Para o governador do Maranhão, Flávio
Dino (PCdoB), além de ter um impacto social “desastroso”, a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 241 é “insuficiente” para resolver o problema fiscal do
país e não tem o poder de fazer crescer a economia, como argumenta a gestão de
Michel Temer.
Por Joana Rozowykwiat
Portal Vermelho
A PEC 241, apresentada pela equipe
econômica do atual governo, estabelece que, durante 20 anos, os gastos públicos
primários (sem incluir juros) só poderão crescer no máximo o equivalente à
inflação do ano anterior.
Isso significa que as despesas de áreas
como saúde, educação, habitação e segurança não terão aumento real por duas
décadas, comprometendo a atuação dos próximos cinco presidentes do país. Por
outro lado, a proposta não inclui os gastos com juros da dívida.
De acordo com Flávio Dino, a PEC 241
parte de um diagnóstico equivocado sobre a situação fiscal do país. Na
avaliação do governador, ao contrário do que diz Temer, não foram os gastos
primários que cresceram descontroladamente, mas as receitas que despencaram,
diante da recessão. E, se é para abordar as despesas, o foco deveria ser
justamente a parte do orçamento reservada ao pagamento de juros, que são as
despesas que mais crescem no país, mas ficaram fora da PEC.
“Há essa premissa que questiono. Não são
as despesas que cresceram mais que as receitas. São as receitas que caíram mais
do que deveriam. Digo isso a partir da nossa experiência no Estado”, afirmou o
governador.
Nesse sentido, a regra fiscal defendida
pelo governo não resolveria o impasse das contas públicas. “O teto de gastos,
além de ser equivocado, é insuficiente. Precisamos enfretar o núcleo do
problema, que são a receita e as despesas financeiras. Porque, na verdade, o
núcleo da crise fiscal não está nos gastos com serviços públicos, com saúde e
educação”, defendeu.
Na tentativa de tornar menos impopular
a medida, o governo federal tem insistido em dizer que os gastos com saúde e
educação serão preservados. Mas, para Dino, a única forma de estabelecer um
teto para o crescimento das despesas, sem afetar os valores investidos em
políticas sociais, seria incluir os percentuais destinados aos juros na conta
da regra fiscal. E fazer com que as despesas financeiras caiam, reduzindo a
taxa de juros brasileira, a maior do mundo.
Perpetuar a negação de direitos
Sobre os impactos que a aprovação da
PEC 241 teria para Estados e municípios, Flávio Dino destacou o efeito ainda
mais “perverso” que a nova regra teria sobre os locais menos desenvolvidos
socialmente.
“Nos Estados que estão ainda precisando
com muita força universalizar serviços públicos, o impacto e ainda mais
desastroso. Se você tem uma PEC de teto, de congelamento de gastos, você
congela desigualdades. Do ponto de vista das desigualdades regionais e sociais,
é ainda mais perverso”, criticou.
Segundo ele, lugares como o seu Estado
precisam ainda ampliar as verbas para políticas públicas e, não, limitar. “Nós
vivemos, por exemplo, no Maranhão, uma necessidade de expansão de investimentos
públicos e, não, de restrição, porque, se houver restrição, estamos, na
verdade, perpetuando a negação de direitos para milhões de pessoas”.
PEC, esoterismo e crescimento
A gestão de Michel Temer tem
condicionado a retomada do crescimento à aprovação da PEC. Questionado se, de
fato, o teto de gastos teria o poder de fazer a economia deslanchar, o
governador ironizou: “Eu não acredito em pedra filosofal, Santo Graal, essas
coisas. Eu acho que é uma coisa meio esotérica você acreditar que pura e
simplesmente uma saída como essa vai fazer crescer a economia. Eu não consigo
enxergar esse feito. Pelo contrário. Acho que temos que olhar um conceito de
desenvolvimento e, não, de crescimento, e a PEC é antidesenvolvimento”.
