correios que chegou a pedir ajuda à
Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para entender o que
exatamente foi feito com o dinheiro desviado. “A Previc está preparada
para pegar inaptidão, erros, mas não para lidar com atitudes
criminosas”, afirmou o chefe da superintendência, Carlos de Paulo, em
uma reunião com o sindicato dos trabalhadores dos Correios.
Até
agora já se sabe que os gestores dos recursos do Fundo de Previdência
fizeram tudo o que o bom senso recomenda não fazer. Investiram,
basicamente, em aplicações de alto risco, de baixo histórico de retorno e
pouca liquidez. Além disso, após registrarem diversos prejuízos não só
mantiveram os recursos nesses investimentos como também aplicaram ainda
mais dinheiro neles. Os diretores do Postalis, por exemplo, decidiram
investir o dinheiro dos funcionários dos Correios em títulos da dívida
de países como a Argentina e a Venezuela. Em outras ocasiões, fizeram
apostas pesadas em papéis de empresas do empresário Eike Batista e até
mesmo de bancos que acabaram indo à bancarrota, como o Cruzeiro do Sul e
o BVA, liquidados pelo Banco Central.
O
rombo causado por conta de operações como essas é o maior já registrado
entre fundos de pensão no Brasil. Os Correios, em nota encaminhada à
ISTOÉ, afirmaram que irão se responsabilizar por 50% das perdas, mas o
restante do ônus ficará com os funcionários. Se o buraco não for
fechado, estima-se que até 70 mil servidores podem ter suas
aposentadorias comprometidas.
O
relatório da Previc ainda indica que 23 autos de infração foram
lavrados contra os gestores do Postalis. Ainda não está claro que tipo
de punição eles devem sofrer. Apesar do escândalo, a maior parte dos
diretores continuam à frente do Postalis. Quase todos eles foram
indicados pelo ex-presidente José Sarney (PMDB – MA) e pelo ex-ministro
das Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB –MA). O PMDB maranhense controla
o Postalis há cerca de 12 anos.
Por
meio de nota, o Postalis afirmou que recebeu os relatórios da Previc
apenas em 24 de abril e que ainda os está analisando. O Fundo de Pensão
tem 30 dias para se posicionar sobre o relatório. Os Correios, por sua
vez, afirmaram ainda não ter sido notificados pela Previc e que, mesmo
assim, já trocou o diretor-financeiro do Postalis. A empresa ainda
afirmou que não vê risco de os funcionários ativos e inativos terem suas
aposentadorias comprometidas.
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