Presidente da Câmara Municipal-ELIZEU DE TAN TAN
A Presidência da Câmara, reuniu hoje dia 17/05/2019, com um grupo de Pais e Mães, para tratar assuntos inerentes ao direito de pessoas com Autismo. Onde foi apresentado Projeto de Lei desta Casa, pautando o direito no atendimento prioritário dessa classe para com os estabelecimentos públicos e privados. Como também foi discutidos outros direitos da classe. Ficando pautado uma Audiência Pública que será realizada pela Câmara Municipal de Pinheiro, no dia 12 de junho/2019, para discutir tais direitos com a sociedade e representantes dos órgãos competentes.
A Presidência da Câmara, reuniu hoje dia 17/05/2019, com um grupo de Pais e Mães, para tratar assuntos inerentes ao direito de pessoas com Autismo.
Já existe a Lei 12.764/12 aprovada pelo Congresso que garante mais direitos aos autistas. assegurando os benefícios legais de todos os portadores de deficiência,que incluem desde a reserva de vagas em empresas com mais de cem funcionários, até o atendimento preferencial em bancos e repartições públicas. Essa Lei 12.764/12 institui a chamada Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
“O Projeto de Lei da minha autoria é um substitutivo para conscientizar estabelecimentos públicos , privados e toda a população pinheirenses dos legítimos direitos dos autistas, além de ser um mérito do próprio movimento autista, irá se mobilizar por inteiro na busca dos direitos que lhes pertencem.”, afirmou o Vereador Presidente da Câmara Municipal de Pinheiro, ELIZEU RODRIGUES FURTADO- Elizeu de Tan Tan.
POSTADO POR: WILLIAN REDONDO EM 17 DE
MAIO DE 2019
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