Nauro
Muniz foi preso hoje e encontra-se na Delegacia Regional de Viana onde cumpre
decisão da 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça que o condenou por causa de
desvio de quase R$ 5 milhões dos recursos da Saúde municipal.
Pesa ainda contra ele o fato de não
ter prestado contas da sua administração para a Câmara Municipal de Penalva. A
condenação inicial foi proferida em abril de 2015 pelo desembargador José
Joaquim Figueiredo dos Anjos, que foi o relato do processo.
A materialidade e autoria do crime
estão devidamente comprovadas através do depoimento das testemunhas de acusação
e provas anexadas aos autos. As irregularidades foram constadas durante
vistoria in loco realizada por servidores do Tribunal de Contas do Estado
(TCE), quando foi verificada a ausência de documentos que atestassem a
aplicação do dinheiro público recebido em sua finalidade.
Para o desembargador Joaquim
Figueiredo, relator do processo, ficou suficientemente provado que o ex-prefeito,
como gestor municipal e, via de consequência, ordenador das despesas daquela
localidade, deixou de prestar as contas devidas, sendo comprovada a prática do
que crime que lhe foi imputado.
