A Associação de Juízes para a Democracia (AJD)
e a Associação Latinoamericana de Juízes do Trabalho (ALJT) emitiram nota
exigindo a soltura imediata do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e a
extinção dos processos originados da Operação Lava Jato, devido às revelações
do site The Intercept Brasil, em reportagem publicada ontem (9), sobre a
combinação de ações entre o procurador federal Deltan Dallagnol e o atual
ministro da Justiça, Sergio Moro, quando era juiz da operação. “As denúncias
contidas em tal reportagem revelam que quando ainda exercia função de Juiz na
operação Lava-Jato, o atual Ministro Sérgio Moro aconselhou, ordenou, e, em
determinados momentos, agiu como órgão acusador e investigador, num verdadeiro
processo inquisitorial”, diz a nota
As associações “exigem a imediata soltura do
ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e de todas as vítimas do processo
ilícito relevado pelos diálogos que vieram a público na data de hoje, bem como
a exoneração do ministro Sérgio Moro e investigação dos integrantes do
Ministério Público Federal referidos na aludida reportagem, atos essenciais
para a retomada do Estado Democrático de Direito em nosso país, condição
para a superação da crise político-institucional em curso e o retorno à
normalidade democrática”.
Dentre as conversas entre Moro e
Dallagnol está a combinação de ações, cobranças sobre a demora em realizar
novas operações, orientações e dicas de como a Força Tarefa da Lava Jato devia
proceder. Além disso, o site revelou que o procurador duvidava das provas
contra Lula e de propina da Petrobras horas antes da denúncia do tríplex e que
a equipe de Ministério Público Federal atuou para impedir a entrevista de Lula
antes das eleições por medo de que ajudasse a eleger o candidato do PT à
presidência, Fernando Haddad.
As associações de juízes ressaltam que os áudios tornam ainda mais evidente que
os processos desobedeceram normas sobre o andamento de processos, incoerência
entre a denúncia apresentada pela Lava Jato e a sentença não demonstrou prova
cabal de todos os elementos apresentados para condenação, levando a penas
incompatíveis. “As denúncias trazidas a público na data de hoje confirmam isso,
revelando uma relação promíscua e ilícita entre integrante do Ministério
Público e do Poder Judiciário”, afirmam.
Os
magistrados consideram ainda que os fatos não foram negados na nota divulgada
por Moro ou Dallagnol. “É absolutamente imprescindível e urgente, portanto,
para o restabelecimento da plena democracia e dos princípios constitucionais no
Brasil, a declaração de inexistência de todos os processos que se desenvolveram
em razão da Operação Lava-Jato, inclusive daqueles que determinaram as
condenações e a prisão do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, por
flagrante violação ao artigo 254, IV, Código de Processo Penal e à Constituição
da República”, diz a nota.
Confira abaixo a íntegra da nota:
A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA – AJD e
ASSOCIAÇÃO LATINOAMERICANA DE JUÍZES DO TRABALHO – ALJT, entidades cujas
finalidades abrangem, com destaque, o respeito absoluto e incondicional aos
valores próprios do Estado Democrático de Direito, têm o compromisso de lutar,
de forma intransigente, por uma democracia sólida e comprometida com a justiça,
com a redução das desigualdades, com a dignidade da pessoa humana e com o
fortalecimento da participação popular democrática e do bem-estar da população,
como exige a nossa Constituição, e por isso vêm a público manifestar-se diante
das informações divulgadas pelo sítio The Intercept Brasil, na reportagem
publicada na data de hoje, sobre comunicações envolvendo procuradores federais
e o atual Ministro da Justiça Sergio Moro.
POSTADO POR: WILLIAN REDONDO EM 10 DE
JUNHO DE 2019
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