Jornalismo com seriedade: Veja os 28 deputados que mudaram o voto em relação à maioridade penal

quinta-feira, 2 de julho de 2015

Veja os 28 deputados que mudaram o voto em relação à maioridade penal

Veja os 28 deputados que mudaram o voto em relação à maioridade penal

Desse total, 21 votaram contra na primeira votação e a favor na segunda.
PEC reduz para 16 anos idade penal para crimes hediondos e homicídios.


Vinte e oito deputados federais mudaram os votos na polêmica sessão encerrada na madrugada desta quinta-feira (2) que aprovou uma nova versão da proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Para assegurar a aprovação, a nova versão excluiu da idade penal de 16 anos os crimes de tráfico de drogas, lesão corporal grave e roubo qualificado. A versão anterior, que incluía esses três crimes, além de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, tinha sido rejeitada um dia antes.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez na Casa e, depois, ser votado em outros dois turnos no Senado.
Veja abaixo os 28 parlamentares que mudaram o voto:
Contra a PEC na primeira votação e depois a favor
- Abel Mesquita JR (PDT-RR) 
- Celso Maldaner (PMDB-SC) 
- Dr. Jorge Silva (PROS-ES) 
- Dulce Miranda (PMDB-TO) 
- Eros Biondini (PTB_MG) 
- Evair de Melo (PV-ES) 
- Expedito Netto (SDD-RO) 
- JHC (SDD-AL) 
- João Paulo Papa (PSDB-SP)  
- Kaio Maniçoba (PHS-PE) 
- Mandetta (DEM-MS) 
- Mara Gabrilli (PSDB-SP) 
- Marcos Abrão (PPS-GO) 
- Marcos Reategui (PSC-AP) 
- Paulo Foletto (PSB-ES) 
- Rafael Motta (PROS-RN) 
- Sinval Malheiros (PV-SP) 
- Subtenente Gonzaga (PDT-MG) 
- Tereza Cristina (PSB-MS) 
- Valadares Filho (PSB-SE) 
- Waldir Maranhão (PP-MA)
Abstenção na primeira votação e a favor da PEC na segunda
- Heráclito Fortes (PSB-PI)
- Lindomar Garçon (PMDB-RO)
- Marcelo Matos (PDT-RJ)
A favor da PEC na primeira votação e depois contra
- Arnon Bezerra (PTB-CE) 
- Penna (PV-SP)
A favor da PEC na primeira votação; depois mudou para "abstenção"
- Marcelo Castro (PMDB-PI)
Contra a PEC na primeira votação; depois mudou para "abstenção"
- Júlio Delgado (PSB-MG)
DIFERENÇAS ENTRE AS PROPOSTAS
Em quais situações se aplica a redução da maioridade penal, segunda cada proposta
PEC rejeitada
PEC aprovada em 1º turno
- crimes hediondos, como: homicídio qualificado,
latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro e na forma qualificada, estupro, estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
- crimes hediondos, como: homicídio qualificado,
latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro e na forma qualificada, estupro, estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
- homicídio doloso
- homicídio doloso
- lesão corporal seguida de morte
- lesão corporal seguida de morte
- lesão corporal grave

- tráfico de drogas
 
- roubo qualificado
 
Obstrução
Além dos 28 deputados que mudaram de voto, ocorreu também na segunda sessão da PEC da maioridade penal uma bancada mudou de orientação.
O PSOL, que havia votado contra a proposta na sessão anterior, decidiu obstruir a apreciação da nova versão do texto.
A obstrução é um recurso utilizado pelos parlamentares para evitar a votação de um projeto. Essa decisão é tomada pela bancada do partido, e não pode ser feita por um deputado individualmente.
Na prática, o líder do partido anuncia em plenário a obstrução, e os deputados que compõem a bancada acionam a opção "obstrução" no painel de votação, de forma que a presença deles é contabilizada, apesar de não votarem "sim" ou "não" para a matéria em questão.
Mudaram de "não" para "obstrução" os quatro deputados da bancada do PSOL: Chico Alencar (RJ), Edmilson Rodrigues (PA), Ivan Valente (SP) e Jean Wyllys (RJ).
Manobra criticada
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contestou deputados do PT e de outros partidos que o acusaram de “golpe”por colocar em votação um texto parecido com o que já havia sido rejeitado.
Cunha disse que as críticas são “choro de quem não tem voto” e que “estão contra a sociedade”. Ele alegou que respeitou o regimento interno da Câmara.
Sobre a possibilidade de a votação vir a serquestionada no Supremo Tribunal Federal (STF), como estudam alguns partidos, o presidente da Câmara desdenhou e disse que os petistas têm o “hábito de querer judicializar” quando perdem e só “reclamam quando [a aprovação] vai [contra] na pauta ideológica deles”.