Anajatuba: Agora só depende da juíza Mirella Cezar Freitas
Na
última sexta-feira(03), o promotor da Comarca de Anajatuba – Carlos
Augusto Soares ajuizou quatro ações civis pública, por crime de
improbidade administrativa, contra o prefeito Helder Aragão, os
secretários municipais Ednilson dos Santos Dutra(Administração), Álida
Maria Mendes Santos Sousa(Educação), Leonardo Mendes Aragão(Assistência
Social) e Luís Fernando Costa Aragão(Saúde), além dos integrantes da
Comissão Permanente de Licitação – João Costa Filho, Georgiana Ribeiro e
Francisco Marcone, na qual além da indisponibilidade dos bens, ele
pleiteia a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos.
No entanto, conforme a ação, visando
resguardar o erário público, só do prefeito Hélder Aragão foi pedido o
afastamento, haja vista que todos os demais ocupam cargos comissionados,
portanto de livre nomeação e exoneração, e caso o judiciário defira o
pleito, visando à continuidade do serviço público, a posse do
vice-prefeito será imediata e, certamente, ele não manterá a equipe do
outrora prefeito.
Assim sendo, com base na lei, caso
pedisse o afastamento dos secretários e membros da CPL, mesmo com a
posse do vice-prefeito, eles não poderiam ser exonerados, e deveriam
ficar recebendo os vencimentos, o que traria prejuízo aos cofres
públicos. Nos próximos dias, juíza Mirella Cezar Freitas deverá se
pronunciar sobre a ação civil pública.
Ao que tudo indica, o afastamento do prefeito Hélder já seria dado como certo…