DEPUTADOS APROVAM PROJETOS QUE BENEFICIAM POLICIAS E PROFESSORES
Os deputados aprovaram,
na sessão desta segunda-feira (15), dois projetos que beneficiam
policiais civis, agentes penitenciários e professores, ambos do Governo
do Estado. O primeiro foi um projeto de conversão de uma Medida
Provisória (MP-198) que trata da nova política de vencimentos dos
policiais e o outro um Projeto de Lei que altera o Estatuto do
Magistério e cria o Subgrupo Magistério da Educação Básica.
O projeto de conversão
foi aprovado em turno único e em regime de prioridade, na sessão
presidida pelo deputado Humberto Coutinho (PDT) e com parecer favorável
da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e agora vai à sanção
do governador Flávio Dino (PCdoB).
A MP foi enviada no dia
22 de abril deste ano para a Assembleia Legislativa, com índices de
reposição salarial para os agentes da Polícia Civil do Estado, para ser
pago em três anos.
Com o novo subgrupo, os
professores têm agora a opção da carga horária de 40 horas semanais e os
integrantes poderão solicitar, mediante requerimento específico, a
ampliação da jornada de 20h para 40h semanais.
