O Grupo de Promotores
Itinerantes (GPI) esteve, no período de 20 a 24 de fevereiro, prestando apoio à
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro.
Fizeram parte da equipe do GPI
os promotores de justiça Carlos Augusto Soares (coordenador), André Charles
Alcântara Martins e Francisco de Assis Silva Júnior, além dos promotores com
atuação em Pinheiro, Frederico Bianchini Joviano dos Santos e Leonardo Novaes
Bastos.
Durante a passagem pela
promotoria, o GPI analisou 89 procedimentos administrativos, ajuizando cinco
Ações Civis Públicas por improbidade administrativa e cinco Denúncias por
crimes contra a Lei de Licitações e não prestação de contas.
Também foram propostas duas
Ações Civis de ressarcimento e oferecida uma Representação por
inconstitucionalidade de lei municipal. Um total de 36 procedimentos tiveram
prazos prorrogados, com determinação de diligências investigatórias. Sete
procedimentos foram convertidos em Procedimentos de Investigação Criminal (PIC)
e outros sete transformados em Inquéritos Civis.
Em outros seis casos, houve
declinação de atribuição em favor do Ministério Público Federal.
O Blog do Luis Pablo foi informado que todas as ações ajuizadas
foram referentes a gestão do ex-prefeito da cidade, Filuca Mendes.
